Portaria CAT-11 de 20-02-04
PORTARIA CAT-11 de 20-02-2004
(DOE de 21-02-2004)
REVOGADA pela Portaria CAT 27/2004
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 e 28-A da Lei 6.374, de 1º-3-1989, na redação dada pela Lei 9.794, de 30-9-1997 e considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do processo SF nº 25.269/97 pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados, até o dia 30 de abril de 2004, os seguintes valores:
| Descrição /Tipo de produto | Antarctica | Brahma | Skol | Bohemia | Kaiser | Bavaria | Schin | Crystal | Itaipava | Outras |
| 1. Cerveja Pilsen | ||||||||||
| 1.1 Cerveja com teor alcoólico | ||||||||||
| 1.1.1. Garrafa de vidro retornável | ||||||||||
| Até 360mL | 1,47 | 1,48 | ||||||||
| De 361 a 660 ml | 1,80 | 1,93 | 1,95 | 2,52 | 1,63 | 1,59 | 1,49 | 1,38 | 1,50 | 1,20 |
| 1.1.2. | ||||||||||
| Garrafa de vidro não retornável / long neck | ||||||||||
| Até 360ml | 1,06 | 1,17 | 1,16 | 1,46 | 1,08 | 1,03 | 1,14 | |||
| De 361 a 660 ml | 1,22 | |||||||||
| 1.1.3. | ||||||||||
| Lata | ||||||||||
| Até 360 ml | 0,99 | 1,12 | 1,15 | 1,40 | 0,97 | 0,92 | 0,90 | 1,02 | 1,10 | 0,91 |
| De 361 a 500 ml | 1,63 | |||||||||
| 1.2. CHOPE | ||||||||||
| Litro | 6,00 | 4,62 | 6,18 | 5,10 | 4,49 |
NOTA: Valores em reais
§ 1º - Não utilizados os valores mencionados nesse artigo em virtude de decisão administrativa ou judicial que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será determinada de acordo com a disciplina prevista no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000.
§ 2º - A partir de 1º de maio de 2004, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será determinada nos termos do artigo 294 Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, exceto se nova portaria divulgar novos valores, segundo nova pesquisa de preço atualizada.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2004, ficando, a partir de então, revogada a Portaria CAT-44, de 8-5-2003.