Portaria CAT - 111, de 1-9-2008
Portaria CAT - 111, de 1-9-2008
(DOE 02-09-2008)
Revogada pela Portaria CAT-21/09, de 02-02-2009 (DOE 03-02-2009).
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11
O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência de convênio lavrado nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Garça, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, bem como a celebração de novo convênio com o mesmo município de Garça e, também, com o Município de Paraguaçu Paulista, e observando o disposto nos artigos 16 e 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Marília - DRT/11, são as seguintes:
| Município | Endereço da UAP | Nº do Processo | Data de Portaria de Instalação | Instalação |
| Alvinlândia | Praça Dr. Daniel Guarido, 294 - sala 8 - Centro - CEP: 17430-000 - Fone: (14) 3473-1105 | SF-14357-382159/2005 | 08/09/2005 | 76 |
| Garça* | Praça Coronel Joaquim Pizza, 186/192 - Piso superior - Centro CEP.: 17400-000 - Fone: (14) 3471-4637 | SF-14338-372226/2008 | 02/09/2008 | 111 |
| Paraguaçu Paulista* | Rua XV de Novembro, 670 - 1º andar CEP.: 19.700-000 - Fone: (18) 3361-1490 | SF-14376-436849/2007 | 02/09/2008 | 111 |
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-76/05, de 08/09/2005.