Portaria CAT-99, de 26-11-03
PORTARIA CAT-99, de 26-11-2003
(DOE de 28-11-2003)
REVOGADA pela Portaria CAT 112/2003
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7
O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de Convênio, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda / Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Itaporanga, bem como o término da vigência do Convênio lavrado em 09/12/98 com o Município de Riversul (processo DRT/4 nº 3775/98), visando ao incremento da arrecadação de tributos e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público e em observação aos artigos 16 e 17 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7, são as seguintes:
| MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | Nº DO PROCESSO | DATA DE INSTALAÇÃO | PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº |
| 1. Águas de Santa Bárbara | Rua Dr. Henry Dyna, 132 - Centro - CEP: 18770-000 - Fone (14) 3765-1531 | DRT/7 - 1064/1999 - 23712-3893/203 | 07/07/2003 | 58 |
| 2. Itaporanga* | Rua Bom Jesus, nº 738 - CEP: 18480-000 - Fone (15) 565-1397 | SF -13166 - 209019/2003 | 26/11/2003 | 99 |
| 3. Pardinho | Rua Sargento José Egídio do Amaral, nº 235 - Centro - CEP: 18640-000 - Fone (19) 46856-1125 | SF-13166-183211/2003 | 18/09/2003 | 83 |
| 4. Promissão | Rua Dante Rocchi, 01 - CEP: 16370-000 - Fone(14) 3543-9000 - R. 9007 | SF-78-9078731/2001 | 17/10/2001 | 77 |
| 5. São Manuel | Rua XV de Novembro, 399 - Centro - CEP:18650-000 - Fone (14) 6841-7222 | SF-097-683/2000 | 16/11/2000 | 84 |
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT - 83, de 18/09/2003.