Resolução SF-34, de 25-04-2014
RESOLUÇÃO SF-34, de 25-04-2014
(DOE 26-04-2014)
Altera a Resolução SF-4/98, de 16-01-1998
O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto no inciso V do artigo 54 do Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, resolve:
Artigo 1° - Passam a vigorar com a redação que se segue os itens 111 e 125 do Anexo I da Resolução SF-4/98, de 16-01- 1998:
“
Item | Descriminação | NCM |
111 | Máquinas e aparelhos para ensaios de papel, cartão, linóleo e plástico ou borracha flexíveis | 9024.80.2 |
125 | Espectrofotômetro | 9027.30.20 |
” (NR).
Artigo 2° - Fica acrescentado o item 18-A ao Anexo I da Resolução SF-4/98, de 16-01-1998, com a seguinte redação:
“
Item | Descriminação | NCM |
18-A | Compressores de ar estacionários, de pistão | 8414.80.11 |
” (NR).
Artigo 3º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 18-12-2013.