Portaria CAT-30 de 28-03-03
PORTARIA CAT- 30 de 28-03-2003
(DOE de 29/03/2003) REVOGADA PELA PORTARIA CAT 57/2003
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9
O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência dos Convênios lavrados nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Barbosa, Bilac, Coroados, Glicério, Piacatu, Santo Antônio do Aracanguá, Sud Menucci e Suzanópolis, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 17 da Portaria CAT - 65 de 23/08/2000, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º- As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT/9, são as seguintes:
| MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | Nº DO PROCESSO | DATA DE INSTALAÇÃO | PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº |
| Auriflama | Rua João Pacheco de Lima, 44/60 - CEP:15350-000 | SF-99-81/2000 | 25/08/2000 | 65 |
| Buritama | Paço Municipal "Nésio Cardoso" Av. Frei Marcelo Manília, 700 - CEP: 15290-000 | DRT/9-632/97 | 23/08/2000 | 65 |
| Clementina | Rua Manoel Garcia Prieto, esquina c/ a Rua Stélio Machado Loureiro s/nº | DRT/9-859/97 | 25/08/2000 | 65 |
| Guararapes | Pça. N. Senhora da Conceição, 276 - sala 14 - Centro - CEP: 16700-000 | SF-99-82/2000 | 23/08/2000 | 65 |
| Ilha Solteira | Pça. dos Paiaguás, 86 - Centro - CEP: 15385-000 | SF-99-183/2000 | 23/08/2000 | 65 |
| Valparaíso | Rua Comendador Geremias Lunardeli, 5 - CEP: 16880-000 | DRT/9-515/97 | 23/08/2000 | 65 |
Artigo 2º- Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 65 de 23/08/2000.