PORTARIA CAT 32 de 26-04-2001

PORTARIA CAT 32 de 26-04-2001

(DOE 27-04-2001)

Altera a Portaria CAT-65 de 22-8-84

O Coordenador da Administração Tributária, com fundamento no parágrafo único do artigo 4° do Decreto n.º 44.566 de 20 de dezembro de 1999, expede a presente Portaria:

Artigo 1º - Fica alterado o artigo 1º da Portaria CAT-65 de 22/08/84, com a nova redação dada pelas Portarias CAT-83 de 29/10/84, CAT-17 de 12/02/87, CAT-51 de 27/10/89, CAT-15 de 23/01/90, CAT-10 de 29/01/91, CAT-80 de 22/11/94, CAT-56 de 07/07/95, CAT-18 de 16/02/96, CAT-26 de 28/02/96, CAT-34 de 04/04/96, CAT-56 de 02/07/97, CAT-77 de 05/09/97, CAT 68 de 03/09/98 e CAT 87 de 30/12/99, na seguinte conformidade:

I - No inciso VI, revogação do item 8.1;

II - Ao inciso XV, acréscimo do item 3.4 relativo ao Posto Fiscal de Pirassununga, cuja subordinação passa da Delegacia Regional Tributária de Ribeirão Preto (DRT - 6) para Delegacia Regional Tributária de Araraquara (DRT-15).

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação