Portaria CAT-88, de 24-10-2006

Portaria CAT-88, de 24-10-2006

Portaria CAT-88, de 24-10-2006

(DOE de 25/10/2006)

REVOGADA pela Portaria CAT-80/07, de 15-08-2007 (DOE 16-08-2007).

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte Portaria:

Artigo 1º - O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa. Parágrafo único - O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta. 

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CAT-93/05, de 05/10/2005.

TABELA DE VALORES A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT-88/2006

I - GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE

DISCRIMINAÇÃOUNIDADEVALOR - R$
BOI CABEÇA969,00
NOVILHO PRECOCE (BOVINO) CABEÇA855,00
BÚFALO CABEÇA912,00
BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)CABEÇA855,00
VACACABEÇA650,00
NOVILHA PRECOCE (BOVINO)CABEÇA600,00
BÚFALACABEÇA650,00
BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)CABEÇA600,00
NEONATO (ATÉ 5 DIAS)CABEÇA50,00
VITELO DE LEITE (DE 7 A 30 DIAS)CABEÇA100,00
SUÍNOCABEÇA157,00
LEITÃOCABEÇA35,00
EQUINOCABEÇA125,00
ASININOCABEÇA125,00

II - PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE

1. CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA

1.1 - CARNE DE BOI/BÚFALO:

DESCRIÇÃOUNIDADEVALOR - R$
TRASEIROKG4,50
DIANTEIROKG2,80
PONTA DE AGULHAKG2,30
BOI/BÚFALO CASADOKG3,35


1.2 - CARNE DE VACA/BÚFALA:

DESCRIÇÃOUNIDADEVALOR - R$
TRASEIROKG3,90
DIANTEIROKG2,50
PONTA DE AGULHAKG2,10
VACA/BÚFALA CASADAKG3,20


2. CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA

DESCRIÇÃOUNIDADEVALOR - R$
ACÉMKG4,00
ALCATRA COMPLETAKG8,00
CAPA E ABAKG4,10
CONTRA FILÉKG6,60
COXÃO DUROKG5,40
COXÃO MOLEKG5,80
CUPIMKG5,00
DIANTEIRO S/ OSSOKG3,85
FILÉ MIGNONKG11,00
FRALDINHAKG4,80
LAGARTOKG5,70
MAMINHAKG6,80
MÚSCULOKG4,10
PALETAKG4,00
PATINHOKG5,60
PICANHAKG13,00
PONTA DE AGULHA S/ OSSOKG3,00
PONTA DE PEITOKG3,80
TRASEIRO S/ OSSOKG5,35


III - GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE):

1. GADO BOVINO:

TIPODISCRIMINAÇÃOVALOR P/CABEÇA-R$
REGISTRADO (A)Macho/Fêmea1.596,00
BOIMacho acima de 36 meses741,00
NOVILHOMacho acima de 24 até 36 meses627,00
GARROTEMacho acima de 12 até 24 meses513,00
BEZERRO Macho acima de 4 até 12 meses356,00
BEZERROMacho até 4 meses256,00
VACAFêmea acima de 36 meses525,00
NOVILHAFêmea acima de 24 até 36 meses425,00
NOVILHOTAFêmea acima de 12 até 24 meses325,00
BEZERRAFêmea acima de 4 até 12 meses250,00
BEZERRAFêmea até 4 meses195,00


2. GADO BUFALINO OU BUBALINO:

TIPODISCRIMINAÇÃOVALOR P/ CABEÇA -R$
REGISTRADO (A)Macho/Fêmea1.596,00
BÚFALOMacho acima de 36 meses855,00
NOVILHOMacho acima de 24 até 36 meses741,00
GARROTEMacho acima de 12 até 24 meses627,00
BEZERROMacho acima de 4 até 12 meses427,00
BEZERROMacho até 4 meses256,00
BÚFALAFêmea acima de 36 meses650,00
NOVILHAFêmea acima de 24 até 36 meses550,00
NOVILHOTAFêmea acima de 12 até 24 meses425,00
BEZERRAFêmea acima de 4 até 12 meses275,00
BEZERRAFêmea até 4 meses195,00


3. EQUINO/MUAR/ASININO:

3.1 - EQUINO/MUAR/ASININO, COM REGISTRO:

DISCRIMINAÇÃOVALOR P/ CABEÇA - R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses1.300,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses2.500,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses1.800,00
Macho/Fêmea até 12 meses1.500,00


3.2 - EQUINO/MUAR/ASININO, COMUM:

DISCRIMINAÇÃOVALOR P/ CABEÇA - R$
Macho/Fêmea acima de 120 meses300,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses400,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses350,00
Macho/Fêmea até 12 meses250,00



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