Portaria CAT 88, de 02-10-2018
Portaria CAT 88, de 02-10-2018
(DOE 03-10-2018)
Altera a Portaria CAT 49/18, de 26-06-2018, que divulga os valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos artigos 28, 28-A, 28-B e 28-C da Lei 6.374, de 01-03- 1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 293 e 294 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30-11-2000, e considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - Passa a vigorar, com a redação que se segue, a tabela “2.3. BEBIDAS ENERGÉTICAS - Continuação (Valores em Reais)” do artigo 1º da Portaria CAT 49/18, de 26-06-2018:
“2.3. BEBIDAS ENERGÉTICAS - Continuação (Valores em Reais)
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO | Push | Shock | Groove | Nitro | V!be |
| Todas as embalagens até 310 ml | 4,70 | 5,17 |
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| 2,94 |
| Todas as embalagens de 311 ml a 360 ml |
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| 3,14 |
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| Todas as embalagens de 361 ml a 660 ml |
| 6,70 |
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| Todas as embalagens de 661 ml a 1200 ml | 6,87 |
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| 5,43 |
| Todas as embalagens de 1201 ml a 1750 ml |
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| Todas as embalagens de 1751 ml a 2499 ml | 13,02 | 12,59 | 6,60 | 5,20 | 8,91 |
| Igual ou acima de 2500 ml |
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” (NR).
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.