Portaria CAT - 67 de 29-7-2005

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Portaria CAT - 67 de 29-7-2005

(DOE 30/07/2005)

Revogada pela Portaria CAT-42/08, de 27-03-2008 (DOE 28-03-2008).

Dispõe sobre a criação e a instalação de Unidades de Atendimento ao Público na região da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5

O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênio, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/ Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Indaiatuba, visando o incremento da arrecadação tributária e a instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e em observância ao disposto no artigo 17 da Portaria CAT nº 88 de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, naregião da Delegacia Regional Tributária de Campinas - DRT/5, são as seguintes:

MUNICÍPIO	ENDEREÇO DA UAP	Nº DO PROCESSO	DATA DE INSTALAÇÃO	PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
1. Capivari	Rua XV de Novembro, 639 - Centro - CEP.: 13360-000 - Fone: (19) 3492-9200	SF-12747-269104/2004	29/12/2004	78
2. Indaiatuba*	Rua Dr. Oswaldo Cruz, 243 - Vl. Vitória - CEP: 13339-020 - Fone (19) 3834-2266	SF- 12747-231261/2005	29/07/2005	67
3. São Pedro	Rua Malaquias Guerra, 900 - Centro - CEP:13520-000 - Fone: (19)3481-2763	SF-76-9103996/2001	25/04/2002	29

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT nº 78, de 29/12/2004.