PORTARIA CAT Nº 93, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005

FIXA VALORES MÍNIMOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM GADO E CARNE.

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PORTARIA CAT Nº 93, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005

(DOE de 06-10-2005)

FIXA VALORES MÍNIMOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM GADO E CARNE.

Revogada pela Portaria CAT - 88/06 de 24-10-06;- DOE 15-06-99; efeitos a partir da data de publicação.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 46 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º- O Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, incidente sobre as operações efetuadas com gado e carne, deverá ser calculado sobre os valores fixados na pauta anexa.

Parágrafo único - O imposto será calculado sobre o valor da operação, quando este for superior ao mínimo fixado em pauta.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria CAT - 96/03, de 19/11/2003.

TABELA DE VALORES A QUE SE REFERE A PORTARIA CAT Nº 93/2005

I - GADO EM CONDIÇÕES DE ABATE

DISCRIMINAÇÃO

UNIDADEVALOR - R$
BOICABEÇA850,00
NOVILHO PRECOCE (BOVINO)CABEÇA750,00
BÚFALOCABEÇA800,00
BÚFALO PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)CABEÇA750,00
VACACABEÇA585,00
NOVILHA PRECOCE (BOVINO)CABEÇA540,00
BÚFALACABEÇA585,00
BÚFALA PRECOCE (IDADE ATÉ 24 MESES)CABEÇA540,00
NEONATO (ATÉ 5 DIAS)CABEÇA45,00
VITELO DE LEITE (DE 7 A 30 DIAS)CABEÇA90,00
SUÍNOCABEÇA157,00
LEITÃOCABEÇA35,00
EQÜINOCABEÇA110,00
ASININOCABEÇA110,00

II - PRODUTOS RESULTANTES DO ABATE

1 - CARNE BOVINA/BUBALINA NÃO RETALHADA

1.1- CARNE DE BOI/BÚFALO:

DESCRIÇÃO

UNIDADEVALOR - R$
TRASEIROKG3,70
DIANTEIROKG2,70
PONTA DE AGULHAKG2,60
BOI/BÚFALO CASADOKG3,30

1.2 - CARNE DE VACA/BÚFALA:

DESCRIÇÃO

UNIDADEVALOR - R$
TRASEIROKG3,40
DIANTEIROKG2,50
PONTA DE AGULHAKG2,40
VACA/BÚFALA CASADA KG2,80

2 - CARNE BOVINA/BUBALINA DESOSSADA

DESCRIÇÃO

UNIDADEVALOR - R$
ACÉMKG4,70
ALCATRA COMPLETAKG7,00
CAPA E ABAKG4,50
CONTRA FILÉKG5,80
COXÃO DUROKG4,80
COXÃO MOLEKG5,80
CUPIMKG4,80
DIANTEIRO S/ OSSOKG3,85
FILÉ MIGNONKG10,00
FRALDINHAKG4,60
LAGARTOKG5,60
MAMINHAKG5,60
MÚSCULOKG4,20
PALETAKG4,60
PATINHOKG5,60
PICANHAKG9,50
PONTA DE AGULHA S/ OSSOKG2,80
PONTA DE PEITOKG3,70
TRASEIRO S/ OSSOKG4,45

III - GADO DE CRIAR (PARA ENGORDA/LEITE):

1 - GADO BOVINO:

TIPODISCRIMINAÇÃO

VALOR
P/CABEÇA
-R$

REGISTRADO (A)Macho/Fêmea1.400,00
BOIMacho acima de 36 meses650,00
NOVILHOMacho acima de 24 até 36 meses550,00
GARROTEMacho acima de 12 até 24 meses450,00
BEZERROMacho acima de 4 até 12 meses310,00
BEZERROMacho até 4 meses225,00
VACAFêmea acima de 36 meses470,00
NOVILHAFêmea acima de 24 até 36 meses380,00
NOVILHOTAFêmea acima de 12 até 24 meses290,00
BEZERRAFêmea acima de 4 até 12 meses225,00
BEZERRAFêmea até 4 meses175,00

2 - GADO BUFALINO OU BUBALINO:

TIPODISCRIMINAÇÃO

VALOR
P/ CABEÇA
- R$

REGISTRADO (A)Macho/Fêmea1.400,00
BÚFALOMacho acima de 36 meses750,00
NOVILHOMacho acima de 24 até 36 meses650,00
GARROTEMacho acima de 12 até 24 meses550,00
BEZERROMacho acima de 4 até 12 meses375,00
BEZERROMacho até 4 meses225,00
BÚFALAFêmea acima de 36 meses585,00
NOVILHAFêmea acima de 24 até 36 meses495,00
NOVILHOTAFêmea acima de 12 até 24 meses380,00
BEZERRAFêmea acima de 4 até 12 meses245,00
BEZERRAFêmea até 4 meses175,00

3 - EQÜINO/MUAR/ASININO:

3.1 - EQÜINO/MUAR/ASININO, COM REGISTRO:

DISCRIMINAÇÃO

VALOR
P/ CABEÇA
- R$

Macho/Fêmea acima de 120 meses1.000,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses2.000,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses1.500,00
Macho/Fêmea até 12 meses1.200,00

3.2 - EQÜINO/MUAR/ASININO, COMUM:

DISCRIMINAÇÃO

VALOR
P/ CABEÇA
- R$

Macho/Fêmea acima de 120 meses200,00
Macho/Fêmea acima de 24 meses300,00
Macho/Fêmea de 12 a 24 meses200,00
Macho/Fêmea até 12 meses150,00

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