Portaria CAT 106, de 12-07-2011
Portaria CAT-106, de 12-07-2011
(DOE 13-07-2011)
Altera a Portaria CAT-75/11, de 29-6-2011, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no inciso VIII do artigo 28-A da Lei 6.374, de 1° de março de 1989, e no parágrafo único do artigo 41 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, e considerando o pedido formulado pelo SICONGEL - Sindicato da Indústria Alimentar de Congelados, Supercongelados, Sorvetes, Concentrados e Liofilizados no Estado de São Paulo, no qual consta indicação de preços sugeridos para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com sorvetes, sujeitas à substituição tributária, expede a seguinte portaria:
Art. 1º - Passam a vigorar com a redação que se segue, relativamente ao fabricante La Basque, as linhas: “Econômico”, “Standard”, “Premium”, “Superpremium” e “Light” do item 4. Sorvetes massa a Granel do Anexo Único da Portaria CAT-75/11, de 29 de junho de 2011:
“
| Descrição/Tipo de Produto | Unidade p/ Cálculo | FABRICANTES / PREÇOS EM REAIS
| ||||||
| Nacional ou Importado | ||||||||
| La Basque | ||||||||
| 4. Sorvetes massa a Granel: | ||||||||
| “Econômico” | Litro | x | ||||||
| “Standard” | Litro | 8,48 | ||||||
| “Premium” | Litro | 18,29 | ||||||
| “Superpremium” | Litro | x | ||||||
| Light | Litro | 22,26 | ||||||
”(NR).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 1º de julho de 2011.