Portaria CAT 67, de 04-07-2013

Portaria CAT 67, de 04-07-2013

Portaria CAT 67, de 04-07-2013

(DOE 05-07-2013)

Altera a Portaria CAT-54/13, de 24-5-2013, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no inciso VIII do artigo 28-A da Lei 6.374, de 01-03-1989, e no parágrafo único do artigo 41 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e considerando o pedido formulado pelo SICONGEL - Sindicato da Indústria Alimentar de Congelados, Supercongelados, Sorvetes, Concentrados e Liofilizados no Estado de São Paulo, no qual consta indicação de preços sugeridos para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com sorvetes, sujeitas à substituição tributária, expede a seguinte portaria:

Artigo 1° - Passa a vigorar com a redação que se segue o item 2.1 do Anexo Único da Portaria CAT-54/13, de 24-05-2013:

2.1. Potes:           
Até 500,00 ml (Econômico)unidadexxxx9,00xxxx4,00
Até 500,00 ml (Standard)unidadexxxx12,50xxx5,604,20
Até 500,00 ml (Premium)unidade16,20xx19,9015,00xxxx15,00
Até 500,00 ml (Superpremium)litro37,32xxx34,00xxxx21,80
Até 500,00 ml (Superpremium Light)litroxxxxxxxxxx
Até 500,00 ml (Light)litroxxxx32,00xxx9,0012,00
De 500,01 até 1,00 l (Econômico)litrox13,90xxxxxxx6,00
De 500,01 até 1,00 l (Standard)litrox13,90xx16,00xxxx7,50
De 500,01 até 1,00 l (Premium)litro16,9716,43xx18,00xxxx8,90
De 500,01 até 1,00 l (Superpremium)litrox16,5629,14x20,00xxxx12,50
De 500,01 até 1,00 l (Light)litro19,5921,29xx24,00xx14,3010,5013,00
De 500,01 até 1,00 l (Premium Light)litro21,1721,2935,67xxx15,00xx15,00
De 500,01 ml Até 1,00 l (Standart)unidade12,01x12,84x14,009,90x7,15x6,00
De 500,01 ml Até 1,00 l (Premium)unidade15,00xxx15,00xxxx11,90
De 500,01 ml Até 1,00 l (Superpremium)unidadex14,9023,69x18,00xxxx17,50
De 500,01 ml Até 1,00 l (Light)unidade18,99xxx18,50xxxx16,00
De 500,01 ml Até 1,00 l (Superpremium Light)unidadexx27,33xxxxxx17,00
De 1,01 l Até 1,89 l (Econômico)litro6,1717,50xxxxxx4,005,20
De 1,01 l Até 1,89 l (Standard)litro11,17xxxxxxx4,205,90
De 1,01 l Até 1,89 l (Premium)litro13,46xxxxx5,37xx7,11
De 1,01 l Até 1,89 l (Superpremium)litroxxxxxxx9,53x9,35
De 1,01 l Até 1,89 l (Light)litroxxxxxxxxx8,89
Acima de 1,90 l (Econômico)litrox7,71xx6,40xxx4,104,80
Acima de 1,90 l (Standard)litrox7,60xx6,955,95xx4,505,30
Acima de 1,90 l (Premium)litrox8,73xx7,206,70xx4,905,60
Acima de 1,90 l (Superpremium)litroxxxx7,90xxxx6,50
De 1,90 l Até 2,00 l (Econômico)litroxxxxxxx6,004,306,52
De 1,90 l Até 2,00 l (Standard)litro9,12xxx7,95xxx4,506,50
De 1,90 l Até 2,00 l (Premium)litro9,69xxx8,75x5,45x5,007,00
De 1,90 l Até 2,00 l (Superpremium)litroxxxx9,50xxx6,007,60

(NR).

Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01-06-2013.

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