Portaria CAT - 42, de 27-03-2008
Portaria CAT - 42, de 27-03-2008
(DOE 28-03-2008)
Revogada pela Portaria CAT-07/11, de 26-01-2011, DOE 29-01-2011.
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas
O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência de Convênio lavrado nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/ Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de São Pedro, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e em observância ao disposto no artigo 17 da Portaria CAT-88/96 de 30/12/96, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5, são as seguintes:
| MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | Nº DO PROCESSO | DATA DE INSTALAÇÃO | PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº |
| 1. Capivari | Rua XV de Novembro, 639 - Centro - CEP.: 13360-000 - Fone: (19) 3492-9200 | SF-12747-269104/2004 | 29/12/2004 | 78/2004 |
| 2. Indaiatuba | Rua Dr. Oswaldo Cruz, 243 - Vl. Vitória - CEP: 13339-020 - Fone (19) 3834-2266 | SF- 12747-231261/2005 | 29/07/2005 | 67/2005 |
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-67/05, de 29/07/2005.