Portaria CAT-112 de 23-12-03
Portaria CAT-112, de 23-12-2003
(DOE de 24-12-2003)
REVOGADA pela Portaria CAT 17/2004
Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7
O Coordenador da Administração Tributária, considerando a celebração de novo convênio, nos termos do Decreto 40.450/95, alterado pelo Decreto 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e os Municípios de Cerqueira César e Paranapanema, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 16 da Portaria CAT-88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:
Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7, são as seguintes:
| MUNICÍPIO | ENDEREÇO DA UAP | Nº DO PROCESSO | DATA DE INSTALAÇÃO | PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº |
| 1. Águas de Santa Bárbara | Rua Dr. Henry Dyna, 132 - Centro - CEP: 18770-000 - Fone (14) 3765-1531 | DRT/7 - 1064/1999 - 23712-3893/2003 | 07/07/2003 | 58 |
| 2. Cerqueira César* | Rua Juvenal Coimbra, 413 - Centro - CEP: 18760-000 - Fone (14) 3714-1233 | SF- 13166-320734/2003 | 23/12/2003 | 112 |
| 3. Paranapanema* | Rua Capitão Pinto de Melo, 485 - Centro - CEP: 18720-000 - Fone (14) 3713-1511 | SF -13166 - 332748/2003 | 23/12/2003 | 112 |
| 4. Pardinho | Rua Sargento José Egídio do Amaral, nº 235 - Centro - CEP: 18640-000 - Fone (19) 46856-1125 | SF-13166-183211/2003 | 18/09/2003 | 83 |
| 5. Promissão | Rua Dante Rocchi, 01 - CEP: 16370-000 - Fone(14) 3543-9000 - R. 9007 | SF-78-9078731/2001 | 17/10/2001 | 77 |
| 6. Riversul | Av. Sebastião Lúcio Martins, s/nº - CEP: 18470-000 | DRT/4-3775/98 | 30/12/98 | 95 |
| 7. São Manuel | Rua XV de Novembro, 399 - Centro - CEP:18650-000 - Fone (14) 6841-7222 | SF-097-683/2000 | 16/11/2000 | 84 |
Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT-99, de 26/11/2003