Portaria CAT-30 de 06-04-98

PORTARIA CAT Nº 30 de 6-4-98

(DOE de 8-4-98)

REVOGADA pela Portaria CAT 66 de 23-08-2000; DOE 24-08-2000

Vide; Portaria CAT 86/2000

Dispõe sobre a criação e instalação de Unidades de Atendimento ao Público nas localidades que indica.

O Coordenador da Administração Tributária, 1- considerando a celebração de convênios nos termos do Decreto nº 40.450/95 de 16-11-95, alterado pelo Decreto nº 41.314 de 13-11-96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenação da Administração Tributária e os Municípios, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidades de Atendimento ao Público (UAPs); 2- considerando o disposto no artigo 16 da Portaria CAT nº 88 de 30-12-96; 3- considerando a revogação, por ato específico do Coordenador, das portarias anteriores que criavam as Unidades de Atendimento ao Público, expede a seguinte PORTARIA:

Artigo 1º - Ficam criadas e instaladas, na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10, nas localidades abaixo discriminadas, as seguintes Unidades de Atendimento ao Público: MUNICÍPIO - ENDEREÇO DA UAP - Nº DO PROCESSO Flora Rica - Rua Simão de Oliveira, 151 - Cep: 17870-000 - DRT/10-1718/97 Inúbia Paulista - Av. Campos Salles, 113 - Cep: 17760-000 - DRT/10-1514/97 Irapuru - Rua Presidente Kennedy, 445 - Cep: 17880-000 - DRT/10-1719/97 João Ramalho - Rua Benedito Soares Marcondes, 300 - Cep: 19680-000 - DRT/10-1723/97 Mirante do Paranapanema - Rua Amélia Fussae Okubo, 830 - Cep: 19260-000 - DRT/10-1022/97 Piquerobi - Rua Fernão Dias, 282 - Cep: 19410-000 - DRT/10-2156/97 Rinópolis - Rua José Bonifácio, 316 - Cep: 17740-000 - DRT/10-169/96 Santa Mercedes - Praça Alípio Bedaque, 1406 - Cep: 17940-000 - DRT/10-517/96 Taciba - Rua Manoel Xavier, 210 - Cep: 19590-000 - DRT/10-1917/97

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.