Comunicado DA-03, de 3-1-2005

Comunicado DA-03, de 3-1-2005

DOE 05/01/2005

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2005 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado. TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/01/2005, ANEXA AO COMUNICADO DA-03/05

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005
JANEIRO	0,6875	0,5218	0,3350	0,1379
FEVEREIRO	0,6749	0,5081	0,3172	0,1241
MARÇO	0,6630	0,4933	0,2985	0,1123
ABRIL	0,6496	0,4792	0,2788	0,1000
MAIO	0,6369	0,4659	0,2602	0,0877
JUNHO	0,6219	0,4505	0,2394	0,0748
JULHO	0,7597	0,6059	0,4361	0,2217	0,0619
AGOSTO	0,7475	0,5927	0,4223	0,2049	0,0494
SETEMBRO	0,7346	0,5774	0,4058	0,1885	0,0373
OUTUBRO	0,7224	0,5635	0,3904	0,1751	0,0248
NOVEMBRO	0,7104	0,5496	0,3730	0,1614	0,0100
DEZEMBRO	0,6977	0,5343	0,3533	0,1487

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005
JANEIRO	0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0100
FEVEREIRO	0,0102	0,0125	0,0183	0,0108
MARÇO	0,0126	0,0137	0,0178	0,0138
ABRIL	0,0119	0,0148	0,0187	0,0118
MAIO	0,0134	0,0141	0,0197	0,0123
JUNHO	0,0127	0,0133	0,0186	0,0123
JULHO	0,0150	0,0154	0,0208	0,0129
AGOSTO	0,0160	0,0144	0,0177	0,0129
SETEMBRO	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125
OUTUBRO	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121
NOVEMBRO	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125
DEZEMBRO	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148