PORTARIA CAT-17, de 23-03-2004

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PORTARIA CAT-17, de 23-03-2004

(DOE de 30-03-2003)

Revogada pela Portaria SRE-45/22, de 23-06-2022 (DOE 24-06-2022).

Dispõe sobre as Unidades de Atendimento ao Público instaladas na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7

O Coordenador da Administração Tributária, considerando o término da vigência de convênio lavrado, nos termos do Decreto nº 40.450/95, alterado pelo Decreto nº 41.314/96, entre a Secretaria da Fazenda/Coordenadoria da Administração Tributária e o Município de Riversul, visando ao incremento da arrecadação tributária e à instalação de Unidade de Atendimento ao Público, e observando o disposto no artigo 17 da Portaria CAT - 88, de 30/12/96, expede a seguinte portaria:

Artigo 1º - As "Unidades de Atendimento ao Público" instaladas, até a presente data, na região da Delegacia Regional Tributária de Bauru - DRT/7, são as seguintes:

MUNICÍPIO	ENDEREÇO DA UAP	Nº DO PROCESSO	DATA DE INSTALAÇÃO	PORTARIA DE INSTALAÇÃO Nº
Águas de Sana Bárbara	Rua Dr. Henry Dyna, 132 - Centro - CEP: 18770-000 - Fone (14) 3765-1531	DRT/7 - 1064/1999 23712-3893/203	07/07/2003	58
Cerqueira César	Rua Juvenal Coimbra, 413 - Centro - CEP: 18760-000 - Fone (14) 3714-1233	SF- 13166-320734/2003	23/12/2003	112
Paranapanema	Rua Capitão Pinto de Melo, 485 - Centro - CEP: 18720-000 - Fone (14) 3713-1511	SF -13166 - 332748/2003	23/12/2003	112
Pardinho	Rua Sargento José Egídio do Amaral, nº 235 - Centro - CEP: 18640-000 - Fone (19) 46856-1125	SF-13166-183211/2003	18/09/2003	83
Promissão	Rua Dante Rocchi, 01 - CEP: 16370-000 - Fone(14) 3543-9000 - R. 9007	SF-78-9078731/2001	17/10/2001	77
São Manuel	Rua XV de Novembro, 399 - Centro - CEP:18650-000 - Fone (14) 6841-7222	SF-097-683/2000	16/11/2000	84

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria CAT -112, de 23/12/2003.