Portaria CAT-86 de 28-9-2005
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE
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Portaria CAT- 86 de 28-9-2005
DOE 29/09/2005
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE
Com alteração dada pela Portaria CAT 110/2005:
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 e 28-A da Lei 6.374 de 1° de março de 1989, na redação dada pela Lei 9.794 de 30 de setembro de 1997, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo SF n° 25.269/97, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados, até o dia 31 de dezembro de 2005, os seguintes valores:
Marcas Ambev
| DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO | Antarctica Pilsen | Brahma Chopp | Skol Pilsen | Bohemia | Serrana/ Antarctica Crystal | Outras (1) |
| 1. CERVEJA | ||||||
| 1.1 GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL | ||||||
| até 360 ml | 1,69 | |||||
| de 361 a 660 ml | 1,75 | 2,04 | 2,08 | 2,67 | 1,38 | 2,53 |
| 1.1.2 GARRAFA DE VIDRO NÃO | ||||||
| RETORNÁVEL/LONG NECK | ||||||
| até 360 ml | 1,20 | 1,29 | 1,30 | 1,59 | 1,62 | |
| de 361 a 660 ml | 1,87 | 3,36 | ||||
| 1.1.3 LATA | ||||||
| até 360 ml | 0,96 | 1,06 | 1,11 | 1,40 | 0,89 | 1,44 |
| de 361 a 500 ml | 1,84 |
Marcas Molson
| DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO | Kaiser Pilsen | Bavaria Pilsen | Outras (2) |
| 1. CERVEJA | |||
| 1.1 GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL | |||
| até 360 ml | 1,58 | ||
| de 361 a 660 ml | 1,64 | 1,43 | 1,92 |
| 1.1.2 GARRAFA DE VIDRO NÃO | |||
| RETORNÁVEL/LONG NECK | |||
| até 360 ml | 1,08 | 0,99 | 1,47 |
| de 361 a 660 ml | |||
| 1.1.3 LATA | |||
| até 360 ml | 0,97 | 0,88 | 1,45 |
| de 361 a 500 ml |
Marcas Schincariol
| DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO | Nova Schin Pilsen | Glacial / Aspen | Outras (3) |
| 1. CERVEJA | |||
| 1.1 GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL | |||
| até 360 ml | |||
| de 361 a 660 ml | 1,59 | 1,23 | 1,74 |
| 1.1.2 GARRAFA DE VIDRO NÃO | |||
| RETORNÁVEL/LONG NECK | |||
| até 360 ml | 1,11 | 1,39 | |
| de 361 a 660 ml | |||
| 1.1.3 LATA | |||
| até 360 ml | 0,94 | 0,84 | 1,22 |
| de 361 a 500 ml |
Marcas Cervejaria Petrópolis
| DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO | Crystal | Itaipava | Outras |
| 1. CERVEJA | |||
| 1.1 GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL | |||
| até 360 ml | |||
| de 361 a 660 ml | 1,48 | 1,66 | |
| 1.1.2 GARRAFA DE VIDRO NÃO | |||
| RETORNÁVEL/LONG NECK | |||
| até 360 ml | 1,00 | 1,10 | 1,36 |
| de 361 a 660 ml | |||
| 1.1.3 LATA | |||
| até 360 ml | 0,93 | 1,03 | 1,40 |
| de 361 a 500 ml |
Outras Marcas
| DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO | Outras | Outras Premium (4) |
| 1. CERVEJA | ||
| 1.1 GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL | ||
| até 360 ml | ||
| de 361 a 660 ml | 1,20 | |
| 1.1.2. GARRAFA DE VIDRO NÃO | ||
| RETORNÁVEL/LONG NECK | ||
| até 360 ml | 0,75 | 2,00 |
| de 361 a 660 ml | ||
| 1.1.3 LATA | ||
| até 360 ml | 0,92 | 1,93 |
| de 361 a 500 ml |
Notas: (1) Exceto a marca Skol Beats e Stella Artois.
(2) Exceto as marcas Sol e Santa Cerva.
(3) Exceto a marca Nova Schin NS2.
(4) Apenas as marcas Skol Beats, Stella Artois, Sol e Nova Schin NS2.
(5) Valores em Reais.
"KIT PRESENTE"
(Acrescentada a tabela "Kit Presente" pela Portaria CAT 110 de 25-11-2005; DOE 26-11-2005; efeitos a partir de 26-11-2005)
| DESCRIÇÃO/ TIPO DE PRODUTO | Bohemia | Stella Artois |
| KIT PRESENTE | ||
| kit 2 cálices + 5 porta cálices + 2 garrafas de 275 ml Long neck Premium | 38,00 | |
| Kit 2 copos especiais + 2 garrafas de 550 ml | 35,00 |
§ 1º - Não utilizados os valores mencionados nesse artigo em virtude de decisão administrativa ou judicial que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será determinada de acordo com a disciplina prevista no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 de 30 de novembro de 2000.
§ 2º - Os valores consignados na coluna denominada "Outras" se aplicam a todas as demais marcas de cervejas produzidas por fabricantes nacionais, não citadas expressamente na tabela.
§ 3º - Excetuado o disposto no § 2º, para determinação da base de cálculo de substituição tributária de chope e das demais cervejas cujas marcas não estejam indicadas nesta portaria deverão ser utilizadas as margens de valor agregado estabelecidas no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 de 30 de novembro de 2000.
§ 4º - A partir de 1º de janeiro de 2006, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será determinada nos termos do artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 de 30 de novembro de 2000, exceto se outra tabela for editada em função de nova pesquisa de preço atualizada.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2005, ficando, a partir de então, revogada a Portaria CAT-54 de 29 de junho de 2005.