Portaria CAT-110 de 25-11-05
Portaria CAT- 110, de 25-11-2005
(DOE 26-11-2005; Rep DOE 03-12-2005)
Altera Portaria CAT-86, de 28-9-2005, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 e 28-A da Lei 6.374, de 1° de março de 1989, na redação dada pela Lei 9.794, de 30 de setembro de 1997, e considerando os novos produtos e embalagens do período de festas de fim de ano, trazidos aos autos do expediente 23750-760545/2005 pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - Fica acrescentada a tabela "Kit Presente" ao artigo 1º da Portaria CAT-86, de 28 de setembro de 2005, com a seguinte redação:
"KIT PRESENTE"
| DESCRIÇÃO/ TIPO DE PRODUTO | Bohemia | Stella Artois |
| KIT PRESENTE | ||
| kit 2 cálices + 5 porta cálices + 2 garrafas de 275 ml Long neck Premium | 38,00 | |
| Kit 2 copos especiais + 2 garrafas de 550 ml | 35,00 |
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(Publicada novamente por incorreção)