Portaria CAT-84 de 27-11-02
PORTARIA CAT 84 de 27-11-2002
(DOE 28/11/2002)
Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, sugeridos pelos fabricantes
REVOGADA PELA PORTARIA CAT 44/2003
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no § 7º do artigo 28 da Lei 6.374 de 1º-3-1989, na redação dada pela Lei 9.794 de 30-9-1997, e considerando o que consta do Processo SF-25.269/97, no qual o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja - SINDICERV solicita a adoção de preço sugerido para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com cerveja e chope, sujeitas à substituição tributária, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados os seguintes preços sugeridos:
PRODUTO NACIONAL (preços sugeridos)
| Descrição / Tipo de Produto | ANTÁRCTICA | BRAHMA | SKOL/CARACU | KAISER | SCHINCARIOL | OUTROS |
| 1. CERVEJA PILSEN | ||||||
| 1.1.CERVEJA COM TEOR ALCOÓLICO | ||||||
| 1.1.1.GARRAFA DE VIDRO RETORNÁVEL | ||||||
| até 360 ml | 0,91 | 0,89 | 0,89 | 0,86 | - | 0,73 |
| de 361 a 660 ml | 1,39 | 1,44 | 1,43 | 1,34 | 1,15 | 1,03 |
| 1.1.2.GARRAFA DE VIDRO NÃO RETORNÁVEL | ||||||
| até 360 ml | 0,84 | 0,90 | 0,88 | 0,81 | 0,81 | 0,70 |
| de 361 a 660 ml | 1,42 | - | - | - | - | - |
| 1.1.3 LATA | ||||||
| até 250 ml | 0,70 | - | - | 0,65 | - | - |
| de 251 a 360 ml | ,083 | 0,90 | 0,88 | 0,81 | 0,78 | 0,69 |
| de 361 a 500 ml | - | - | 1,29 | - | - | - |
| 1.2 CHOPE | ||||||
| litro | 4,74 | 4,61 | 4,54 | 4,10 | 3,51 | 3,51 |
NOTA: Valores em reais
Parágrafo único - Não utilizados os preços mencionados neste artigo, a base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será determinada de acordo com a disciplina prevista no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 de 30-11-2000.
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º dezembro de 2002, ficando, a partir de então, revogada a Portaria CAT-14, de 22-2-1999.