Comunicado CAT 34, de 27-06-96

Comunicado CAT 34, de 27-06-96

(DOE de 28-06-96)

Divulga a quota parte municipal do ICMS e dos recursos previstos no artigo 159, II da Constituição Federal, do mês de maio de 1996.

O Coordenador da Administração Tributária, em cumprimento ao disposto no artigo 162 da Constituição Federal e no artigo 8º da Lei Complementar Federal 63, de 11-1-90, informa, em anexo, o valor da quota-parte municipal do ICMS, e dos recursos previstos no artigo 159, II, da Constituição Federal, no mês de maio de 1996.

Nota: Em razão de sua extensão, deixamos de publicar a relação anexa ao presente Comunicado.