PORTARIA CAT Nº 66 de 23-08-2000
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10
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PORTARIA CAT Nº 66 de 23-08-2000
(DOE de 24-08-2000) REVOGADA pela Portaria CAT 86/2000
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10
O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênios nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/ Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípíos de Martinópolis, Pacaembu, Santo Anastácio e Tupi Paulista, visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e, em observação ao artigo 16 da Portaria CAT-88 de 30-12-96, expede a seguinte Portaria:
Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Presidente Prudente - DRT/10, são as seguintes:
MUNICÍPIO ENDEREÇO DA UAP Nº DO PROCESSO
Flora Rica Rua Simão de Oliveira, 151 DRT/10-1718/97 CEP.: 17870-000
Inúbia Paulista Av. Campos Salles, 113 DRT/10 -1514/97 CEP.: 17760-000
Irapuru Rua Presidente Kennedy, 445 DRT/10 -1719/97 CEP: 17880-000
João Ramalho Rua Benedito Soares Marcondes, 300 DRT/10-1723/97 CEP.:19680-000
Martinópolis Rua José Teodoro, 297 SF-100-174/2000 CEP.: 19500-000
Mirante do Paranapanema Rua Amélia Fussae Okubo, 830 DRT/10 - 1022/97 CEP.: 19260-000
Pacaembu Rua José Galdino dos Santos, 987 DRT/10 - 457/2000
Piquerobi Rua Fernão Dias, 282 DRT/10 -2156/97 CEP: 19410-000
Rinópolis Rua José Bonifácio, 316 DRT/10 -169/96 CEP: 17740-000
Santa Mercedes Praça Alipio Bedaque, 1.406 DRT/10-517/96 CEP.: 17940-000
Santo Anastácio Rua Barão do Rio Branco, s/nº SF-100-173/2000 CEP.: 19360-000
Taciba Rua Manoel Xavier, 210 DRT/10-1917/97 CEP.: 19590-000
Tupi Paulista Rua Julio Cantadori, 405 SF-100-192/2000 CEP.: 17930-000
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-30, de 06/04/98.