Portaria CAT-44 de 08-05-03
PORTARIA CAT- 44 de 08-05-2003
(DOE de 09-05-2003; Rep. DOE 15-05-2003)
REVOGADA PELA PORTARIA CAT 11/2004
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, sugeridos pelos fabricantes
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no § 7º do artigo 28 da Lei 6.374 de 1º-3-1989, na redação dada pela Lei 9.794 de 30-9-1997, e considerando o que consta do Processo SF-25.269/97, no qual o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja - SINDICERV solicita a adoção de preço sugerido para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com cerveja e chope, sujeitas à substituição tributária, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados os seguintes preços sugeridos:
PRODUTO NACIONAL (preços sugeridos)
| Descrição/Tipo de Produto | ANTARCTICA | BRAHMA | SKOL/ CARACU | KAISER | SCHINCARIOL | OUTROS |
| 1. CERVEJA PILSEN | ||||||
| 1.1.CERVEJA COM TEOR ALCOÓLICO | ||||||
| 1.1.1.GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL | ||||||
| até 360 ml | 0,99 | 0,97 | 0,97 | 0,94 | 0,80 | |
| de 361 a 660 ml | 1,52 | 1,57 | 1,56 | 1,46 | 1,26 | 1,12 |
| 1.1.2.GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL | ||||||
| até 360 ml | 0,92 | 0,98 | 0,96 | 0,88 | 0,88 | 0,76 |
| de 361 a 660 ml | 1,55 | |||||
| 1.1.3 LATA | ||||||
| até 250 ml | 0,76 | 0,71 | ||||
| de 251 a 360 ml | 0,91 | 0,98 | 0,96 | 0,88 | 0,85 | 0,75 |
| de 361 a 500 ml | 1,41 | |||||
| 1.2 CHOPE | ||||||
| litro | 5,18 | 5,03 | 4,96 | 4,48 | 3,83 | 3,83 |
NOTA: Valores em reais
Parágrafo único - Não utilizados os preços mencionados neste artigo, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será determinada de acordo com a disciplina prevista no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 de 30-11-2000.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 14 de maio de 2003, ficando, a partir de então, revogada a Portaria CAT-84 de 27-11-2002.