Portaria CAT 124, de 06-10-2015
Portaria CAT 124, de 06-10-2015
(DOE 07-10-2015)
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o término de vigência do Convênio firmado com o Município de Indaiatuba, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, e a celebração de novo Convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e o Município de Capivari, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto 56.271, de 08-10-2010, visando à instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao disposto nos artigos 16 e 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:
Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5, são as seguintes:
| MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | Nº DO PROCESSO | DATA DE INSTALAÇÃO | PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº |
| Araras | Avenida Zurita, 725 - Jardim Belvedere, CEP 13601-020 - Fone (19) 3547-3000 | SF-97892-525788/2015 | 11-09-2015 | 108 |
| Capivari* | R. Padre Fabiano, 740 - Centro, CEP 13360-000 - Fone (19) 3491-5029 | SF-12747-189228/2015 | 06-10-2015 | 124 |
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-108, de 11-09-2015.