Portaria CAT 105, de 11-10-2013
Portaria CAT 105, de 11-10-2013
(DOE 12-10-2013)
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Marília – DRT/11
O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência dos Convênios lavrados nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Alvinlândia e Garça, bem como a celebração de novos Convênios com os Municípios de Garça e Paraguaçu Paulista nos termos do Anexo I do Decreto 56.271, de 08-10-2010, visando a instalação de Unidades de Atendimento ao Público, e em observância ao disposto no artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:
Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Marília, são as seguintes:
| MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | Nº DO PROCESSO | DATA DE INSTALAÇÃO | PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº |
| 1. Fartura | Rua Luiz Ribeiro Salgado, 20 - Centro CEP: 18870-000 Fone (14) 3382-2472 | SF-14338-673601/2009 | 26/01/2011 | 09 |
| 2. Garça * | Rua Coronel Joaquim Piza 192 - CEP: 17.400-000 - Garça - São Paulo - Telefone: (14) 3471-4637. (Endereço alterado pela Portaria CAT-123/13, de 13-12-2013; DOE 17-12-2013) Rua América, 185 – Centro CEP: 17400-000 Fone: (14) 3471-4637 | SF-14357-548857/2013 | 11/10/2013 | 105 |
| 3. Paraguaçu Paulista * | Avenida Siqueira Campos, 1430 – Centro – Praça Jornalista Mário Pacheco CEP: 19.700-000 Fone: (18) 3361-9100 | SF-14366-481313/2012 | 11/10/2013 | 105 |
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT 09, de 26-01-2011.