Portaria CAT - 22, de 2-2-2009
Portaria CAT - 22, de 2-2-2009
(DOE 03-02-2009)
Revogada pela Portaria CAT-64/2011, de 27-05-2011 (DOE 31-05-2011).
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí - DRT/16
O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término de vigência do Convênio lavrado entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Conchal, bem como a celebração de novo Convênio com o mesmo Município de Conchal, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e, em observância ao disposto no artigo 17 da Portaria CAT-88/96, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - As “Unidades de Atendimento ao Público” instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Jundiaí- DRT/16, são as seguintes:
| MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | Nº DO PROCESSO | DATA DE INSTALAÇÃO | PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº |
| 1. Conchal* | Rua Francisco Ferreira Alves, 364 - Centro - CEP: 13835-000 - Fone: (19) 3866-8618 | SF-22522-211315/2008 | 02/02/2009 | 22 |
| 2. Itapira | Rua Vitório Coppos, 122 - São Benedito - CEP: 13976-000- Fone: (19)3843-4317 | SF-12821-423697/2005 | 22/12/2005 | 119 |
| 3. Itatiba | Rua Ladeira Florêncio Carlos de Araújo, 350 - Centro - CEP: 13250-220 | SF-22522-195306/2004 | 29/12/2004 | 79 |
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-119/05, de 22/12/2005.