PORTARIA CAT-98, de 05-10-2007
PORTARIA CAT-98, de 05-10-2007
DOE 06/10/2007
Altera a Portaria CAT-85/07, de 4-9-2007, que estabelece disciplina relativa ao Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 212-P do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30 de novembro de 2000, expede a seguinte portaria:
Artigo 1° - Passa a vigorar com a redação que se segue o Anexo II da Portaria CAT-85/07, de 4 de setembro de 2007:
Leiaute do arquivo digital da Nota Fiscal de Venda a Consumidor-NFVC, modelo 2
(a que se refere o artigo 9º, II, "a", da Portaria CAT-85/07)
1. Cada arquivo digital deverá conter informações relativas às NFVC emitidas por um único estabelecimento, no período compreendido entre a data inicial e a data final indicadas no próprio arquivo, e deverá observar a seguinte especificação técnica:
1.1 - Formato do arquivo: Texto (Text Encoding = UTF-8);
1.2 - Tamanho máximo: 500 KB;
1.3 - Divisão entre os campos de cada registro: utilizar o caractere "|" (pipe);
1.4 - Finalização da linha de cada registro: proceder conforme orientado no item 3;
1.5 - Formato dos campos: data, numérico e alfanumérico;
1.6 - Tamanho dos campos:
1.6.1 - fixo, com tamanho exato de preenchimento (ex.: campos do CPF ou CNPJ); 1.6.2 - variável, com limite de tamanho máximo para preenchimento (ex.: campo do nome do destinatário da Nota Fiscal de Venda a Consumidor).
2. Estrutura do arquivo:
2.1 - O arquivo deverá ser composto pelos seguintes tipos de registros:
2.1.1 - Tipo 10 - Registro obrigatório, cabeçalho do arquivo, identificador do estabelecimento emitente. Deve ser informado exatamente 1 (um) registro por arquivo.
2.1.2 - Tipo 20 - Registro obrigatório, identificador da Nota Fiscal de Venda a Consumidor - NFVC, modelo 2. Deve ser informado no mínimo 1 (um) registro por arquivo.
2.1.3 - Tipo 21 - Registro obrigatório, discriminador dos itens das mercadorias da NFVC, modelo 2. Deve ser informado no mínimo 1 (um) registro por NFVC, modelo 2.
2.1.4 - Tipo 22 - Registro opcional, indicador de vendas a prazo.
2.1.5 - Tipo 90 - Registro obrigatório, rodapé totalizador da quantidade de registros no arquivo. Deve ser informado exatamente 1 (um) registro por arquivo.
2.2 - Os registros deverão ser classificados na seguinte ordem:
RegistroTipo | Informação | Hierarquia | Quantidade obrigatória |
10 | Cabeçalho | 1 | =1 por arquivo |
20 | Identificador da NFVC, mod. 2 | 2 | >= 1 por arquivo |
21 | Discriminador dos itens da NFVC, mod.2 | 3 | >= 1 por NF |
22 | Vendas a prazo | 3 | >= 0 por NF |
90 | Rodapé totalizador dos registros | 1 | =1 por arquivo |
Modelo exemplificativo: após informado o registro tipo 20 relativo a uma NFVC, devem ser informados todos os registros tipo 21 referentes a essa NFVC; somente após informado o último registro tipo 21 referente a essa NFVC, devem ser informados todos os registros tipo 22 (parcelas) referentes à mesma NFVC.
10 - Cabeçalho
20 - NFVC (com 3 itens de mercadorias)
21 - Item NFVC
21 - Item NFVC
21 - Item NFVC
20 - NFVC (com 1 item de mercadoria e 2 parcelas de pagamento a prazo)
21 - Item NFVC
22 - Parcela NFVC
22 - Parcela NFVC
20 - NFVC (com 1 item de mercadoria)
21 - Item NFVC
90 - Rodapé totalizador
3. Leiaute detalhado do arquivo:
Registro Tipo 10 - Cabeçalho (obrigatório um registro por arquivo)
No | Campo | Tamanho Fixo | Tamanho Máximo | Formato | Obrigatório | Observação |
1 | Tipo de registro | 2 | - | Numérico | Sim | Preencher com o valor "10" para indicar o tipo de registro |
2 | Versão do leiaute do arquivo | 4 | - | Alfanumérico | Sim | Indica a versão do leiaute do arquivo. Preencher com o número da versão atual : "1.00" |
3 | CNPJ completo do estabelecimento emitente | 14 | - | Numérico | Sim | Preencher com o CNPJ completo do estabelecimento. A informação será valida para todos os registros do arquivo. Demais dados do estabelecimento emitente serão inseridos pela SEFAZ/SP de acordo com aqueles constantes na base cadastral (DECA). Deve ser preenchido apenas com números. |
4 | Data de início do período transferido no arquivo | 10 | - | DD/MM/AAAA | Sim | Menor data de emissão das NFVC transmitidas. Preencher no formato : DD/MM/AAAA (dia, mês e ano separados por barras). |
5 | Data de fim do período transferido no arquivo | 10 | - | DD/MM/AAAA | Sim | Maior data de emissão das NFVC transmitidas. Preencher no formato: DD/MM/AAAA (dia, mês e ano separados por barras). |
FINALIZAÇÃO DA LINHA DO REGISTRO: NÃO UTILIZAR O CARACTERE PIPE " | " NO FINAL DA LINHA | ||||||
3.2 Registro Tipo 20 - Registro da NFVC (obrigatório, no mínimo, um registro por arquivo)
N | Informação | Tamanho Fixo | Tamanho Máximo | Formato | Obrigatório | Observação |
1 | Tipo de registro | 2 | - | Numérico | Sim | Preencher com o valor "20", para indicar o tipo de registro |
2 | Série da NFVC | 1 | Numérico | Sim | Preencher com os seguintes valores: | |
3 | Subsérie da NFVC | - | 6 | Numérico | Não | Subsérie da NFVC |
4 | Número da NFVC | - | 9 | Numérico | Sim | Número da NFVC |
5 | Data de emissão | 10 | - | DD/MM/AAAA | Sim | Data de emissão da NFVC. Preencher no formato: DD/MM/AAAA (dia, mês e ano separados por barras). |
6 | Data da saída | 10 | - | DD/MM/AAAA | Não | Data de saída da mercadoria. Preencher no formato: DD/MM/AAAA (dia, mês e ano separados por barras). |
7 | CPF ou CNPJ do destinatário | 11 (CPF) ou 14 (CNPJ) | - | Numérico | Não | Indicar o número do CPF (11 dígitos) ou do CNPJ (14 dígitos) do destinatário da mercadoria. Preencher apenas com números. Caso o CPF ou CNPJ sejam desconhecidos, o campo não deverá ser preenchido |
8 | Nome do destinatário | - | 60 | Alfanumérico | Não | |
9 | Logradouro | - | 60 | Alfanumérico | Não | |
10 | Número | - | 60 | Alfanumérico | Não | |
11 | Complemento | - | 60 | Alfanumérico | Não | |
12 | Bairro / Distrito | - | 60 | Alfanumérico | Não | |
13 | Município | - | 60 | Alfanumérico | Não | |
14 | UF | 2 | - | Alfanumérico | Não | |
15 | CEP | - | 8 | Alfanumérico | Não | Preencher apenas com números |
16 | Telefone | - | 10 | Numérico | Não | Preencher apenas com números |
17 | Valor total dos produtos | 2 (casas decimais) | 15 (antes da vírgula) | Numérico | Sim | Preencher SEMPRE com duas casas decimais, inclusive para valor zero. Ex.: "15,00", "16,85", "2435,05", "101000,00", "0,00". |
18 | Valor total do desconto | 2 (casas decimais) | 15 (antes da vírgula) | Numérico | Sim | Preencher SEMPRE com duas casas decimais, inclusive para valor zero. Ex.: "15,00", "16,85", "2435,05", "101000,00", "0,00". |
19 | Valor total do frete | Numérico | Sim | |||
20 | Valor total do seguro | Numérico | Sim | |||
21 | Outras despesas acessórias | Numérico | Sim | |||
22 | Descrição das outras despesas acessórias | - | 60 | Alfanumérico | Não | Texto livre |
23 | Valor total da NFVC | 2 (casas decimais) | 15 (antes da vírgula) | Sim | Deve corresponder ao resultado do cálculo: valores totais dos produtos + frete + seguro + outras despesas acessórias – descontos. Preencher SEMPRE com duas casas decimais, inclusive para valor zero. Ex.: "15,00", "16,85", "2435,05", "101000,00", "0,00". | |
24 | Informações complementares do interesse do contribuinte | - | 5000 | Alfanumérico | Não | Texto livre |
25 | Informações complementares de interesse do fisco | - | 256 | Alfanumérico | Não | Texto livre |
26 | Realiza entrega em domicílio | 1 | Numérico | Sim | Preencher com valor "1" para resposta afirmativa ou valor "2" para resposta negativa | |
27 | Logradouro do local de entrega | - | 60 | Alfanumérico | Não | Texto livre |
28 | Número do local de entrega | - | 60 | Alfanumérico | Não | Texto livre |
29 | Complemento do local de entrega | - | 60 | Alfanumérico | Não | Texto livre |
30 | Bairro / Distrito do local de entrega | - | 60 | Alfanumérico | Não | Texto livre |
31 | Município do local de entrega | - | 60 | Alfanumérico | Não | Texto livre |
32 | UF do local de entrega | - | 2 | Alfanumérico | Não | |
33 | Realiza venda a prazo | 1 | Numérico | Sim | Preencher com valor "1" para resposta afirmativa ou valor "2" para resposta negativa | |
34 | Preço à vista | 2 (casas decimais) | 15 (antes da vírgula) | Numérico | Não | Valor da venda à vista |
35 | Preço final | Numérico | Não | Valor do preço final na venda a prazo | ||
36 | Quantidade de parcelas nas vendas a prazo | - | 2 | Numérico | Não | Indicar a quantidade de parcelas. Preencher apenas com número INTEIRO, sem vírgula. |
FINALIZAÇÃO DA LINHA DO REGISTRO: SE O CAMPO 36 TIVER SIDO PREENCHIDO, NÃO UTILIZAR O CARACTERE PIPE " | ". SE O CAMPO 36 NÃO TIVER SIDO PREENCHIDO, UTILIZAR O CARACTERE PIPE " | ". | ||||||
3.3 Registro Tipo 21 - Itens da NFVC, modelo 2 (obrigatório, no mínimo, um registro por NFVC)
N | Informação | Tamanho Fixo | Tamanho Máximo | Formato | Obrigatório | Observação |
1 | Tipo de registro | 2 | - | Numérico | Sim | Preencher com o valor "21", para indicar o tipo de registro |
2 | Número do item | - | 3 | Numérico | Sim | Número seqüencial dos itens informados |
3 | Código do produto | - | 60 | Alfanumérico | Não | Código interno utilizado pelo emitente, quando existir |
4 | Tipo de receita | 1 | - | Numérico | Sim | Preencher com os seguintes valores: |
5 | Descrição da mercadoria | - | 120 | Alfanumérico | Sim | Texto livre |
6 | Unidade de comercialização | - | 6 | Alfanumérico | Não | Texto livre |
7 | Quantidade | - | 11 (antes da vírgula) 3 (casas decimais) | Numérico | Sim | Quantidade relativa à unidade de comercialização. Preencher com número inteiro ou com 3 casas decimais (a utilização da vírgula é opcional). Ex.: "12" ou "12,000" |
8 | Valor unitário | 2 (casas decimais) | 15 (antes da vírgula) | Numérico | Sim | Preencher SEMPRE com duas casas decimais, inclusive para valor zero. Ex.: "15,00", "16,85", "2435,05", "101000,00", "0,00". |
9 | Valor total | 2 (casas decimais) | 15 (antes da vírgula) | Numérico | Sim | Deve corresponder ao resultado do cálculo: Qtdd x valor unitário. Preencher SEMPRE com duas casas decimais, inclusive para valor zero. Ex.: "15,00", "16,85", "2435,05", "101000,00", "0,00". |
FINALIZAÇÃO DA LINHA DO REGISTRO: NÃO UTILIZAR O CARACTERE PIPE " | " NO FINAL DA LINHA. | ||||||
3.4 Registro Tipo 22 - Vendas a prazo (registro opcional)
N | Informação | Tamanho Fixo | Tamanho Máximo | Formato | Obrigatório | Observação |
1 | Tipo de registro | 2 | - | Numérico | Sim | Preencher com o valor "22" para indicar o tipo de registro. |
2 | Valor da parcela | 2 (casas decimais) | 15 (antes da vírgula) | Numérico | Sim | Preencher SEMPRE com duas casas decimais, inclusive para valor zero. Ex.: "15,00", "16,85", "2435,05", "101000,00", "0,00". |
3 | Data de vencimento da parcela | 10 | - | DD/MM/AAAA | Sim | Preencher no formato : DD/MM/AAAA (dia, mês e ano separados por barras). |
FINALIZAÇÃO DA LINHA DO REGISTRO: NÃO UTILIZAR O CARACTERE PIPE " | " NO FINAL DA LINHA | ||||||
3.5 Registro do Tipo 90 - Registro rodapé (obrigatório um registro por arquivo)
N | Informação | Tamanho Fixo | Tamanho Máximo | Formato | Obrigatório | Observação |
1 | Tipo de registro | 2 | - | Numérico | Sim | Preencher com o valor "90" para indicar o tipo de registro |
2 | Quantidade de registros tipo 20 | 5 | Numérico | Sim | Indicar quantidade de registros tipo "20" no arquivo | |
3 | Quantidade de registros tipo 21 | 5 | Numérico | Sim | Indicar quantidade de registros tipo "21" no arquivo | |
4 | Quantidade de registros tipo 22 | 5 | Numérico | Sim | Indicar quantidade de registros tipo "22" no arquivo | |
5 | Somatória dos valores totais das NFVC informadas no arquivo | 2 (casas decimais) | 15 (antes da vírgula) | Numérico | Sim | Somatória dos campos "Valor total da NFVC" informados nos registros tipo "20". Preencher SEMPRE com duas casas decimais, inclusive para valor zero. Ex.: "15,00", "16,85", "2435,05", "101000,00", "0,00". |
FINALIZAÇÃO DA LINHA DO REGISTRO: NÃO UTILIZAR O CARACTERE PIPE " | " NO FINAL DA LINHA | ||||||
" (NR).
Artigo 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.