Portaria CAT-27 de 28-04-04
PORTARIA CAT Nº 27 de 28-04-2004
(D.O.E. de 29-04-2004)
REVOGADA pela Portaria CAT 37/2004
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 e 28-A da Lei 6.374, de 1º-3-1989, na redação dada pela Lei 9.794 de 30-9-1997, e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo SF nº 25.269/97, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados, até o dia 30 de junho de 2004, os seguintes valores:
| DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO | Antarctica | Brahma | Skol | Bohemia | Kaiser | Bavaria | Schin | Crystal | Itaipava | Outras |
| 1. CERVEJA PILSEN 1.1. CERVEJA COM TEOR ALCOÓLICO 1.1.1. GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL até 360 ml de 361 a 660 ml | 1,60 | 1,52 1,88 | 1,92 | 2,47 | 1,50 1,58 | 1,43 | 1,54 | 1,37 | 1,57 | 1,19 |
| 1.1.2. GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL/LONG NECK até 360 ml de 361 a 660 ml | 0,99 | 1,10 | 1,11 | 1,42 | 1,04 | 0,98 | 1,10 | 0,79 1,45 | ||
| 1.1.3 - LATA até 360 ml de 361 a 500 ml | 0,89 | 1,05 | 1,08 1,56 | 1,35 | 0,90 | 0,82 | 0,88 | 1,01 | 1,12 | 0,88 |
| 1.2 - CHOPE Litro | 6,00 | 4,62 | 6,18 |
| 5,10 |
|
|
|
| 4,49 |
NOTA: Valores em reais
§ 1º - Não utilizados os valores mencionados nesse artigo em virtude de decisão administrativa ou judicial que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será determinada de acordo com a disciplina prevista no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 de 30-11-2000.
§ 2º - A partir de 1º de julho de 2004, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será determinada nos termos do artigo 294 Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 de 30-11-2000, exceto se nova portaria divulgar novos valores, segundo nova pesquisa de preço atualizada.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2004, ficando, a partir de então, revogada a Portaria CAT-11, de 20-2-2004.