Portaria CAT 07, de 26-01-2011
Portaria CAT 07, de 26-01-2011
(DOE 29-01-2011)
Revogada pela Portaria CAT-108/15, de 11-09-2015 (DOE 17-09-2015).
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas – DRT/5
O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência de Convênios firmados entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Capivari e Indaiatuba, bem como a celebração de novos Convênios entre os mesmos Municípios, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e em observância ao disposto no artigo 17 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:
Art. 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas – DRT/5, são as seguintes:
| MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | N.º DO PROCESSO | DATA DE INSTALAÇÃO | PORTARIA DE INSTALAÇÃO N.º |
| 1. Capivari (*) | Rua Padre Fabiano, 740 Centro CEP: 13.360-000 Fone: (19) 3491-7169 | SF-12747-864494/2009 | 26/01/2011 | 07/2011 |
| 2. Indaiatuba (*) | R. Dr. Oswaldo Cruz, 243 – Vl. Vitória CEP: 13339-020 Fone (19) 3885-3544 | SF-23750-487275/2010 | 26/01/2011 | 07/2011 |
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT nº 42, de 27/03/2008.