Portaria CAT 108, de 11-09-2015
Portaria CAT 108, de 11-09-2015
(DOE 17-09-2015)
Revogada pela Portaria CAT-124/15, de 06-10-2015 (DOE 07-10-2015).
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o término de vigência do Convênio firmado com o Município de Capivari, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, e a celebração de novo Convênio entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Fazenda, e o Município de Araras, nos termos do Anexo I que faz parte integrante do Decreto 56.271, de 08-10-2010, visando à instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAP), e em observância ao disposto nos artigos 16 e 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:
Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5, são as seguintes:
| MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | Nº DO PROCESSO | DATA DE INSTALAÇÃO | PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº |
| 1. Araras* | Avenida Zurita, nº 725 - Jardim Belvedere CEP: 13601-020 - Fone (19) 3547-3000 | SF-97892-525788/2015 | 11/09/2015 | 108 |
| 2. Indaiatuba | R. Dr. Oswaldo Cruz, 243 - Vl. Vitória CEP: 13339-020 - Fone (19) 3885-3544 | SF-23750-487275/2010 | 26/01/2011 | 07 |
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-07, de 26-01-2011.