Portaria CAT - 100, de 30-7-2008

(DOE 31-07-2008)

Revogada pela Portaria CAT-05/09, de 07-01-2009; DOE 08-01-2009; Efeitos a partir de 1° de fevereiro de 2009.

Divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 28-B da Lei n° 6.374, de 1° de março de 1989, e no artigo 43 do Regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços - RICMS, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000, e considerando o pedido formulado pelo SICONGEL - Sindicato da Indústria Alimentar de Congelados, Supercongelados, Sorvetes, Concentrados e Liofilizados no Estado de São Paulo, no qual consta indicação de preços sugeridos para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com sorvetes, sujeitas à substituição tributária, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto nas operações com sorvetes e acessórios, em relação aos fabricantes das marcas especificadas, serão utilizados os preços sugeridos indicados na tabela em anexo. Parágrafo único - Não utilizados os preços mencionados no Anexo em virtude de decisão administrativa ou judicial que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será determinada de conformidade com a disciplina prevista no artigo 296 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 45.490, de 30 de novembro de 2000.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do dia 1° de agosto de 2008, quando então ficará revogada a Portaria CAT-33/07, de 29 de março de 2007.

ANEXO ÚNICO (a que se refere o "caput" do art. 1°)

VALORES DE BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DE SORVETES E ACESSÓRIOS SUGERIDO PELOS FABRICANTES NACIONAIS
Descrição/Tipo de Produto	Unidade p/ Cálculo	FABRICANTES / PREÇOS EM REAIS
Nacional ou Importado	Unidade p/ Cálculo	FABRICANTES / PREÇOS EM REAIS
		Kibon	Nestlé	Garoto	La Basque	GeneralMills	Outros
1 Linha Impulso
1.1- Picolés a Base de Água:
Até 55,00 ml (Standard)	Unitário	1,40	x	x	x	x	0,45
Até 55,00 ml	Unitário	x	x	x	x	x	x
De 55,01 a 70,00 ml (Standard)	Unitário	x	1,50	1,50	x	x	0,50
De 55,01 a 70,00 ml	Unitário	1,50	1,60	x	1,07	x	0,80
De 55,01 a 70,00 ml (Premium)	Unitário	1,60	1,70	x	x	x	1,00
De 70,01 a 90,00 ml	Unitário	1,80	x	x	x	x	0,85
Acima de 90,01 ml	Unitário	1,80	x	x	x	x	0,95
1.2-Picolés Cremosos
Até 50,00 ml (Standard)	Unitário	1,00	x	x	x	x	x
Até 50,00 ml	Unitário	1,60	x	x	x	x	0,45
De 50,01 a 70,00 ml (Standard)	Unitário	1,10	1,70	1,70	x	x	0,90
De 50,01 a 70,00 ml	Unitário	1,70	1,80	x	1,19	x	1,00
De 50,01 a 70,00 ml (Premium)	Unitário	x	x	x	x	x	1,20
De 70,01 a 90,00 ml	Unitário	1,80	x	x	x	x	1,20
Acima de 90,01 ml	Unitário	1,90	x	x	x	x	1,40
1.3-Picolés com Cobertura:
Até 50,00 ml	Unitário	0,65	x	x	x	x	0,60
De 50,01 a 70,00 ml	Unitário	0,90	2,60	x	1,10	x	1,30
De 70,01 a 90,00 ml (Standard)	Unitário	2,50	2,50	2,50	x	x	1,20
De 70,01 a 90,00 ml	Unitário	2,60	2,60	x	1,50	x	1,40
Acima de 90,01 ml	Unitário	2,60	2,00	x	x	x	2,20
1.4-Picolés Infantis:
Até 40,00 ml	Unitário	0,90	0,50	0,80	x	x	x
De 40,01 a 50,00 ml (Standard)	Unitário	0,70	x	x	x	x	x
De 40,01 a 50,00 ml	Unitário	0,70	x	x	x	x	0,50
De 50,01 a 60,00 ml (Econômico)	Unitário	x	0,90	x	x	x	x
De 50,01 a 60,00 ml (Standard)	Unitário	1,00	1,00	x	x	x	x
De 50,01 a 60,00 ml	Unitário	1,40	1,50	x	x	x	x
De 60,01 a 70,00 ml (Ecônomico)	Unitário	x	0,50	x	x	x	x
De 60,01 a 70,00 ml (Standard)	Unitário	1,50	1,60	x	x	x	x
De 60,01 a 70,00 ml	Unitário	x	1,50	x	x	x	0,90
De 70,01 a 90,00 ml (Ecônomico)	Unitário	x	0,50	x	x	x	x
De 70,01 a 90,00 ml (Standard)	Unitário	1,15	1,50	x	x	x	x
De 70,01 a 90,00 ml	Unitário	x	2,00	x	x	x	1,10
Acima de 90,01 ml	Unitário	2,90	2,00	x	x	x	x
1.5-Picolés “Premium”:
Até 70,00 ml	Unitário	1,70	2,50	x	x	x	1,50
Até 70,00 ml (Superpremium)	Unitário	1,90	x	x	x	x	x
De 70,01 a 90,00 ml	Unitário	2,50	x	x	x	6,40	1,60
De 90,01 a 120,00 ml(Standard)	Unitário	3,00	3,30	3,70	x	x	2,20
De 90,01 a 120,00 ml	Unitário	3,30	3,50	x	3,00	x	2,40
Acima de 90,00 ml (Superpremium)	Unitário	3,50	x	x	3,80	x	x
Acima de 120,01 ml	Unitário	x	x	x	x	x	x
Com cobertura até 70,00 ml	Unitário	x	x	x	x	x	1,80
Com cobertura de 70,01 a 100,00 ml	Unitário	x	x	x	x	x	x
1.6-Picolés Light
De 50,01 a 70,00 ml	Unitário	x	x	x	x	x	x
De 90,01 a 120,00 ml	Unitário	x	2,80	x	3,27	x	2,50
Acima de 120,01 ml	Unitário	x	x	x	x	x	x
“Superpremium” acima de 90,00 ml	Unitário	x	x	x	4,20	x	x
1.7-Em Copos:
Até 90,00 ml	Unitário	1,10	1,50	x	x	x	0,70
De 90,01 a 120,00 ml	Unitário	1,60	x	x	x	x	1,00
De 90,01 a 120,00 ml (Premium)	Unitário	2,90	x	x	3,00	5,90	1,80
De 120,01 a 150,00 ml	Unitário	2,90	x	x	x	x	1,30
De 120,01 a 150,00 ml (Premium)	Unitário	3,20	x	x	3,20	x	2,05
De 100,01 a 150,00 ml (Superpremium)	Unitário	x	x	x	x	x	3,30
De 150,01 a 250,00 ml (Econômico)	Unitário	x	2,50	x	x	x	1,25
De 150,01 a 250,00 ml (Standard)	Unitário	2,80	x	x	x	x	1,35
De 250,01 a 500,00 ml (Econômico)	Unitário	2,90	x	x	x	x	1,45
De 250,01 a 500,00 ml (Standard)	Unitário	x	x	x	x	x	1,90
Acima de 150,01 ml	Unitário	x	x	x	x	x	1,45
Acima de 150,01 ml (Premium)	Unitário	x	x	x	4,00	x	2,50
Até 150 ml (Light)	Unitário	x	x	x	x	x	2,00
1.8-Cones:
Até 150,00 ml (Econômico)	Unitário	x	3,50	3,50	x	x	1,60
Até 150,00 ml (Standard)	Unitário	3,40	3,50	x	1,50	x	2,10
Até 150,00 ml (Premium)	Unitário	3,40	3,50	x	3,09	x	2,30
Até 150,00 ml (Superpremium)	Unitário	3,70	x	x	x	x	2,50
1.9-Sanduíches de Sorvete:
Sanduíche (Econômico)	Unitário	2,10	x	x	x	x	1,00
Sanduíche	Unitário	x	x	x	x	8,90	1,80
Sanduiche (Premium)	Unitário	x	x	x	x	x	2,40
2-Linha Doméstica:
2.1-Potes:
Até 500,00 ml (Econômico)	Unitário	x	x	x	x	x	3,20
Até 500,00 ml (Standard)	Unitário	5,80	x	x	6,50	x	3,60
Até 500,00 ml (Premium)	Litro	15,31	x	x	17,00	x	4,00
Até 500,00 ml (Superpremium)	Litro	20,20	x	x	x	x	17,19
Até 500,00 ml (Light)	Litro	x	19,22	x	x	x	8,00
Até 500,00 ml (Premium Light)	Litro	x	19,22	x	10,50	x	16,50
Até 500,00 ml (Superpremium light)	Litro	x	x	x	x	x	18,05
Até 500,00 ml (Coopacker) Miss Daisy	Unitário	x	x	x	9,80	x	6,00
De 500,01 até 1,00 l (Econômico)	Litro	x	13,70	x	x	x	4,40
De 500,01 até 1,00 l (Standard)	Litro	7,25	10,93	x	x	x	4,80
De 500,01 até 1,00 l (Premium)	Litro	10,50	12,47	x	17,11	x	5,90
De 500,01 até 1,00 l (Light)	Litro	14,12	x	x	x	x	7,50
De 500,01 até 1,00 l (Premium Light)	Litro	16,06	x	x	20,33	x	13,00
Até 1,00 l (Superpremium)	Unitário	12,85	x	x	x	15,90	7,00
Até 1,00 l (Light)	Unitário	x	x	x	x	x	12,00
Até 1,89 l(Econômico)	Litro	4,44	7,71	x	x	x	3,60
Até 1,89 l (Standard)	Litro	4,66	7,22	x	7,00	x	3,90
Até 1,89 l(Premium)	Litro	8,89	x	x	x	x	4,20
Acima de 1,90 l (Econômico)	Litro	x	6,50	x	x	x	3,50
Acima de 1,90 l (Standard)	Litro	6,50	x	x	x	x	4,20
Acima de 1,90 l (Premium)	Litro	8,15	x	x	x	x	4,80
Até 2,00 l (Superpremium)	Litro	7,03	x	x	x	x	6,50
Infantil	Litro	6,00	8,67	x	x	x	5,50
2.2-“Multipacks”:
Até 1,50 l (Premium)	Litro	x	x	x	x	x	x
De 1,51 a 2,99 l (Premium)	Litro	25,00	x	x	x	x	x
Até 2,99 l (Econômico)	Litro	28,33	x	x	x	x	5,90
Até 2,99 l (Standard)	Litro	29,43	x	x	x	x	x
De 3,00 a 3,99 l (Standard)	Litro	x	x	x	x	x	x
De 3,00 a 3,99 l (Premium)	Litro	30,67	x	x	x	x	x
Acima de 4,00 l (Standard)	Litro	x	x	x	x	x	x
“Standard”	Unitário	8,00	11,90	x	x	x	5,90
“Premium”	Unitário	x	x	x	x	22,90	19,28
A base de água	Unitário	7,00	x	x	x	x	4,90
Cobertura	Unitário	x	6,90	x	x	x	7,50
2.3-Tortas de sorvete:
Até 750 ml	Litro	x	14,17	x	x	x	6,80
Até 750 ml	Unitário	x	9,70	x	x	x	x
De 750,01 até 1000 ml	Litro	x	8,80	x	x	x	6,90
2.4-Bombons de sorvete:
Minibombom	Litro	30,37	x	x	x	x	x
Bombom	Unitário	x	x	x	x	x	1,15
3-Linha Restaurante:
3.1-Copo sobremesa	Litro	8,10	x	x	x	x	4,70
Copo institucional – Até 99 ml	Litro	x	x	x	x	x	4,00
Copo institucional – 100 ml	Litro	x	x	x	10,00	x	4,30
3.2-Monoporções:
Sem recheio	Unitário	2,80	x	x	x	x	1,35
Com recheio	Unitário	x	1,14	x	x	x	2,90
Com cobertura	Unitário	x	1,25	x	x	x	1,90
Com recheio e cobertura	Unitário	1,50	3,26	x	x	x	3,10
“Econômico”	Unitário	x	3,75	x	x	x	1,00
“Standard”	Unitário	x	2,60	x	x	x	1,50
“Premium”	Unitário	3,50	5,01	x	x	x	4,84
“Light”	Unitário	x	x	x	x	x	3,78
“Fatiado”	Unitário	x	x	x	x	x	1,10
“Mini	Unitário	x	x	x	x	x	0,60
4-Sorvetes massa a Granel
“Econômico”	Litro	x	x	x	x	x	3,10
“Standard”	Litro	6,08	7,20	x	7,83	x	5,00
“Premium”	Litro	6,30	9,06	x	13,60	x	5,30
“Superpremium”	Litro	x	x	x	x	x	7,80
Light	Litro	7,20	x	x	16,20	x	7,90
Artesanal (Econômico)	Litro	x	x	x	x	x	12,00
Artesanal	Litro	x	x	x	x	x	16,00

Portaria CAT - 100, de 30-7-2008

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