Portaria CAT-86 de 16-11-00
PORTARIA CAT 86 de 16-11-2000
(DOE de 21-11-2000) REVOGADA pela Portaria CAT 59/2001
Dispõe sobre a extinção da Unidade de Atendimento ao Público instalada na Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10
O Coordenador da Administração Tributária, considerando a denúncia do Convênio 721/98 celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de Santa Mercedes, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, em observação ao artigo 17 da Portaria CAT-88 de 30/12/96, expede a seguinte Portaria:
Artigo 1º - Declaro extinta, a partir de 13/09/2000, a Unidade de Atendimento ao Público instalada no Município de Santa Mercedes, objeto da Portaria CAT-30 de 06/04/98.
Artigo 2º - As Unidade de Atendimento ao Público instaladas até a presente data na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10, passam a ser as seguintes:
MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO DATA DE INSTALAÇÃO PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
Flora Rica Rua Simão de Oliveira, 151 - CEP.: 17870-000 DRT/10-1718/97 06/04/98 30
Inúbia Paulista Av. Campos Salles, 113 - CEP.: 17760-000 DRT/10-1514/97 06/04/98 30
Irapuru Rua Presidente Kennedy, 445 - CEP: 17880-000 DRT/10 -1719/97 06/04/98 30
João Ramalho Rua Benedito Soares Marcondes, 300 - CEP: 19680-000 DRT/10 - 1723/97 06/04/98 30
Martinópolis Praça dos Vereadores, 01 CEP 19100-000 - Fone (18) 2521606. ( Endereço atualizado pela Portaria CAT 24/2001)
Martinópolis Rua José Teodoro, 297-CEP.: 19500-000 SF-100-174/2000 23/08/2000 66
Mirante do Paranapanema Rua Amélia Fussae Okubo, 830 - CEP.: 19260-000 DRT/10 - 1022/97 06/04/98 30
Pacaembu Rua José Galdino dos Santos, 987 DRT/10 - 457/2000 23/08/2000 66
Piquerobi Rua Fernão Dias, 282 - CEP: 19410-000 DRT/10 -2156/97 06/04/98 30
Rinópolis Rua José Bonifácio, 316 - CEP: 17740-000 DRT/10 -169/96 06/04/98 30
Santo Anastácio Rua Barão do Rio Branco, s/nº - CEP.: 19360-000 SF-100-173/2000 23/8/2000 66
Taciba Rua Manoel Xavier, 210 - CEP.: 19590-000 DRT/10-1917/97 06/04/98 30
Tupi Paulista Rua Julio Cantadori, 405 - CEP.: 17930-000 SF-100-192/2000 23/08/2000 66
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 13/09/2000, ficando revogada a Portaria CAT-66 de 23/08/2000.