PORTARIA SUTRI Nº 482, DE 31 DE JULHO DE 2015

Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

PORTARIA SUTRI Nº 482, DE 31 DE JULHO DE 2015

PORTARIA SUTRI Nº 482, DE 31 DE JULHO DE 2015
(MG de 1º/08/2015)

Revogada pela Portaria SUTRI nº 551/2016 a partir de 11/05/2016.

Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XVII do art. 222 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º Ficam enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS, os estabelecimentos identificados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de 2014.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 31 de julho de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

ANEXO ÚNICO
(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 482/2015)

	ITEM	CONTRIBUINTE	INSCRIÇÃO ESTADUAL	LOCALIDADE
	1	Acácia Comércio de Medicamentos Ltda.	707.088401.0016	Varginha
	2	Agis Medical Produtos Hospitalares Ltda.	062.384731.0010	Belo Horizonte
	3	Alfalagos Ltda.	016.189241.0050	Alfenas
	4	Algam Comercial Ltda.	062.050829.0065	Belo Horizonte
	5	Art Med Comercial Ltda. - EPP	001.572459.0050	Juiz de Fora
	6	Astra Farma Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda.	001.105376.0078	Pouso Alegre
	7	Ativa Pharma Ltda. - ME	002.130894.0076	Belo Horizonte
	8	BH Farma Comércio Ltda.	062.805900.0038	Belo Horizonte
	9	Biohosp Produtos Hospitalares Ltda. - EPP	002.163182.0079	Belo Horizonte
	10	Biomedical Produtos Científicos Médicos e Hospitalares Ltda.	062.441707.0023	Belo Horizonte
	11	Biomig Materiais Médico Hospitalares Ltda.	062.506847.0081	Belo Horizonte
	12	Camb Comércio e Representações Ltda.	062.828777.0083	Belo Horizonte
	13	CBS Hospitalar Ltda.	001.310525.0000	Itapeva
	14	Centervida Diagnóstica Ltda.	001.092294.0070	Belo Horizonte
	15	Central de Artigos para Laboratórios Ltda. - Centerlab	062.724372.0039	Belo Horizonte
	16	CHR Produtos Médicos Ltda.	002.143483.0047	Nova Lima
	17	Chrispim Nedi Carrilho	367.983791.0020	Juiz de Fora
	18	Cirúrgica Central Ltda.	367.024466.0027	Juiz de Fora
	19	Cirúrgica Equipe Comercial Ltda.	002.194429.0052	Poços de Caldas
	20	Cirúrgica João Produtos Médico Hospitalares Ltda.	433.751315.0005	Montes Claros
	21	Cirúrgica Pinheiro Ltda.	702.828210.0065	Uberlândia
(8)	22	Revogado
	Efeitos de 1º/08/2015 a 01/03/2016 - Redação original:
	“22	Cirurgica Prime Comercial Ltda.	002.263948.0006	Pouso Alegre”
	23	CMG Diagnóstica Ltda.	062.143917.0087	Belo Horizonte
	24	Cofarminas Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda.	277.740038.0011	Gov. Valadares
	25	Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.	062.996580.0021	Betim
	26	Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda.	062.996580.0102	Poços de Caldas
	27	Comercial Rio Medicamentos e Materiais Cirúrgicos Ltda. - ME	002.476075.0053	Juiz de Fora
	28	Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.	001.201654.0001	Belo Horizonte
	29	Cristal Pharma Ltda.	062.276803.0090	Contagem
	30	DCB Distribuidora Cirúrgica Brasileira Ltda.	062.244124.0098	Belo Horizonte
	31	Delfarma Cirúrgica e Dental Ltda.	367.941575.0007	Juiz de Fora
	32	Diacom Comercial EIRELI	062.898799.0078	Belo Horizonte
	33	Difarmed Comércio de Medicamentos Ltda - ME	001.039618.0035	Belo Horizonte
	34	Difarmig Ltda.	062.242972.0034	Belo Horizonte
	35	Dimaci MG Material Cirúrgico Ltda.	001.698647.0045	Pouso Alegre
	36	Diom Implantes Cirúrgicos Hospitalares Ltda.	324.011701.0098	Itajubá
	37	Disfarmoc Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda.	001.098632.0021	Montes Claros
	38	Distribuidora Cirúrgica Uberlândia Ltda.	702.826899.0083	Uberlândia
	39	Distribuidora de Equipamentos Médico-Hospitalares Vipmed	367.267746.0034	Juiz de Fora
	40	Distribuidora de Medicamentos Medivita Ltda.	062.017607.0086	Belo Horizonte
	41	Distribuidora de Medicamentos Xavier Ltda. - ME	002.389096.0073	Uberaba
	42	Distrilaf Distribuidora de Medicamentos Ltda.	183.162319.0072	Conselheiro Lafaiete
	43	Distrimix Distribuidora de Medicamentos Ltda.	134.983038.0000	Caratinga
	44	Emige Materiais Odontológicos Ltda.	062.871933.0030	Belo Horizonte
	45	Endolatina Comércio e Representações Ltda.	001.007023.0048	Belo Horizonte
	46	Equipar Médico e Hospitalar Ltda.	367.622784.0042	Juiz de Fora
	47	Equipex Comércio de Materiais Médico Hospitalares Ltda.	001.030875.0080	Juiz de Fora
	48	Espaço Vida Comércio e Distribuição de Produtos Nutricionais Ltda.	001.023996.0017	Alfenas
	49	Evolution Brasil Ltda.	002.041422.0056	Belo Horizonte
	50	Farmaconn Ltda.	062.113047.0007	Belo Horizonte
	51	Filmex Produtos Médicos Hospitalares Ltda.	001.041398.0081	Belo Horizonte
(8)	52	Revogado
	Efeitos de 1º/08/2015 a 01/03/2016 - Redação original:
	“52	Flávio Vieira da Silva	002.063756.0094	Extrema”
	53	Girofarma Medicamentos Ltda. - EPP	001.001913.0023	Juiz de Fora
	54	Giromed Cirúrgica Ltda.	002.576592.0080	Poços de Caldas
	55	GJO Comércio e Representações Ltda.	062.926682.0015	Belo Horizonte
	56	Global Hospitalar Importação e Comércio Ltda.	001.608987.0030	Belo Horizonte
	57	HDL Logística Hospitalar Ltda.	001.588110.0069	Uberlândia
	58	Help Farma Produtos Farmacêuticos Ltda.	062.736683.0096	Belo Horizonte
	59	Help Farma Produtos Farmacêuticos Ltda.	062.736683.0177	Belo Horizonte
	60	Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.	062.329413.0049	Belo Horizonte
	61	HPF Surgical Ltda.	062.820364.0116	Belo Horizonte
	62	HPF Surgical Ltda.	062.820364.0035	Belo Horizonte
	63	Imex Center Farma Ltda.	062.993513.0060	Belo Horizonte
	64	Inovamédica Comércio de Produtos Médicos Ltda.	001.009224.0062	Belo Horizonte
	65	Intercárdio Comércio e Representações Ltda.	062.054974.0065	Belo Horizonte
	66	Lab Shopping Diagnostica Ltda.	062.508344.0040	Belo Horizonte
	67	Loas Atacadista Ltda.	062.905763.0043	Belo Horizonte
	68	Mais Medicamentos Ltda.	001.022236.0038	Itaúna
	69	Maktub Comércio e Representação de Produtos Farmacêuticos Ltda.	001.798022.0099	Belo Horizonte
	70	MAR Representações e Comércio Ltda.	062.475162.0095	Belo Horizonte
	71	Marca Ponto Distribuidora de Medicamentos Ltda.	134.049747.0081	Caratinga
	72	Med Center Comercial Ltda.	525.949584.0034	Pouso Alegre
	73	Med Supply Produtos Médicos Ltda.	384.222510.0060	Leopoldina
	74	Medic Minas Distribuidora de Medicamentos Ltda.	001.692422.0088	Juiz de Fora
	75	Medway Log Comércio e Serviços Ltda.	001.571608.0081	Varginha
	76	MG Oncologia Medicamentos Especiais Ltda.	062.313227.0066	Belo Horizonte
	77	Micfarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda.	062.207920.0053	Juiz de Fora
	78	Minas Brasil Distribuidora de Medicamentos Ltda.	001.656088.0010	Alfenas
	79	Minas Medical Ltda.	062.775279.0086	Belo Horizonte
	80	Minasfarma Norte Distribuidora e Com. Ltda.	433.333619.0022	Montes Claros
	81	MSR Express Medicamentos Especiais Ltda.	001.895637.0060	Belo Horizonte
	82	Multifarma Comercial Ltda.	062.485918.0029	Belo Horizonte
	83	Multimedic Comercial Ltda.	578.900030.0006	Santa Luzia
	84	Mundifarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Hospitalar Ltda.	367.996193.0062	Juiz de Fora
	85	Nova Medical Comércio de Produtos Médicos Ltda. - EPP	001.012962.0068	Divinópolis
	86	NR 2006 Comércio de Medicamentos Ltda. - EPP	002.213527.0032	Juiz de Fora
	87	Nutricional Farma Ltda. - EPP	001.034004.0017	Juiz de Fora
	88	Nutrir Distribuidora de Produtos para Terapia Nutricional Ltda.	439.318207.0090	Muriaé
	89	Plena Distribuidora de Materiais Médico e Hospitalar Ltda.	001.666405.0056	Caratinga
	90	Prata Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.	001.086200.0025	Poços de Caldas
	91	Prime Material Médico Hospitalar Ltda.	001.613475.0026	Espera Feliz
	92	Pro Medica Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. - ME	002.435013.0063	Juiz de Fora
	93	Procimed Hospitalar e Científica Ltda.	062.568209.0062	Belo Horizonte
	94	Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda.	062.391237.0000	Belo Horizonte
	95	Promédica Comércio e Importação Ltda.	062.752834.0072	Belo Horizonte
	96	Prontofar Ltda. - EPP	062.906585.0006	Belo Horizonte
	97	Province Comércio de Produtos Médicos Ltda - EPP	367.969394.0033	Juiz de Fora
	98	RD Farma Ltda.	001.100446.0031	Gov. Valadares
	99	Realpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda. - EPP	183.237546.0068	Conselheiro Lafaiete
	100	S3 Med Distribuidora de Medicamentos Ltda.	001.076467.0093	Juiz de Fora
	101	Saúde Hospitalar Distribuidora Farmacêutica Ltda.	001.656165.0077	Juiz de Fora
	102	Signus do Brasil Comércio de Materiais Hospitalares Ltda.	001.275121.0015	Belo Horizonte
	103	Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda.	001.591065.0076	Santa Luzia
	104	Supermed Comércio e Importação de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.	001.771148.0032	Cambuí
	105	Technes Medical - Importadora e Exportadora Ltda.	062.296602.0015	Belo Horizonte
	106	Tecnomed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda.	062.778679.0062	Belo Horizonte
	107	Tidimar Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.-EPP	367.648455.0019	Juiz de Fora
	108	TS Farma Distribuidora EIRELI - EPP	002.444867.0040	Juiz de Fora
	109	Unno Farmacêutica Ltda.	001.028157.0051	Belo Horizonte
	110	Vale Comercial Ltda.	525.868349.0087	Pouso Alegre
	111	Valemac Ltda.	277.862825.0036	Gov. Valadares
	112	Vera Cruz Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda.	002.129581.0034	Belo Horizonte
	113	Viamed Comercial Ltda.	062.716288.0010	Belo Horizonte
(2)	114	Revogado
	Efeitos de 1º/08/2015 a 27/08/2015 - Redação original:
	“114	Vida Distribuidora Hospitalar EIRELI - EPP	002.312559.0060	Juiz de Fora”
	115	Viva - Comércio Atacadista de Medicamentos Ltda. - ME	002.089625.0067	Belo Horizonte
	116	W Comércio e Distribuição de Medicamentos S/A	001.122265.0010	Itaúna
(1)	117	Distribuidora de Medicamentos Pró Saúde Ltda.	001.042.818.0043	Uberlândia
(3)	118	Vida Distribuidora Hospitalar EIRELI	002.312559.0060	Juiz de Fora
(4)	119	Supermed Comércio e Importação de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.	001.771148.0296	Cambuí
(5)	120	Uber Distribuidora Hospitalar Ltda.	002.624856.0099	Uberlândia
(6)	121	Futura Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda.	002.402822.0092	Jacutinga
(7)	122	Hospvida Ltda. - EPP	001.993472.0094	Nova União
(9)	123	Hottsilva Distribuidora Ltda.	002.593235.0032	Aimorés
(9)	124	MGMED Produtos Hospitalares EIRELI	002.063756.0094	Extrema
(10)	125	Ativa Médico Cirúrgica EIRELI	001.051145.0001	Juiz de Fora
(11)	126	Alpha Medic Produtos Hospitalares Ltda.	002.554447.0014	Juiz de Fora

Notas:

(1) Efeitos a partir de 28/08/2015 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 486, de 27/08/2015.

(2) Efeitos a partir de 28/08/2015 - Revogado pelo art. 2º e vigência estabelecida pelo art. 3º, ambos da Portaria SUTRI nº 486, de 27/08/2015.

(3) Efeitos a partir de 10/10/2015 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 498, de 09/10/2015.

(4) Efeitos a partir de 28/11/2015 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 508, de 27/11/2015.

(5) Efeitos a partir de 18/12/2015 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 512, de 17/12/2015.

(6) Efeitos a partir de 28/01/2016 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 525, de 27/01/2016.

(7) Efeitos a partir de 23/02/2016 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 530, de 22/02/2016.

(8) Efeitos a partir de 02/03/2016 - Revogado pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 535, de 01/03/2016.

(9) Efeitos a partir de 31/03/2016 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 540, de 31/03/2016.

(10) Efeitos a partir de 09/04/2016 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 544, de 08/04/2016.

(11) Efeitos a partir de 21/04/2016 - Acrescido pelo art. 1º e vigência estabelecida pelo art. 2º, ambos da Portaria SUTRI nº 549, de 20/04/2016.

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