Resolução SF – 38, de 20-06-2007

Resolução SF – 38, de 20-06-2007

(DOE de 21-06-2007)

Introduz alterações na Tabela Anexa à Resolução SF-10/07, de 23/02/2007, que divulga os índices percentuais para fins de rateio do valor arrecadado a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, relativamente ao exercício de 2007, conforme previsto no Decreto 46.700, de 19 de abril de 2002

O Secretário da Fazenda, em atenção ao disposto no artigo 3º, inciso II e § 1º, do decreto 46.700, de 19 de abril de 2002, e considerando a inclusão da Santa Casa de Misericórdia de Jardinópolis no cadastro das Santas Casas de Misericórdia do Estado de São Paulo, elaborado e mantido pela Secretaria da Saúde, conforme dispõe o artigo 4º desse decreto, resolve:

Artigo 1º - A Tabela de Índice Percentual das Santas Casas 2007, anexa à Resolução SF-10/07, de 23/02/2007, passa a vigorar de acordo com o Anexo que faz parte integrante desta resolução.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ÍNDICE PERCENTUAL DAS SANTAS CASAS 2007

REGIÃO ADMINISTRATIVA

COD. MUNICIPIO COM SANTA CASA RA IPSC/RA

286-0 Diadema 0 3,647622794

331-1 Guararema 0 0,457918901

442-0 Mauá 0 3,516724389

454-6 Mogi das Cruzes 0 2,129005427

598-8 Salesópolis 0 0,083377010

616-6 Santa Isabel 0 0,194618579

635-0 São Bernardo do Campo 0 10,266299562

100-4 São Paulo 0 77,134676145

672-5 Suzano 0 2,569757194

558-7 Praia Grande 2 14,056633736

633-6 Santos 2 68,738337890

657-9 São Vicente 2 17,205028374

235-5 Cachoeira Paulista 3 0,516443729

246-0 Campos do Jordão 3 0,956224236

282-3 Cruzeiro 3 3,072516004

284-7 Cunha 3 0,599836764

332-3 Guaratinguetá 3 4,667135833

352-9 Ilhabela 3 0,642178586

392-0 Jacareí 3 11,861559438

420-0 Lorena 3 2,423668954

504-6 Paraibuna 3 0,639205880

528-9 Pindamonhangaba 3 8,766967644

608-7 Santa Branca 3 0,406711768

634-8 São Bento do Sapucaí 3 0,244995753

645-2 São José dos Campos 3 55,174595043

648-8 São Luiz do Paraitinga 3 0,352023626

654-3 São Sebastião 3 8,149608653

701-8 Ubatuba 3 1,526328090

171-5 Angatuba 4 1,586603388

194-6 Avaré 4 3,905103499

251-3 Capão Bonito 4 2,061075900

263-0 Cerqueira César 4 1,056539824

265-3 Cerquilho 4 2,994121220

302-5 Fartura 4 1,017944750

365-7 Itaberá 4 1,418416983

371-2 Itapetininga 4 9,029818147

372-4 Itapeva 4 4,905250262

380-3 Itararé 4 2,359664081

412-1 Laranjal Paulista 4 1,836216769

526-5 Piedade 4 1,922785104

527-7 Pilar do Sul 4 1,184987837

554-0 Porto Feliz 4 2,747262313

602-6 Salto de Pirapora 4 3,703175279

650-6 São Miguel Arcanjo 4 1,415265398

653-1 São Roque 4 3,348196308

669-5 Sorocaba 4 43,372764136

677-4 Taguaí 4 0,506135008

682-8 Tapiraí 4 0,762434719

687-7 Tatuí 4 5,966137546

692-0 Tietê 4 2,900101531

152-1 Aguaí 5 0,896311198

153-3 Águas de Lindóia 5 0,296152597

168-5 Amparo 5 2,856283432

182-0 Araras 5 4,538754466

225-2 Bragança Paulista 5 3,545454313

236-7 Caconde 5 0,521272590

253-7 Capivari 5 1,437836622

257-4 Casa Branca 5 1,155001410

530-7 Espírito Santo do Pinhal 5 1,132318950

374-8 Itapira 5 3,016608051

382-7 Itatiba 5 3,651107444

403-0 Joanópolis 5 0,264539476

415-7 Leme 5 1,778794223

417-0 Limeira 5 10,704624252

421-2 Louveira 5 5,339398413

453-4 Mococa 5 2,100451785

455-8 Mogi Guaçu 5 6,852654959

456-0 Mogi-Mirim 5 3,819406802

534-4 Piracaia 5 0,437957573

535-6 Piracicaba 5 13,140311364

536-8 Pirassununga 5 2,380709241

587-3 Rio Claro 5 7,493119738

606-3 Santa Bárbara D’Oeste 5 5,242813949

611-7 Santa Cruz das Palmeiras 5 0,560412190

639-7 São João da Boa Vista 5 2,108866447

646-4 São José do Rio Pardo 5 1,911974327

651-8 São Pedro 5 0,646546733

655-5 São Sebastião da Grama 5 0,327138362

662-2 Serra Negra 5 0,491012586

668-3 Socorro 5 0,567793071

680-4 Tambaú 5 0,737104922

683-3 Tapiratiba 5 0,338780169

708-0 Valinhos 5 4,958568602

714-6 Vinhedo 5 4,749919743

279-3 Cravinhos 6 3,330421537

334-7 Guariba 6 3,321769083

399-2 Jardinópolis 6 3,227240190

461-3 Monte Alto 6 5,365152749

543-5 Pitangueiras 6 4,249190744

550-2 Pontal 6 4,405490048

582-4 Ribeirão Preto 6 66,426232430

622-1 Santa Rosa de Viterbo 6 3,483062591

656-7 São Simão 6 1,764318672

663-4 Serrana 6 4,427121957

183-1 Arealva 7 2,500820285

201-0 Bariri 7 7,471811381

217-3 Bocaina 7 4,822383446

237-9 Cafelândia 7 4,642744047

289-6 Dois Córregos 7 5,489355100

293-8 Duartina 7 2,246257615

318-9 Getulina 7 3,362481026

329-3 Guarantã 7 2,238537556

339-6 Iacanga 7 3,085511069

401-7 Jaú 7 21,602802307

419-4 Lins 7 13,235349803

428-5 Macatuba 7 8,421098993

515-0 Pederneiras 7 11,500006521

538-1 Pirajuí 7 5,215148468

542-3 Piratininga 7 2,473084480

559-9 Presidente Alves 7 1,692607904

175-2 Aparecida D’Oeste 8 0,660218021

256-2 Cardoso 8 2,092104097

301-3 Estrela D’Oeste 8 1,683182830

304-9 Fernandópolis 8 5,697733386

342-6 Ibirá 8 1,274145631

367-0 Itajobi 8 2,360397231

396-7 Jales 8 3,967162963

405-4 José Bonifácio 8 4,331331026

451-0 Mirassol 8 4,979707433

462-5 Monte Aprazível 8 3,384292049

473-0 Neves Paulista 8 1,043483312

478-9 Nova Granada 8 2,139273919

483-2 Novo Horizonte 8 7,240114505

500-9 Palmeira D’Oeste 8 1,165038557

514-9 Paulo de Faria 8 2,348879071

552-6 Populina 8 0,957653388

590-3 Riolandia 8 2,068626470

604-0 Santa Adélia 8 2,113225955

614-2 Santa Fé do Sul 8 2,487924522

647-6 São José do Rio Preto 8 37,122730535

681-6 Tanabi 8 2,998171397

705-5 Urânia 8 0,976318277

718-3 Votuporanga 8 6,908285425

170-3 Andradina 9 9,005672496

177-6 Araçatuba 9 26,413791299

191-0 Auriflama 9 2,351794404

214-8 Birigüi 9 16,370268540

230-6 Buritama 9 4,457308033

317-7 General Salgado 9 2,824040084

330-0 Guararapes 9 8,170434160

469-8 Murutinga do Sul 9 1,134554073

521-6 Penápolis 9 9,639978333

522-8 Pereira Barreto 9 7,643506638

670-1 Sud Mennucci 9 4,194559377

710-9 Valparaíso 9 7,794092563

150-8 Adamantina 10 6,058636727

162-4 Álvares Machado 10 3,374200471

292-6 Dracena 10 6,275280266

308-6 Flórida Paulista 10 3,986405899

364-5 Irapuru 10 1,415228422

408-0 Junqueirópolis 10 4,075393935

422-4 Lucélia 10 3,782586276

440-6 Martinópolis 10 5,688143705

494-7 Osvaldo Cruz 10 4,528301299

497-2 Pacaembu 10 2,364192309

502-2 Panorama 10 2,490490648

561-7 Presidente Epitácio 10 9,989308638

562-9 Presidente Prudente 10 33,874593123

563-0 Presidente Venceslau 10 5,939288288

625-7 Santo Anastácio 10 3,886111676

698-1 Tupi Paulista 10 2,271838318

189-2 Assis 11 8,820654018

212-4 Bernardino de Campos 11 1,438368608

249-5 Cândido Mota 11 5,345386049

719-5 Chavantes 11 2,834877378

315-3 Garça 11 4,409781804

340-2 Iacri 11 1,288219206

357-8 Ipaussu 11 1,949581994

438-8 Marília 11 22,845351050

495-9 Ourinhos 11 14,962255633

501-0 Palmital 11 4,288861717

503-4 Paraguaçu Paulista 11 6,871267606

509-5 Parapuã 11 1,942522636

548-4 Pompéia 11 7,792090655

568-0 Quintana 11 1,231677433

601-4 Salto Grande 11 1,515004661

612-9 Santa Cruz do Rio Pardo 11 6,469147437

697-0 Tupã 11 5,994952114

181-8 Araraquara 12 27,194733817

216-1 Boa Esperança do Sul 12 3,238696930

285-9 Descalvado 12 8,684770116

344-0 Ibitinga 12 6,172102546

375-0 Itápolis 12 6,719673184

477-7 Nova Europa 12 1,632663562

577-0 Ribeirão Bonito 12 1,716781071

621-0 Santa Rita Passa Quatro 12 4,545530895

637-3 São Carlos 12 32,855712125

674-9 Tabatinga 12 1,926530679

684-1 Taquaritinga 12 5,312805075

204-5 Barretos 13 41,732632020

242-2 Cajobi 13 3,394760195

322-0 Guaíra 13 32,840482318

487-0 Olímpia 13 22,032125467

208-2 Batatais 14 13,713172649

310-4 Franca 14 39,495445093

325-6 Guará 14 4,354223474

349-9 Igarapava 14 9,072832284

361-0 Ipuã 14 5,979905553

389-0 Ituverava 14 7,230270785

511-3 Patrocínio Paulista 14 4,269965696

518-6 Pedregulho 14 5,973287928

642-7 São Joaquim da Barra 14 9,910896538

IPSC/ RA = Índice Percentual das Santas Casas por Região

Administrativa

REGIÕES ADMINISTRATIVAS – RA

REGIÕES ADMINISTRATIVAS COD.

GRANDE SÃO PAULO 0

REGISTRO 1

SANTOS 2

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS 3

SOROCABA 4

CAMPINAS 5

RIBEIRÃO PRETO 6

BAURU 7

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 8

ARAÇATUBA 9

PRESIDENTE PRUDENTE 10

MARÍLIA 11

CENTRAL 12

BARRETOS 13

FRANCA 14