Comunicado CAT - 27 de 29-6-2005
Inclui embarcações ao Anexo do Comunicado CAT-3, de 28 de janeiro de 2005, que divulga a relação de embarcações pesqueiras beneficiadas com a isenção de ICMS constante no artigo 24 do Anexo I do Regulamento do ICMS
Comunicado CAT - 27 de 29-6-2005
DOE 30/06/2005; Retificado DOE 01/07/2005
Inclui embarcações ao Anexo do Comunicado CAT-3, de 28 de janeiro de 2005, que divulga a relação de embarcações pesqueiras beneficiadas com a isenção de ICMS constante no artigo 24 do Anexo I do Regulamento do ICMS
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 24 do Anexo I do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, na redação dada pelo Decreto 49.344, de 24 de janeiro de 2005, e no inciso III do artigo 4º da Portaria CAT-93, de 8 de dezembro de 2000, divulga a inclusão das seguintes embarcações na relação das embarcações pesqueiras paulistas beneficiárias da isenção de ICMS no consumo de óleo diesel, que figurou no Anexo ao Comunicado CAT-3, de 28 de janeiro de 2005.
NOME DAS EMPRESAS N° do CNPJ ou CPF Categoria: Pescador Profissional, Armador de Pesca ou Indústria | Nome do Barco | N° de Inscrição da Embarcação no R.G.P. S.E.A.P. | Previsão Consumo Diesel Anual (litros) | Valor R$ | Ano Fabricação | N° Capitânia | HP Motor |
HELIO MARCELINO | LISA | SP - 01575 | 168.918 | 48.885,00 | 1994 | 401-080792-0 | 325 |
CPF: 004.187.659-87 | |||||||
Categoria: Armador de Pesca | BARÃO DE MAUÁ | SP - 00392 | 138.773 | 40.160,00 | 1979 | 401-033003-1 | 267 |
MARIZILDA ZENIZETE FREITAS DE LIMA | |||||||
CPF: 134.025.278-39 | MARÍLIA III | SP - 00429 | 59.771 | 17.297,00 | 1978 | 401-032985-8 | 115 |
Categoria: Armador de Pesca |
CLAUDEMIR DE LIMA | KEILA | SP-00431 | 47.297 | 13.687,00 | 1976 | 401-045003-7 | 91 |
CPF: 576.381.109-78 | |||||||
Categoria: Armador de Pesca | KEILA I | SP-00173 | 46.777 | 13.537,00 | 1981 | 441-009732-6 | 90 |