Portaria CAT-15 de 23-03-04
PORTARIA CAT-15, de 23-03-2004
(DOE de 30-03-2003)
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9
O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênio, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Coroados, Lavínia e Murutinga do Sul, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e, em observação ao artigo 16 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9, são as seguintes:
| MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | Nº DO PROCESSO | DATA DE INSTALAÇÃO | PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº |
| 1. Auriflama | Rua João Pacheco de Lima, 44/60 - CEP:15350-000 | SF-99-81/2000 | 25/08/2000 | 65 |
| 2. Buritama | Paço Municipal "Nésio Cardoso"Av. Frei Marcelo Manília, 700 - CEP: 15290-000 | DRT/9-632/97 | 23/08/2000 | 65 |
| 3. Clementina | Rua Manoel Garcia Prieto, esquina c/ a Rua Stélio Machado Loureiro s/nº | DRT/9-859/97 | 25/08/2000 | 65 |
| 4. Coroados* | Rua Dom Pedro I, nº 13 - Centro - CEP.: 16260-000 - Fone: (18) 645-1224 | SF-13581-287531-2003 | 23/03/2004 | 15 |
| 5. Guararapes | Pça. N. Senhora da Conceição, 276 - sala 14 - Centro - CEP: 16700-000 | SF-99-82/2000 | 23/08/2000 | 65 |
| 6. Ilha Solteira | Pça. dos Paiaguás, 86 - Centro - CEP: 15385-000 | SF-99-183/2000 | 23/08/2000 | 65 |
| 7. Lavínia* | Rua Andrade e Silva, nº 82 - Centro - CEP.: 16850-000 - Fone: (18) 3698-1144 | SF-13581-284663-2003 | 23/03/2004 | 15 |
| 8. Murutinga do Sul* | Rua Orlando Molina, nº 267 - Botafogo - Fone: (18) 3788-1121 | SF-13581-201697-2003 | 23/03/2004 | 15 |
| 9. Sud Mennucci | Rua Cícero Castilho Cunha, 415 - Fundos - CEP: 15360-000 - Fone: (18) 3786-1114 | SF-13581-191342/2002 | 07/07/2003 | 57 |
| 10. Valparaíso | Rua Comendador Geremias Lunardeli, 5 - CEP: 16880-000 | DRT/9-515/97 | 23/08/2000 | 65 |
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 57, de 07/07/2003.