Portaria CAT- 87, de 22-9-2017
Portaria CAT- 87, de 22-9-2017
(DOE 23-09-2017)
Altera a Portaria CAT-79/17, de 31-08-2017, que divulga valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28-A e 28-B da Lei 6.374, de 01-03-1989, e nos artigos 41 e 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e considerando o pedido formulado pelo SICONGEL- Sindicato da Indústria Alimentar de Congelados, Supercongelados, sorvetes, Concentrados e Liofilizados no Estado de São Paulo, no qual consta indicação de preços sugeridos para determinação da base de cálculo do ICMS nas operações com sorvetes, e publicada através da Portaria CAT 79, de 31-08-2017, expede a seguinte portaria:
Artigo 1° - Passam a vigorar, com os seguintes preços em reais, as linhas de produtos indicadas na tabela abaixo do subitem “2.1. Potes” do item “2. Linha Doméstica” do fabricante-marca “Froneri Brasil”, relacionadas no Anexo Único da Portaria CAT-79/17, de 31 de agosto de 2017:
Descrição/Tipo de Produto | Medida de cálculo | FABRICANTES – MARCAS / PREÇOS EM REAIS |
Nacional ou Importado | ||
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| Froneri Brasil |
2 Linha Doméstica: |
|
|
2.1. Potes: |
|
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De 1,01 até 1,50 l (Básico) | por unidade | 15,75 |
De 1,01 até 1,50 l (Econômico) | por unidade | 16,00 |
De 1,01 até 1,50 l (Standard) | por unidade | x |
De 1,01 até 1,50 l (Premium) | por unidade | 17,50 |
De 1,01 até 1,50 l (Superpremium) | por unidade | 52,09 |
De 1,01 até 1,50 l (Light) | por unidade | 17,50 |
De 1,51 até 1,89 l (Básico) | por unidade | x |
De 1,51 até 1,89 l (Econômico) | por unidade | x |
De 1,51 até 1,89 l (Standard) | por unidade | x |
De 1,51 até 1,89 l (Premium) | por unidade | x |
De 1,51 até 1,89 l (Superpremium) | por unidade | x |
De 1,51 até 1,89 l (Light) | por unidade | x |
” (NR).
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01-09-2017.