DECRETO N° 44.995, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

DECRETO N° 44.995, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008

(MG de 31/12/2008)

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 9º, no art.12, §§ 12, 20-A, I, 34, 46 a 49,52 e 54, no art. 22, § 8º, 1, art. 13, § 19, 2, da Lei nº 6.763, de 26 de dezembro de 1975, nos Convênios ICMS 104/08, 105/08, 111/08, 112/08, 113/08, 118/08 e nos Protocolos ICMS 83/08 e 89/08, DECRETA:

Art. 1º Os Anexos abaixo relacionados do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, passam a vigorar com as seguintes alterações:

I - na Parte 1 do Anexo I:

“

35	Entrada decorrente de importação do exterior dos produtos relacionados na Parte 26 deste Anexo, sem similar de fabricação nacional, desde que a importação seja efetuada diretamente pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).	31/12/2008
150	(...)	31/12/2009
163	(...)	31/12/2009
164	(...)	31/12/2009
166	(...)	31/12/2009

”;

II – na Parte 15 do Anexo I:

“

Rivastigmina

2933.49.90

Rivastigmina Solução oral com 2,0 mg/ml - por frasco 120 ml

Rivastigmina 1,5 mg - por cápsula gel dura

Rivastigmina 3 mg - por cápsula gel dura

Rivastigmina 4,5 mg - por cápsula gel dura

Rivastigmina 6 mg - por cápsula gel dura

Rivastigmina TTS 9 mg/5cm² - por sistema

Rivastigmina TTS 18 mg/10 cm² - por sistema

3003.90.79

3004.90.69

(...)

131

Etanercepte

3002.10.38

Etanercepte 25 mg - injetável (por frasco/ampola)

Etanercepte 50 mg – injetável (por frasco/ampola)

3002.10.38

”;

III - no Anexo I:

“PARTE 26

PRODUTOS IMPORTADOS PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E

AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (APAE)

(a que se refere o item 35 da Parte 1 deste Anexo)

ITEM	DESCRIÇÃO/MERCADORIA	CÓDIGO NBM/SH
1	Milupa PKU 1	2106.90.9901*
2	Milupa PKU 2	2106.90.9901*
3	Leite especial sem fenilamina	2106.90.9901*
4	Farinha Hammermuhle	-
5	Reagente para determinação de Toxoplasmose	3822.00.90
6	Reagente para determinação de Hemoglobinopatias	3822.00.90
7	Solução 1 para Sickle cell	3822.00.90
8	Solução 2 para Sickle cell	3822.00.90
9	Solução 1 para beta thal	3822.00.90
10	Solução 2 para beta thal	3822.00.90
11	Solução de Lavagem Concentrada (wash)	3402.19.00
12	Solução Intensificadora de Fluorecência (enhancement)	3204.90.00
13	Posicionador de Amostra	9026.90.90
14	Frasco de Diluição (vessel)	9027.90.99
15	Ponteiras Descartáveis	9027.90.99
16	Reagente para a determinação do TSH Tirotropina	3002.10.29
17	Reagente para a determinação do PSA	3002.10.29
18	Reagente para a determinação de Fenilalamina (PKU)	3002.10.29
19	Reagente para a determinação de Imuno Tripsina Reativa (IRT)	3002.10.29
20	Reagente para determinação de Hormônio Folículo Estimulante (FSH)	3002.10.29
21	Reagente para determinação de Estradiol	3002.10.29
22	Reagente para determinação de Hormônio Luteinizante (LH)	3002.10.29
23	Reagente para determinação de Prolactina	3002.10.29
24	Reagente para determinação de Gonadotrofina Coriônica (HCG)	3002.10.29
25	Reagente para determinação de Anticorpo anti-peroxidase (TPO)	3002.10.29
26	Reagente para determinação de Anticorpo Anti- Tireglobulina (AntiTG)	3002.10.29
27	Reagente para determinação de Progesterona	3002.10.29
28	Reagente para determinação de Hepatites Virais	3002.10.29
29	Reagente para determinação de Galactose Neonatal	3002.10.29
30	Reagente para determinação de Biotinidase	3002.10.29
31	Reagente para determinação de Glicose 6 Fosfato Desidrognease (G6PD)	3002.10.29

* Com o sistema de classificação adotado até 31 de dezembro de 1996.”;

IV – na Parte 1 do Anexo IV:

“

49	(...)	(...)	(...)	31/12/2009
53	(...)	(...)	(...)	31/12/2009
54	(...)	(...)	(...)	31/12/2009
55	(...)	(...)	(...)	31/12/2009
56	(...)	(...)	(...)	31/12/2009

”;

V - na Parte 4 do Anexo IV:

“

(...)	(...)	(...)
1	Válvula	8481.80.99
2	Cabeça de poço para perfuração de poços de petróleo	7307.19.20
3	Brocas	8207.50.11 a 8207.50.19
4	Ferramentas de embutir, de estampar ou de puncionar	8207.30.00
5	CALDEIRAS DE VAPOR, SEUS APARELHOS AUXILIARES E GERADORES DE GÁS
5.1	Caldeiras de vapor e as denominadas de "água superaquecida"	8402.11.00 a 8402.20.20
5.2	Aparelhos auxiliares para caldeiras da posição 8402	8404.10.10
5.3	Condensadores para máquinas a vapor	8404.20.00
5.4	Gasogênios e geradores de gás de água ou de gás de ar	8405.10.00
5.5	Outros	8405.10.00
6	TURBINAS A VAPOR
6.1	Para a propulsão de embarcações	8406.10.00
6.2	Outras	8406.81.00 e 8406.82.00
7	TURBINAS HIDRÁULICAS, RODAS HIDRÁULICAS E SEUS REGULADORES
7.1	Turbinas e rodas hidráulicas	8410.11.00 a 8410.13.00
7.2	Reguladores	8410.90.00
8	OUTRAS MÁQUINAS MOTRIZES
8.1	Máquinas a vapor, de êmbolos, separadas das respectivas caldeiras	8412.80.00
8.2	Outros	8412.80.00
9	Outras bombas centrífugas	8413.70.10 a 8413.70.90
10	COMPRESSORES DE AR OU DE OUTROS GASES
10.1	Compressores de ar, exceto de deslocamento alternativo
10.1.1	de parafuso	8414.80.12
10.1.2	de lóbulos paralelos ("roots")	8414.80.13
10.1.3	de anel líquido	8414.80.19
10.1.4	qualquer outro	8414.80.19
10.2	Compressores de gases (exceto ar), de deslocamento alternativo
10.2.1	de pistão	8414.80.31
10.2.2	qualquer outro	8414.80.39
10.3	Compressores de gases (exceto ar), exceto de deslocamento alternativo
10.3.1	de parafuso	8414.80.32
10.3.2	de lóbulos paralelos ("roots")	8414.80.39
10.3.3	de anel líquido	8414.80.39
10.3.4	centrífugos (radiais)	8414.80.33 e 8414.80.38
10.3.5	axiais	8414.80.39
10.3.6	qualquer outro	8414.80.39
11	MÁQUINAS PARA PRODUÇÃO DE CALOR
11.1	Queimadores
11.1.1	de combustíveis líquidos	8416.10.00
11.1.2	de gases	8416.20.10
11.1.3	de carvão pulverizado	8416.20.90
11.1.4	outros	8416.20.90
11.2	Fornalhas automáticas	8416.30.00
11.3	Grelhas mecânicas	8416.30.00
11.4	Descarregadores mecânicos de cinzas	8416.30.00
11.5	Outros	8416.30.00
11.6	Ventaneiras	8416.90.00
12	FORNOS INDUSTRIAIS, NÃO ELÉTRICOS
12.1	Fornos industriais para fusão de metais, tipo "Cubillot"	8417.10.10
12.2	Fornos industriais para fusão de metais, de outros tipos	8417.10.10
12.3	Fornos industriais para tratamento térmico de metais	8417.10.20
12.4	Fornos industriais para cementação	8417.10.90
12.5	Fornos industriais de produção de coque de carvão	8417.10.90
12.6	Fornos rotativos para produção industrial de cimento	8417.10.90
12.7	Outros	8417.10.90
12.8	Fornos de padaria, pastelaria ou para a indústria de bolachas e biscoitos	8417.20.00
12.9	Fornos industriais para carbonização de madeira	8417.80.90
12.10	Outros	8417.80.10 a 8417.80.90
13	MÁQUINAS PARA PRODUÇÃO DE FRIO
13.1	Máquinas de fabricar gelo em cubos ou escamas	8418.69.99
13.2	Sorveteiras industriais	8418.69.99
13.3	Instalações frigoríficas industriais formadas por elementos não reunidos em corpo único, nem montadas sobre base comum	8418.69.99
14	APARELHOS E DISPOSITIVOS PARA TRATAMENTO DE MATÉRIAS POR MEIO DE OPERAÇÕES QUE IMPLIQUEM MUDANÇA DE TEMPERATURA
14.1	Secadores para madeiras, pastas de papel, papéis ou cartões	8419.32.00
14.2	Outros	8419.39.00
14.3	Aparelhos de destilação ou de retificação	8419.40.10 a 8419.40.90
14.4	Trocadores (permutadores) de calor
14.4.1	de placas	8419.50.10
14.4.2	qualquer outro	8419.50.21 a 8419.50.90
14.5	Aparelhos e dispositivos para liquefação do ar ou de outros gases	8419.60.00
14.6	Aparelhos e dispositivos para preparação de bebidas quentes ou para cozimento ou aquecimento de alimentos:
14.6.1	autoclaves	8419.81.10
14.6.2	outros	8419.81.90
14.7	Outros aquecedores e arrefecedores	8419.89.99
14.8	Esterilizadores (exceto o da posição NBM/SH 8419.89.0201)	8419.89.11 e 8419.89.19
14.9	Estufas	8419.89.20
14.10	Evaporadores	8419.89.40
14.11	Aparelhos de torrefação	8419.89.30
14.12	Outros	8419.89.99
15	CALANDRAS E LAMINADORES, EXCETO OS DESTINADOS AO TRATAMENTO DE METAIS OU VIDROS, E SEUS CILINDROS
15.1	Calandras	8420.10.10 e 8420.10.90
15.2	Laminadores	8420.10.10 e 8420.10.90
15.3	Cilindros	8420.91.00
16	CENTRIFUGADORES E SECADORES CENTRÍFUGOS
16.1	Desnatadeiras	8421.11.10 e 8421.11.90
16.2	Secadores de roupa para lavanderia (exceto o da posição NBM/SH 8421.12.0100)	8421.12.90
16.3	Centrifugadores para laboratório	8421.19.10
16.4	Centrifugadores para indústria açucareira	8421.19.90
16.5	Extratores centrífugos de mel	8421.19.90
17	Aparelhos para filtrar ou depurar gases	8421.39.90
18	MÁQUINAS E APARELHOS PARA LIMPAR OU SECAR GARRAFAS OU OUTROS RECIPIENTES; MÁQUINAS E APARELHOS PARA ENCHER, FECHAR, CAPSULAR OU ROTULAR GARRAFAS, CAIXAS, LATAS, SACOS OU OUTROS CONTINENTES (RECIPIENTES); MÁQUINAS E APARELHOS PARA EMPACOTAR OU EMBALAR MERCADORIAS
18.1	Máquinas e aparelhos para limpar ou secar garrafas e outros recipientes	8422.20.00
18.2	Máquinas e aparelhos para encher, fechar, capsular ou rotular garrafas	8422.30.10
18.3	Máquinas e aparelhos para encher, fechar, cintar, arquear e rotular caixas, latas e fardos	8422.30.21 a 8422.30.29
18.4	Máquinas e aparelhos para encher e fechar ampolas de vidro	8422.30.29
18.5	Outros	8422.30.29
18.6	Máquinas e aparelhos para empacotar ou embalar mercadorias	8422.40.10 a 8422.40.90
19	APARELHOS E INSTRUMENTOS DE PESAGEM, UTILIZADOS EM PROCESSO INDUSTRIAL
19.1	Básculas de pesagem contínua em transportadores	8423.20.00
19.2	Básculas de pesagem constante de grão ou líquido	8423.30.90
19.3	Balanças ou básculas dosadoras	8423.30.11 e 8423.30.19
19.4	Outros	8423.30.90
19.5	Aparelhos verificadores de excesso ou deficiência de peso em relação a um padrão	8423.81.90
19.6	Aparelhos para controlar a gramatura de tecido, papel ou qualquer outro material, durante a fabricação	8423.81.90 8423.82.00 e 8423.89.00
20	APARELHOS DE JATO OU DE PULVERIZAÇÃO
20.1	Pistolas aerográficas e aparelhos semelhantes	8424.20.00
20.2	Máquinas e aparelhos de jato de areia ou de qualquer outro abrasivo	8424.30.20 e 8424.30.90
20.3	Outros	8424.30.10 8424.30.30 e 8424.30.90
20.4	Pulverizadores ("Sprinklers") para equipamentos automáticos de combate a incêndio	8424.89.90
20.5	Outros	8424.89.90
21	MÁQUINAS E APARELHOS DE ELEVAÇÃO
21.1	Talhas, cadernais e moitões	8425.11.00 a 8425.19.90
21.2	Guinchos e cabrestantes	8425.31.10 a 8425.39.90
21.3	Pontes e vigas, rolantes, de suporte fixo	8426.11.00
21.4	Guindastes de torre	8426.20.00
21.5	Guindastes de pórtico	8426.30.00
21.6	Guindastes	8426.99.00
21.7	Empilhadeiras mecânicas de volumes, de ação descontínua	8427.90.00
21.8	Elevadores de carga de uso industrial e monta-cargas	8428.10.00
21.9	Aparelhos elevadores ou transportadores pneumáticos	8428.20.10 e 8428.20.90
21.10	Elevadores ou transportadores, de ação contínua, para mercadorias	8428.31.00 a 8428.39.90
22	MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS
22.1	Aparelhos homogeneizadores de leite	8434.20.10
22.2	Máquinas e aparelhos para a fabricação de manteiga
22.2.1	batedeiras e batedeiras-amassadeiras	8434.20.90
22.2.2	qualquer outra	8434.20.90
22.3	Máquinas e aparelhos para fabricação de queijos	8434.20.90
23	MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO DE VINHO E SEMELHANTES
23.1	Máquinas e aparelhos	8435.10.00
24	MÁQUINAS PARA A INDÚSTRIA DE MOAGEM
24.1	Máquinas para limpeza, seleção ou peneiração de grãos ou de produtos hortícolas secos	8437.10.00
24.2	Máquinas para trituração, esmagamento ou moagem de grãos	8437.80.10
24.3	Máquinas para seleção e separação das farinhas e de outros produtos da moagem dos grãos	8437.80.90
25	MÁQUINAS PARA INDÚSTRIA DE MASSAS, DE CARNE, DE AÇÚCAR E DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
25.1	Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e biscoitos e de massas alimentícias	8438.10.00
25.2	Máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria	8438.20.11 e 8438.20.19
25.3	Máquinas e aparelhos para as indústrias de cacau e de chocolate
25.3.1	para moagem ou esmagamento de grãos	8438.20.90
25.3.2	qualquer outro	8438.20.90
25.4	Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar

25.4.1	para extração de caldo de cana-de-açúcar	8438.30.90
25.4.2	para o tratamento dos caldos ou sucos açucarados e para a refinação de açúcar	8438.30.90
25.5	Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira	8438.40.00
25.6	Máquinas e aparelhos para a preparação de carnes	8438.50.00
25.7	Máquinas e aparelhos para preparação de frutas ou de produtos hortícolas	8438.60.00
25.8	Máquinas e aparelhos para a preparação de peixes, moluscos e crustáceos	8438.80.20 e 8438.80.90
26	MÁQUINAS PARA AS INDÚSTRIAS DE CELULOSE, PAPEL E CARTONAGEM
26.1	Máquinas para a fabricação de pasta de matérias fibrosas celulósicas
26.1.1	máquinas e aparelhos para tratamento preliminar de matérias-primas destinadas ao fabrico da pasta	8439.10.10
26.1.2	crivos e classificadores-depuradores de pasta	8439.10.20
26.1.3	refinadoras	8439.10.30
26.1.4	outros	8439.10.90
26.2	Máquinas e aparelhos para fabricação de papel ou cartão
26.2.1	máquinas contínuas de mesa plana	8439.20.00
26.2.2	outros	8439.20.00
26.3	Máquinas e aparelhos para acabamento de papel ou cartão
26.3.1	bobinadoras-esticadoras	8439.30.10
26.3.2	máquinas para impregnar	8439.30.20
26.3.3	máquinas de fabricar papel, cartolina, e cartão ondulado	8439.30.30
26.3.4	outros	8439.30.90
26.4	Máquinas de costurar (coser) cadernos	8440.10.11 e 8440.10.19
26.5	Máquinas e aparelhos para brochura ou encadernação, inclusive máquinas de costurar cadernos	8440.10.20 e 8440.10.90
26.6	Cortadeiras	8441.10.10 e 8441.10.90
26.7	Máquinas para fabricação de sacos de quaisquer dimensões ou de envelopes	8441.20.00
26.8	Máquinas para fabricação de caixas, tubos, tambores ou recipientes semelhantes por qualquer processo, exceto moldagem	8441.30.10 e 8441.30.90
26.9	Máquinas de dobrar e colar caixas	8441.30.10
26.10	Máquinas de moldar artigos de pasta de papel, papel ou de cartão	8441.40.00
26.11	Máquinas especiais de grampear caixas e artefatos semelhantes	8441.80.00
26.12	Máquinas de perfurar, picotar e serrilhar linhas de corte	8441.80.00
26.13	Outros	8441.80.00
27	MÁQUINAS PARA A INDÚSTRIA GRÁFICA
27.1	Máquinas de compor por processo fotográfico	8442.30.10
27.2	Máquinas e aparelhos, inclusive de teclados, para compor	8442.30.20
27.3	Máquinas e aparelhos de impressão por offset
27.3.1	alimentadas por bobinas	8443.11.10 e 8443.11.90
27.3.2	alimentadas por folhas de formato não superior a 22 x 36cm	8443.12.00
27.3.3	outros	8443.13.10 a 8443.13.90
27.4	Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos (excluídas as máquinas e aparelhos flexográficos)
27.4.1	alimentadas por bobinas	8443.14.00
27.4.2	outros	8443.15.00
27.5	Máquinas e aparelhos de impressão, flexográficos	8443.16.00
27.6	Máquinas e aparelhos de impressão, heliográficos	8443.17.10 e 8443.17.90
27.7	Máquinas rotativas para rotogravura	8443.19.90
27.8	Outros	8443.19.90
27.9	Dobradores	8443.91.91
27.10	Coladores ou engomadores	8443.91.99
27.11	Numeradores automáticos	8443.91.92
27.12	Outras máquinas e aparelhos, auxiliares de impressão	8443.91.99
28	MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE FIAÇÃO
28.1	Máquinas e aparelhos para extrusão de matérias têxteis sintéticas ou artificiais	8444.00.10
28.2	Máquinas e aparelhos para corte e rutura de fibras têxteis sintéticas ou artificias	8444.00.20
28.3	Outras máquinas e aparelhos para a fabricação de fios de matérias têxteis sintéticas ou artificias	8444.00.90
28.4	Máquinas para preparação de matérias têxteis
28.4.1	Cardas	8445.11.10 a 8445.11.90
28.4.2	Penteadoras	8445.12.00
28.4.3	Bancas de estiramento (bancas de fuso)	8445.13.00
28.4.4	Máquinas e aparelhos para a preparação de seda	8445.19.10
28.4.5	Máquinas e aparelhos para a recuperação de corda, fio, trapo e qualquer outro desperdício, transformando-se em fibras para cardagem	8445.19.21
28.4.6	Descaroçadeiras e deslintadeiras de algodão	8445.19.22
28.4.7	Máquinas e aparelhos para preparação de outras fibras vegetais	8445.19.29
28.4.8	Batedores e abridores-batedores	8445.19.29
28.4.9	Máquinas e aparelhos para desengordurar, lavar, alvejar ou tingir fibras têxteis em massa ou rama	8445.19.23
28.4.10	Máquinas e aparelhos para carbonizar a lã	8445.19.26
28.4.11	Abridores de fardos e carregadores automáticos	8445.19.29
28.4.12	Abridores de fibras ou diabos	8445.19.24 8445.19.25 e 8445.19.29
28.4.13	Outras	8445.19.27 e 8445.19.29
28.5	Máquinas para fiação de matérias têxteis
28.5.1	Espateladeiras e sacudideiras	8445.20.00
28.5.2	Filatórios, intermitentes ou selfatinas	8445.20.00
28.5.3	Passadeiras	8445.20.00
28.5.4	Maçaroqueiras	8445.20.00
28.5.5	Fiadeiras	8445.20.00
28.5.6	Máquinas denominadas "tow-toyarn" para fiação de fibras têxteis, sintéticas ou artificiais, descontínuas	8445.20.00
28.5.7	Outras	8445.20.00
28.6	Máquinas para dobragem ou torção de matérias têxteis
28.6.1	Retorcedeiras	8445.30.10
28.6.2	Máquinas para fabricação de barbantes, cordões e semelhantes	8445.30.90
28.6.3	Outras	8445.30.90
28.7	Máquinas de bobinar, (incluídas as bobinadeiras de trama) ou de dobrar, matérias têxteis
28.7.1	Bobinadeiras automáticas	8445.40.12 a 8445.40.19
28.7.2	Bobinadeiras não automáticas	8445.40.21 e 8445.40.29
28.7.3	Espuladeiras automáticas	8445.40.11
28.7.4	Meadeiras	8445.40.31 e 8445.40.39
28.7.5	Outras	8445.40.40 e 8445.40.90
28.8	Urdideiras	8445.90.10
28.9	Engomadeiras de fio	8445.90.90
28.10	Passadeiras para liço e pente	8445.90.20
28.11	Máquinas automáticas para atar urdiduras	8445.90.30
28.12	Máquinas automáticas para colocar lamela	8445.90.40
28.13	Outras	8445.90.90
29	MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE TECELAGEM E MALHARIA
29.1	Teares para tecidos	8446.10.10 a 8446.30.90
29.2	Teares circulares para malhas	8447.11.00 e 8447.12.00
29.3	Teares retilíneos para malhas
29.3.1	máquinas motorizadas para tricotar	8447.20.21 e 8447.20.29
29.3.2	máquinas tipo "Cotton" e semelhantes, para fabricação de meias, funcionando com agulha de flape	8447.20.21 e 8447.20.29
29.3.3	máquinas para fabricação de "Jersey" e semelhantes, funcionando com agulha de flape	8447.20.21 e 8447.20.29
29.3.4	máquinas dos tipos "Raschell", milanês ou outro, para fabricação de tecido de malha indesmalhável	8447.20.21 e 8447.20.29
29.3.5	qualquer outro	8447.20.21 e 8447.20.29
29.4	Máquinas de costura por entrelaçamento ("couture tricotage")	8447.20.30
29.5	Máquinas automáticas para bordado	8447.90.20
29.6	Máquinas retilíneas para fabricação de cortinados, "filet", filó e rede	8447.90.10
29.7	Outros	8447.90.90
29.8	Ratleras (maquinetas) para liços	8448.11.10
29.9	Mecanismos "Jacquard"	8448.11.20
29.10	Redutores, perfuradores e copiadores de cartões; máquinas para enlaçar cartões após perfuração	8448.11.90
29.11	Mecanismos troca-lançadeiras	8448.19.00
29.12	Mecanismos troca-espulas	8448.19.00
29.13	Máquinas automáticas de atar fios	8448.19.00
29.14	Outros	8448.19.00
30	MÁQUINAS E APARELHOS PARA A INDÚSTRIA DE FELTRO E CHAPELARIA
30.1	Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro	8449.00.10
30.2	Máquinas e aparelhos para fabricação de chapéus de feltro	8449.00.80
31	MÁQUINAS PARA ACABAMENTO TÊXTIL
31.1	Máquinas de lavar, com capacidade não superior a 10 kg em peso de roupa seca
31.1.1	inteiramente automática	8450.11.00
31.1.2	com secador centrífugo incorporado	8450.12.00
31.1.3	outras	8450.19.00
31.2	Máquinas de lavar, industriais, com capacidade superior a 102 kg em peso de roupa seca	8450.20.10 e 8450.20.90
31.3	Máquinas industriais para lavar a seco	8451.10.00
31.4	Máquinas industriais de secar, de capacidade não superior a 10 kg em peso de roupa seca	8451.21.00
31.5	Máquinas industriais de secar, de capacidade superior a 10 kg em peso de roupa seca	8451.29.10 e 8451.29.90
31.6	Máquinas e prensas para passar, incluídas as prensas fixadoras	8451.30.10 a 8451.30.99
31.7	Máquinas para lavar, industriais	8451.40.10
31.8	Máquinas para branquear ou tingir fio ou tecido	8451.40.21 e 8451.40.29
31.9	Outras máquinas para lavar, branquear ou tingir	8451.40.90
31.10	Máquinas para enrolar, desenrolar, dobrar, cortar ou dentear tecidos	8451.50.10 a 8451.50.90
31.11	Máquinas de mercerizar fios	8451.80.00
31.12	Máquinas de mercerizar tecidos	8451.80.00
31.13	Máquinas de carbonizar ou chamuscar fio ou tecido	8451.80.00
31.14	Alargadoras ou ramas	8451.80.00
31.15	Tosadouras	8451.80.00
31.16	Outras	8451.80.00
32	MÁQUINAS DE COSTURA, EXCETO AS DE COSTURAR (COSER) CADERNOS DA POSIÇÃO 8440 DA NBM
32.1	Máquinas de costura, unidades automáticas
32.1.1	para costurar couro ou pele e seus artigos (calçados, luvas, selas, artigos de viagem, etc.)	8452.21.10
32.1.2	para costurar tecidos	8452.21.20
32.1.3	de remalhar	8452.21.90
32.2	Outras máquinas de costura
32.2.1	para costurar couro ou pele e seus artigos (calçados, luvas, selas, artigos de viagem, etc.)	8452.29.10
32.2.2	para costurar tecidos	8452.29.22 a 8452.29.29
32.2.3	para remalhar	8452.29.21
33	MÁQUINAS E APARELHOS PARA PREPARAR, CURTIR OU TRABALHAR COUROS OU PELES, OU PARA FABRICAR OU CONSERTAR CALÇADOS E OUTRAS OBRAS DE COURO OU DE PELE, EXCETO MÁQUINAS DE COSTURA
33.1	Máquinas e aparelhos para amaciar, bufiar, escovar, granear, lixar, lustrar, ou rebaixar couro ou pele	8453.10.90
33.2	Máquinas e aparelhos para descarnar, dividir, estirar, pelar ou purgar couro ou pele	8453.10.10 e 8453.10.90
33.3	Máquinas e aparelhos para cilindrar, enxugar ou prensar couro ou pele	8453.10.90
33.4	Outros	8453.10.90
33.5	Máquinas e aparelhos para fabricar ou consertar calçados	8453.20.00
33.6	Outros	8453.80.00
34	CONVERSORES, COLHERES DE FUNDIÇÃO, LINGOTEIRAS E MÁQUINAS DE VAZAR (MOLDAR), PARA METALURGIA, ACIARIA OU FUNDIÇÃO
34.1	Conversores	8454.10.00
34.2	Lingoteiras	8454.20.10
34.3	Colheres de fundição	8454.20.90
34.4	Máquinas de vazar sob pressão	8454.30.10
34.5	Máquinas de moldar por centrifugação	8454.30.20
34.6	Outras máquinas de vazar (moldar)	8454.30.90
35	LAMINADORES DE METAIS E SEUS CILINDROS
35.1	Laminadores de tubos	8455.10.00
35.2	Laminadores a quente e laminadores combinados a quente e a frio
35.2.1	para chapas	8455.21.10 e 8455.21.90
35.2.2	para fios	8455.21.10 e 8455.21.90
35.2.3	outros	8455.21.10 e 8455.21.90
35.3	Laminadores a frio
35.3.1	para chapas	8455.22.10 e 8455.22.90
35.3.2	para fios	8455.22.10 e 8455.22.90
35.3.3	outros	8455.22.10 e 8455.22.90
35.4	Cilindros de laminadores	8455.30.10 a 8455.30.90
36	MÁQUINAS E FERRAMENTAS PARA TRABALHAR METAIS E CARBONETOS METÁLICOS
36.1	Máquinas para usinagem por eletro-erosão	8456.30.11 a 8456.30.90
36.2	Centros de usinagem (maquinagem)	8457.10.00
36.3	Máquinas de sistema monostático ("single station")	8457.20.10 e 8457.20.90
36.4	Máquinas de estações múltiplas	8457.30.10 e 8457.30.90
36.5	Tornos	8458.11.10 a 8458.99.00
36.6	Máquinas-ferramentas para furar
36.6.1	unidade com cabeça deslizante	8459.10.00
36.6.2	de comando numérico	8459.21.10 a 8459.21.99
36.6.3	outras	8459.29.00
36.7	Máquinas-ferramentas para escareadoras-fresadoras
36.7.1	de comando numérico	8459.31.00
36.7.2	outras escareadoras-fresadoras	8459.39.00
36.7.3	outras máquinas para escarear	8459.40.00
36.8	Máquinas para fresar
36.8.1	de console, de comando numérico	8459.51.00
36.8.2	outras, de console	8459.59.00
36.8.3	outras, de comando numérico	8459.61.00
36.8.4	outras	8459.69.00
36.9	Outras máquinas para roscar	8459.70.00
36.10	Máquinas para retificar
36.10.1	superfícies planas, de comando numérico	8460.11.00
36.10.2	outras, para retificar superfícies planas	8460.19.00
36.10.3	outras, de comando numérico	8460.21.00
36.10.4	outras	8460.29.00
36.11	Máquinas para afiar
36.11.1	de comando numérico	8460.31.00
36.11.2	outras	8460.39.00
36.12	Máquinas para brunir	8460.40.11 a 8460.40.99
36.13	Esmerilhadeiras	8460.90.12, 8460.90.19 e 8460.90.90
36.14	Politriz de bancada	8460.90.11, 8460.90.19 e 8460.90.90
36.15	Outras	8460.90.19 e 8460.90.90
36.16	Máquinas para aplainar	8461.90.10 e 8461.90.90
36.17	Plainas-limadoras	8461.20.90
36.18	Máquinas para escatelar ou ranhuradeiras	8461.20.10
36.19	Outras Plainas-limadoras e máquinas para escatelar	8461.20.10 e 8461.20.90
36.20	Mandriladeiras	8461.30.10 e 8461.30.90
36.21	Máquinas para cortar ou acabar engrenagens
36.21.1	máquinas para cortar engrenagens	8461.40.10 e 8461.40.99
36.21.2	retificadoras de engrenagens	8461.40.10 a 8461.40.99
36.21.3	máquinas para acabar engrenagens, do tipo de abrasivo	8461.40.10 a 8461.40.99
36.21.4	qualquer outra	8461.40.10 a 8461.40.99
36.22	Máquinas para serrar ou seccionar
36.22.1	serra circular	8461.50.20
36.22.2	serra de fita sem fim	8461.50.10
36.22.3	serra de fita, alternativa	8461.50.90
36.22.4	qualquer outra serra	8461.50.90
36.22.5	cortadeiras	8461.50.90
36.23	Desbastadeiras	8461.90.10 e 8461.90.90
36.24	Filetadeiras	8461.90.10 e 8461.90.90
36.25	Outras	8461.90.10 e 8461.90.90
36.26	Máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar martelos, martelos-pilões e martinetes	8462.10.11 a 8462.10.90
36.27	Máquinas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar ou endireitar
36.27.1	de comando numérico	8462.21.00
36.27.2	outras	8462.29.00
36.28	Máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar
36.28.1	de comando numérico	8462.31.00
36.28.2	outras	8462.39.10 e 8462.39.90
36.29	Máquinas (incluídas as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar
36.29.1	de comando numérico	8462.41.00
36.29.2	outras	8462.49.00
36.30	Prensas
36.30.1	hidráulicas para moldagem de pós metálicos por sinterização	8462.91.11 e 8462.91.91
36.30.2	outras	8462.91.19 e 8462.91.99
36.30.3	para moldagem de pós metálicos por sinterização	8462.99.10
36.31	Máquinas extrusoras	8462.99.20
36.32	Outros	8462.99.90
36.33	Bancas
36.33.1	para estirar fios	8463.10.90
36.33.2	para estirar tubos	8463.10.20
36.33.3	outras	8463.10.90
36.34	Máquinas para fazer roscas internas ou externas por laminagem	8463.20.10 a 8463.20.99
36.35	Máquinas para trabalhar arames e fios de metal	8463.30.00
36.36	Trefiladeiras manuais	8463.90.90
36.37	Outras	8463.90.10 e 8463.90.90
37	MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR PEDRA, PRODUTOS CERÂMICOS, CONCRETO (BETÃO), FIBROCIMENTO OU MATÉRIAS MINERAIS SEMELHANTES, OU PARA O TRABALHO A FRIO DE VIDRO
37.1	Máquinas para serrar
37.1.1	para trabalhar produtos cerâmicos	8464.10.00
37.1.2	para trabalhar vidro a frio	8464.10.00
37.1.3	outras	8464.10.00
37.2	Máquinas para esmerilhar ou polir
37.2.1	para trabalhar produtos cerâmicos	8464.20.21 e 8464.20.29
37.2.2	para trabalhar vidro a frio	8464.20.10
37.2.3	outras	8464.20.90
37.3	Outras máquinas-ferramentas
37.3.1	para trabalhar produtos cerâmicos	8464.90.90
37.3.2	para trabalhar vidro a frio	8464.90.11 e 8464.90.19
37.3.3	outras	8464.90.90
38	MÁQUINAS-FERRAMENTAS PARA TRABALHAR MADEIRA, CORTIÇA, OSSO, BORRACHA ENDURECIDA, PLÁSTICOS DUROS OU MATÉRIAS DURAS SEMELHANTES
38.1	Máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas
38.1.1	plaina combinada (desengrossadeira-desempenadeira)	8465.10.00
38.1.2	outras	8465.10.00
38.2	Máquinas de serrar
38.2.1	circular, para madeira	8465.91.20
38.2.2	de fita, para madeira	8465.91.10
38.2.3	serra de desdobro e serras de folhas múltiplas	8465.91.90
38.2.4	outras	8465.91.90
38.3	Máquinas para desbastar ou aplainar e para fresar ou moldurar
38.3.1	plaina-desempenadeira	8465.92.19 e 8465.92.90
38.3.2	plaina de 3 ou 4 faces	8465.92.19 e 8465.92.90
38.3.3	qualquer outra plaina	8465.92.19 e 8465.92.90
38.3.4	tupias	8465.92.11 e 8465.92.90
38.3.5	respigadeiras, molduradeiras e talhadeiras	8465.92.11 a 8465.92.90
38.3.6	outras	8465.92.11 a 8465.92.90
38.4	Máquinas para esmerilhar, lixar ou polir
38.4.1	lixadeiras	8465.93.10
38.4.2	outras	8465.93.90
38.5	Máquinas para arquear ou para reunir
38.5.1	prensas para produção de madeira compensada ou placada, com placas aquecidas	8465.94.00
38.5.2	outras	8465.94.00
38.6	Máquinas para furar ou para escatelar
38.6.1	máquinas para furar	8465.95.11 e 8465.95.91
38.6.2	outras	8465.95.12 e 8465.95.92
38.7	Máquinas para fender, seccionar ou desenrolar
38.7.1	máquinas para desenrolar madeira	8465.96.00
38.7.2	outras	8465.96.00
38.8	Outras
38.8.1	máquinas para descascar madeira	8465.99.00
38.8.2	máquinas para fabricação de lã ou palha de madeira	8465.99.00
38.8.3	torno tipicamente copiador	8465.99.00
38.8.4	qualquer outro torno	8465.99.00
38.8.5	máquinas para copiar ou reproduzir	8465.99.00
38.8.6	moinhos para fabricação de farinha de madeira	8465.99.00
38.8.7	máquinas para fabricação de botões de madeira	8465.99.00
38.8.8	outros	8465.99.00
39	PEÇAS PARA MÁQUINAS-FERRAMENTAS DAS POSIÇÕES 8456 A 8465 DA NBM
39.1	Dispositivos copiadores	8466.30.00
39.2	Divisores de retificação	8466.30.00
39.3	Outras:
39.3.1	para máquinas da posição 8464 da NBM
39.3.1.1	de máquinas para trabalhar produtos cerâmicos	8466.91.00
39.3.1.2	de máquinas para trabalhar concreto	8466.91.00
39.3.1.3	de máquinas para o trabalho a frio de vidro	8466.91.00
39.3.1.4	outros	8466.91.00
39.3.2	para máquinas da posição 8465 da NBM
39.3.2.1	de máquinas-ferramentas capazes de efetuar diferentes tipos de operações sem troca de ferramentas	8466.92.00
39.3.2.2	de máquinas para serrar	8466.92.00
39.3.2.3	de plaina desempenadeira	8466.92.00
39.3.2.4	de outras plainas	8466.92.00
39.3.2.5	de tupias	8466.92.00
39.3.2.6	de respigadeiras, molduradeiras e talhadeiras	8466.92.00
39.3.2.7	de máquinas para furar	8466.92.00
39.3.2.8	de máquinas para desenrolar madeira	8466.92.00
39.3.2.9	de máquinas para descascar madeira	8466.92.00
39.3.2.10	de máquinas para fabricação de lã ou de palha de madeira	8466.92.00
39.3.2.11	porta-peças para tornos	8466.20.10
39.3.2.12	de máquinas para copiar ou reproduzir	8466.92.00
39.3.2.13	de tornos	8466.92.00
39.3.3	de máquinas para usinagem de metais ou carbonetos metálicos da posição 8456 da NBM	8466.93.19
39.3.4	para máquinas da posição 8457 da NBM	8466.93.20
39.3.5	para máquinas da posição 8458 da NBM	8466.93.30
39.3.6	para máquinas da posição 8459 da NBM	8466.93.40
39.3.7	para máquinas da posição 8460 da NBM	8466.93.50
39.3.8	para máquinas da posição 8461 da NBM	8466.93.60
39.3.9	para máquinas das posições 8462 ou 8463 da NBM
39.3.9.1	de máquinas (incluídas as prensas) para forjar ou estampar martelos, martelos-pilões e martinetes	8466.94.10
39.3.9.2	de máquinas (incluídas as prensas) para enrolar, arquear, dobrar ou endireitar	8466.94.20
39.3.9.3	de máquinas extrusoras	8466.94.30
39.3.9.4	de máquinas para estirar fios	8466.94.90
39.3.9.5	de máquinas para estirar tubos	8466.94.90
39.3.9.6	de máquinas (incluídas as prensas) para cisalhar, exceto as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar	8466.94.90
39.3.9.7	de máquinas (incluídas as prensas) para puncionar ou para chanfrar, incluídas as máquinas combinadas de puncionar e cisalhar	8466.94.90
39.3.9.8	de máquinas extrusoras	8466.94.90
39.3.9.9	de máquinas para fazer roscas internas ou externas por rolagem ou laminagem	8466.94.90
39.3.9.10	de máquinas para trabalhar arames e fios de metal	8466.94.90
39.3.9.11	de trefiladeiras manuais	8466.94.90
39.3.9.12	de máquinas estiradoras ou trefiladoras para fios	8466.94.90
39.3.9.13	de outras máquinas da posição 8463 da NBM, não especificadas	8466.94.90
40	FERRAMENTAS PNEUMÁTICAS OU COM MOTOR, NÃO ELÉTRICO, INCORPORADO, DE USO MANUAL
40.1	Furadeiras pneumáticas, rotativas	8467.11.10
40.2	Outras ferramentas ou máquinas-ferramentas pneumáticas	8467.11.90
40.3	Martelos ou marteletes	8467.19.00
40.4	Pistolas de ar comprimido para lubrificação	8467.19.00
40.5	Outras	8467.19.00
40.6	Outras ferramentas com motor incorporado, não elétrico	8467.89.00
41	MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR, MESMO DE CORTE, EXCETO OS DA POSIÇÃO 8515; MÁQUINAS E APARELHOS A GÁS, PARA TÊMPERA SUPERFICIAL
41.1	Maçaricos de uso manual	8468.10.00
41.2	Outras máquinas e aparelhos a gás
41.2.1	para soldar matérias termo-plásticas	8468.20.00
41.2.2	qualquer outro para soldar ou cortar	8468.20.00
41.2.3	aparelhos manuais ou pistolas para têmpera superficial	8468.20.00
41.2.4	qualquer outro para têmpera superficial	8468.20.00
41.2.5	outras máquinas e aparelhos para soldar por fricção	8468.80.10
41.2.6	outros	8468.80.90
42	MÁQUINAS E APARELHOS PARA SELECIONAR, PENEIRAR, SEPARAR, LAVAR, ESMAGAR, MOER, MISTURAR OU AMASSAR TERRAS, PEDRAS, MINÉRIOS OU OUTRAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS SÓLIDAS (INCLUÍDOS OS PÓS E PASTAS); MÁQUINAS PARA AGLOMERAR OU MOLDAR COMBUSTÍVEIS MINERAIS SÓLIDOS, PASTAS CERÂMICAS, CIMENTO, GESSO OU OUTRAS MATÉRIAS MINERAIS EM PÓ OU EM PASTA ; MÁQUINAS PARA FAZER MOLDE DE AREIA PARA FUNDIÇÃO
42.1	Máquinas e aparelhos para selecionar, peneirar, separar ou lavar	8474.10.00
42.2	Máquinas e aparelhos para esmagar, moer ou pulverizar	8474.20.10 e 8474.20.90
42.3	Máquinas e aparelhos para misturar ou amassar
42.3.1	betoneiras e aparelhos para amassar cimento	8474.31.00
42.3.2	máquinas para misturar matérias minerais com betume	8474.32.00
42.3.3	outras	8474.39.00
42.4	Máquinas vibratórias para fabricação de elementos pré-moldados de cimento ou concreto	8474.80.90
42.5	Máquinas para fabricar tijolos	8474.80.90
42.6	Máquinas de fazer molde de areia para fundição	8474.80.10
42.7	Outras	8474.80.90
43	MÁQUINAS E APARELHOS PARA FABRICAÇÃO OU TRABALHO A QUENTE DE VIDROS E DAS SUAS OBRAS
43.1	Máquinas para montagem de lâmpadas, tubos ou válvulas, elétricos ou eletrônicos, ou de lâmpadas de luz relâmpago ("flash") que tenham invólucro de vidro	8475.10.00
43.2	Máquinas para moldagem de frasco, garrafa ou qualquer outro tipo de vidro	8475.29.10 e 8475.29.90
43.3	Máquinas para moldagem de lâmpadas, válvulas e semelhantes	8475.29.90
43.4	Outras	8475.21.00 e 8475.29.90
44	MÁQUINAS E APARELHOS PARA TRABALHAR BORRACHA OU PLÁSTICO
44.1	Máquinas de moldar por injeção
44.1.1	de fechamento horizontal	8477.10.11 a 8477.10.29
44.1.2	outras	8477.10.91 e 8477.10.99
44.2	Extrusoras	8477.20.10 e 8477.20.90
44.3	Máquinas de soldar por insuflação	8477.30.10 e 8477.30.90
44.4	Máquinas de soldar à vácuo e outras máquinas de termoformar	8477.40.10 e 8477.40.90
44.5	Outras máquinas e aparelhos para moldar ou recauchutar pneumáticos ou para moldar ou dar forma a câmaras de ar	8477.51.00
44.6	Prensas	8477.59.11 e 8477.59.19
44.7	Outras	8477.59.90
44.8	Outras máquinas e aparelhos	8477.80.10 e 8477.80.90
45	MÁQUINAS E APARELHOS PARA PREPARAR OU TRANSFORMAR FUMO (TABACO)
45.1	Máquinas para fabricar cigarros, charutos, cigarrilhas e semelhantes	8478.10.90
45.2	Máquinas debulhadoras de tabaco em folha	8478.10.90
45.3	Máquinas separadoras lineares de tabaco em folha	8478.10.90
45.4	Máquinas classificadoras de lâmina de tabaco em folhas	8478.10.90
45.5	Distribuidora tipo "Splitter" para tabaco em folha	8478.10.90
45.6	Cilindros condicionados de tabaco em folha	8478.10.90
45.7	Cilindros rotativos com peneiras para tabaco em folha	8478.10.90
46	MÁQUINAS E APARELHOS, MECÂNICOS, COM FUNÇÃO PRÓPRIA, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS EM OUTRAS POSIÇÕES CAPÍTULO 84 DA NBM
46.1	Máquinas e aparelhos para extração mecânica ou química de óleo ou gordura animal ou vegetal	8479.20.00
46.2	Máquinas e aparelhos para refinação de óleo ou gordura animal ou vegetal	8479.20.00
46.3	Prensas para fabricação de painéis de partículas, de fibras de madeira ou de outras matérias lenhosas, e outras máquinas e aparelhos para tratamento de madeira ou de cortiça	8479.30.00
46.4	Máquinas para fabricação de cordas ou cabos	8479.40.00
46.5	Outras máquinas e aparelhos para tratamento de metais, incluídas as bobinadoras para enrolamentos elétricos	8479.81.10 e 8479.81.90
46.6	Máquinas e aparelhos para fabricar pincéis, brochas e escovas	8479.89.22
46.7	Packer (obturador)	8479.89.99
46.8	Outras máquinas e aparelhos	8479.89.99
47	CAIXAS DE FUNDIÇÃO E MOLDES
47.1	Caixas de fundição	8480.10.00
47.2	Modelos para moldes
47.2.1	de madeira	8480.30.00
47.2.2	de alumínio	8480.30.00
47.2.3	outros	8480.30.00
47.2.4	de ferro, ferro fundido ou aço	8480.30.00
47.2.5	de cobre, bronze ou latão	8480.30.00
47.2.6	de níquel	8480.30.00
47.2.7	de chumbo	8480.30.00
47.2.8	de zinco	8480.30.00
47.3	Moldes para metais ou carbonetos metálicos
47.3.1	coquilhas	8480.41.00 e 8480.49.10
47.3.2	moldes de tipografia	8480.41.00 e 8480.49.90
47.3.3	outros	8480.41.00 e 8480.49.90
47.4	Moldes para vidro	8480.50.00
47.5	Moldes para matérias minerais	8480.60.00
47.6	Moldes para borracha ou plástico
47.6.1	para moldagem por injeção ou por compressão	8480.71.00
47.6.2	outros	8480.79.00
47.7	Árvore de natal	8481.80.99
47.8	Manifold e válvula tipo gaveta	8481.80.93
47.9	Válvula tipo esfera	8481.80.95
47.10	Válvula tipo borboleta	8481.80.97
48	MÁQUINAS E APARELHOS DE GALVANOPLASTIA, ELETRÓLISE OU ELETROFORESE
48.1	Instalação contínua de galvanoplastia eletrolítica de fios de aço, por processo de alta densidade de corrente, com unidades de decapagem eletrolítica, de lavagem e de estanhagem, com controlador de processo	8543.30.00
49	MÁQUINAS E APARELHOS PARA ENSAIOS DE DUREZA, TRAÇÃO, COMPRESSÃO, ELASTICIDADE OU DE OUTRAS PROPRIEDADES MECÂNICAS DE MATERIAIS
49.1	Máquinas e aparelhos para ensaios de metais – Câmara para teste de correção denominada "Salt Spray"	9024.10.90
50	FORNOS ELÉTRICOS INDUSTRIAIS
50.1	Fornos industriais de resistência (de aquecimento indireto)	8514.10.10
50.2	Fornos industriais por indução	8514.20.11
50.3	Fornos industriais de aquecimento por perdas dielétricas	8514.20.20
50.4	Fornos industriais de aquecimento direto por resistência	8414.30.11
50.5	Fornos industriais de banho	8514.30.90
50.6	Fornos industriais de arco voltaico	8414.30.21
50.7	Fornos industriais de raios infra-vermelhos	8514.30.90
51	MÁQUINAS E APARELHOS PARA SOLDAR
51.1	Máquinas e aparelhos para soldar metais por arco ou jato de plasma, inteira ou parcialmente automáticos	8515.31.10 e 8515.31.90
51.2	Outros	8515.39.00
51.3	Outras máquinas e aparelhos para soldar a "laser"	8515.80.10
51.4	Outros	8515.80.90
51.5	Máquina de soldar telas de aço	8515.21.00
52	Mancal de bronze para locomotiva	8607.19.19
53	Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos	8421.29.90
54	Outros aparelhos e instrumentos de pesagem	8423.81.10 e 8423.81.90
55	Agitador eletrônico de aço líquido (stirring)	8454.90.00
56	Impulsionador de tarugos com rolos acionados	8454.90.00
57	Guias roletadas para laminação de redondos, perfis e “multi slit”	8455.90.00
58	Tesoura corte frio com embreagem ou acionamento por corrente contínua para corte de laminados	8455.90.00
59	Bobinadeira “laving head” para bitolas de diâmetro 5,50 a 25 mm	8455.90.00
60	Enroladeira/bobinadeira “recoiller” para bitolas de diâmetro 20 a 50mm	8455.90.00
61	Tesoura rotativa “flving shear”	8483.40.10
62	Redutor de velocidade, caixa de pinhões (redutor com saída de 2 ou 3 eixos) e redutor combinado com caixa de pinhões destinados para gaiolas de laminação	8483.40.10
63	Acionamento eletrônico de gaiolas	8504.40.10
64	Conversor e retificador para laminação e trefiladeiras	8504.40.10
65	Inversores digital para variação de rotação de motores elétricos em laminadores e trefiladeiras	8504.40.10
66	Controlador eletrônico para forno à arco	8514.90.00
67	Estrutura metálica para forno à arco (superestrutura)	8514.90.00
68	Braços de suporte de eletrodos para forno à arco com sistema de fixação e abertura por cilindros hidráulicos/molas pratos	8514.90.00

”;

VI - na Parte 5 do Anexo IV:

“

(...)	(...)	(...)
1	Silos com dispositivos de ventilação ou aquecimento (ventiladores ou aquecedores) incorporados, de qualquer matéria	8419.89.99
2	Silos sem dispositivos de ventilação ou aquecimento incorporados, mesmo que possuam tubulações que permitam a injeção de ar para ventilação ou aquecimento
2.1	de madeira	9406.00.91
2.2	de ferro ou aço	7309.00.10
2.3	de matéria plástica artificial ou de lona plastificada	3925.10.00
3	Silos de qualquer matéria, com dispositivos mecânicos incorporados	8479.89.40
4	Dispositivos destinados à sustentação de silos (armazéns) infláveis, desde que as saídas, do mesmo estabelecimento industrial, ocorram simultaneamente com as coberturas de lona plastificada ou de matéria plástica artificial, com as quais formem um conjunto completo
4.1	Ventiladores	8414.59.90
4.2	compressores de ar, exceto os já indicados no item 5 do Anexo I	8414.80.11 a 8414.80.19
4.3	coifas (exaustores)	8414.80.90
5	Secadores e evaporadores para produtos agrícolas
5.1	secadores	8419.31.00
5.2	outros	8419.39.00
6	Pulverizadores e polvilhadeiras, de uso agrícola	8424.81.11 e 8424.81.19
7	Aparelhos e dispositivos mecânicos, destinados a regular a dispersão ou orientação de jato de água, inclusive simples órgãos móveis postos em movimento pela pressão de água, usados na irrigação da lavoura	8424.81.21 e 8424.81.29
8	Carregadores para serem acoplados a trator agrícola	8427.90.00
9	Plainas niveladoras de levantamento hidráulico	8430.69.90
10	Arado de disco	8432.10.00
11	Enxadas rotativas	8432.29.00
12	Máquinas de ordenhar	8434.10.00
13	Máquinas e aparelhos para preparação de alimentos ou rações para animais	8436.10.00
14	Chocadeiras e criadeiras	8436.21.00
15	Outras máquinas e aparelhos	8436.80.00
16	Moto-serras portáteis de corrente, com motor incorporado, não elétrico, de uso agrícola	8467.81.00
17	Vasilhame para transporte de leite, de capacidade inferior a 300 litros
17.1	de ferro, ferro fundido, aço ou aço vazado	7310.10.90 e 7310.29.10
17.2	de latão (liga de cobre e zinco)	7419.99.90
17.3	de plástico	3923.90.00
18	Vasilhame para transporte de leite, de liga de alumínio	7612.90.19
19	Comedouros para animais	7326.90.90
20	Ninhos metálicos para aves	7326.90.90
21	Motocultores	8701.10.00
22	Microtrator	8701.10.00
23	Micro tratores de quatro rodas, para horticultura e agricultura	8701.10.00
24	Tratores agrícolas de rodas, sem esteiras	8701.90.90
25	Bombas	8413.81.00
26	Veículos não automóveis e reboques, de uso agrícola
26.1	reboques e semi-reboques, autocarregáveis ou autodescarregáveis	8716.20.00
26.2	veículos de tração animal	8716.80.00
27	Moinhos de vento (cata-vento) destinados a bombear água	8412.80.00
28	Aviões agrícolas a hélice, suas partes, peças e demais materiais de manutenção e reparo, quando houverem recebido previamente o Certificado de homologação de Tipo expedido pelo órgão competente do Ministério da Aeronáutica	8802.20.10, 8802.30.10, 8803.10.00 a 8803.90.00
29	Valetadeira rebocável, do tipo utilizado exclusivamente na agricultura	8430.69.90
30	Raspo-transportador ("Scraper"), rebocável, de 2 (duas) rodas, com capacidade de carga de 1,00 m3 a 3,00 m3, do tipo utilizado exclusivamente em trabalhos agrícolas	8430.69.90
31	Esteiras ou lagartas especiais para proteção de pneus de tratores	7326.90.90
32	Máquina apanhadora e carregadora de cana, autopropelida	8427.20.90
33	Outras máquinas e implementos agrícolas, inclusive as respectivas peças e partes
33.1	da posição 8201	8201.10.00 a 8201.90.90
33.2	da posição 8432	8432.10.00 a 8432.90.00
33.3	da posição 8433	8433.11.00 a 8433.90.90
33.4	da posição 8436	8436.10.00 a 8436.99.00
34	Ovascan	9027.80.14
35	Aparelho de Radionavegação para uso agrícola	8526.91.00
36	Estufa agrícola pré-fabricada em estrutura de aço ou alumínio, com coberturas e fechamentos em filmes, telas ou placas de plástico, opcionalmente com janelas e cortinas de acionamento manual ou motorizado, exaustores, iluminação elétrica, bancadas de cultivo e sistemas de aquecimento	9406.00.10
37	Troncos (Bretes) de contenção bovina	4421.90.00
38	Balanças bovinas mecânicas ou eletrônicas	8423.30.90 8423.82.00

”;

VII - na Parte 2 do Anexo VII:

“10. (...)

10.1.1. Este registro deverá ser composto por contribuinte do ICMS, obedecendo a sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas, mesmo quando desobrigado de escriturá-los;

(...)”;

VIII - na Parte 1 do Anexo IX:

“Art. 44-B. (...)

§ 2º O disposto no caput deste artigo aplica-se somente nas prestações que envolvam prestadores e tomadores localizados neste Estado e nos Estados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

Art. 111. (...)

IV – (...)

d) cooperativa de produtores;

e) estabelecimento comercial atacadista de café;

(...)”;

IX - na Parte 1 do Anexo XV:

“Art. 19. (...)

§ 5º Nas operações interestaduais com as mercadorias relacionadas nos itens 11, 14, 15, 18 a 24 e 29 a 41, da Parte 2 deste Anexo, quando a alíquota interna for superior à interestadual, para efeitos de apuração da base de cálculo com utilização de margem de valor agregado (MVA), esta será ajustada à alíquota interestadual aplicável, observada a fórmula “MVA ajustada = {[(1+ MVA-ST original) x (1 - ALQ inter) / (1 - ALQ intra)] -1}x 100”, onde:

(...)

Art. 53 A responsabilidade por substituição tributária relativa às mercadorias de que trata o item 11 da Parte 2 deste Anexo atribuída ao industrial não se aplica à saída de asfalto diluído de petróleo, classificado no código 2715.00.00 da NBM/SH, promovida pela Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRÁS), hipótese em que a retenção e o recolhimento do imposto recairá sobre o estabelecimento que promover a saída da mercadoria com destino a outro contribuinte.”;

X - Na Parte 2 do Anexo XV:

“

11. (...)
11.1	32.08 32.09 32.10	Tintas, vernizes e outros	35
11.2	27.07 27.10 29.01 29.02 38.05 38.07 38.10 38.14	Preparações concebidas para solver, diluir ou remover tintas, vernizes e outros (exceto posição 2710.11.30 )	35
11.3	34.04 3405.20 3405.30 3405.90 39.05 39.07 39.10	Massas, pastas, ceras, encáusticas, líquidos, preparações e outros para dar brilho, limpeza, polimento ou conservação	35
11.4	28.21 3204.17 32.06	Xadrez e pós assemelhados	35
11.5	2706.00.00 2715.00.00	Piche (pez)	35
11.6	27.07 27.13 27.14 2715.00.00 32.14 35.06 38.08 38.24 39.07 39.10 68.07	Produtos impermeabilizantes, imunizantes para madeira, alvenaria e cerâmica, colas e adesivos	35
11.7	3211.00.00	Secantes preparados	35
11.8	38.15 38.24	Preparações iniciadoras ou aceleradoras de reação, preparações catalísticas, aglutinantes, aditivos, agentes de cura para aplicação em tintas, vernizes, bases, cimentos, concretos, rebocos e argamassas	35
11.9	32.14 35.06 39.09 39.10	Indutos, mástiques, massas para acabamento, pintura ou vedação	35
11.10	32.04 3205.00.00 32.06 32.12	Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes	50
14. (...)
14.6	4010.3 5910.00.00	Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias	(...)
(...)	(...)	(...)	(...)
17. (...)
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e Tocantins (Protocolo ICMS 14/06)
17.1	22.05	Vermutes e outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas	Na operação interna: 29,04 Na operação interestadual: 51,40
17.2	22.08	Bebidas espirituosas (alcoólicas), exceto aguardente de cana ou de melaço	Na operação interna: 29,04 Na operação interestadual: 51,40
18. (...)
18.1	3816.00.19	Argamassas, seladores e outras massas para revestimento	35
(...)	(...)	(...)	(...)
18.95	9405.40 9405.9	Outros aparelhos elétricos de iluminação e suas partes	35
18.96	9405.10 9405.9	Lustres e outros aparelhos de iluminação, elétricos, próprios para serem suspensos ou fixados no teto ou na parede, exceto os dos tipos utilizados na iluminação pública; suas partes	35
18.97	9405.20.00 9405.9	Abajures (candeeiros) de cabeceira, de escritório e lâmpadas de interior, elétricos, e suas partes	35
(...)	(...)	(...)	(...)
18.112	44.10	Painéis de partículas e painéis semelhantes (por exemplo, painéis denominados “oriented strand board” e painéis denominados “waferboard”), de madeira ou de outras matérias lenhosas, mesmo aglomeradas com resinas ou com outros aglutinantes orgânicos	35
18.113	59.04	Linóleos, mesmo recortados; revestimentos para pavimentos constituídos por um induto ou recobrimento aplicado sobre suporte têxtil, mesmo recortados	35
18.114	6808.00.00	Painéis, chapas, ladrilhos, blocos e semelhantes, de fibras vegetais, de palha ou de aparas, partículas, serragem (serradura) ou de outros desperdícios de madeira, aglomerados com cimento, gesso ou outros aglutinantes minerais	35
18.115	7313.00.00	Arame farpado, de ferro ou aço; arames ou tiras, retorcidos, mesmo farpados, de ferro ou aço, dos tipos utilizados em cercas	35
18.116	73.14	Telas metálicas, grades e redes, de fios de ferro ou aço	35
20. (...)
20.1	90.03	Armações para óculos e artigos semelhantes e suas partes	110
(...)	(...)	(...)	(...)
20.5	9001.40.00	Lentes de vidro para óculos	100
20.6	9001.50.00	Lentes de outras matérias, para óculos	100
20.7	9001.30.00	Lentes de contato	54
23. (...)
23.4	3404.10.00	Ceras artificiais e ceras preparadas	40,88
(...)	(...)	(...)	(...)
32. (...)
32.1	9503.00	Triciclos, patinetes, carros de pedais e outros brinquedos semelhantes de rodas; carrinhos para bonecos; bonecos; outros brinquedos; modelos reduzidos e modelos semelhantes para divertimento, mesmo animados; quebra-cabeças (“puzzles”) de qualquer tipo	44
39. (...)
39.1	92.01	Pianos, mesmo automáticos; cravos e outros instrumentos de cordas, com teclado	62
39.2	92.02	Outros instrumentos musicais de cordas (por exemplo: guitarras (violões), violinos, harpas)	62
39.3	92.05	Outros instrumentos musicais de sopro (por exemplo: clarinetes, trompetes, gaitas de foles)	62
39.4	9206.00.00	Instrumentos musicais de percussão (por exemplo: tambores, caixas, xilofones, pratos, castanholas, maracás)	62
39.5	92.07	Instrumentos musicais cujo som é produzido ou deva ser amplificado por meios elétricos (por exemplo: órgãos, guitarras, acordeões)	62
39.6	92.09	Partes e acessórios	62
40. (...)
40.1	2106.90.10	Preparações dos tipos utilizados para elaboração de bebidas	43
40.2	2202.10.00 2202.90.00	Bebida não alcoólica, gaseificada ou não, não fermentada, pronta para consumo, adicionada de açúcar, ou de outros edulcorantes ou aromatizantes, exceto sucos de frutas ou de produtos hortícolas, enquadradados no item 35 desta Parte	43
40.3	22.05	Outros vinhos de uvas frescas aromatizados por plantas ou substâncias aromáticas, exceto vermute constante do subitem 17.2 desta Parte	29,04
40.4	2206.00.90	Outras bebidas fermentadas, exceto sidra da constante do subitem 17.3 desta Parte	29,04
42. VINHOS E SIDRAS
Âmbito de Aplicação da Substituição Tributária Interno e nas seguintes unidades da Federação: Alagoas, Amapá, Ceará, Distrito Federal, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Piauí e Tocantins (Protocolo ICMS 13/06)
42.1	22.04	Vinhos	Na operação interna: 29,04 Na operação interestadual: 51,40
42.2	2206.00.10 2206.00.90	Sidras e outras bebidas fermentadas	Na operação interna: 29,04 Na operação interestadual: 51,40

”(nr).

Art. 2º O contribuinte atacadista detentor de regime especial de tributação, no qual lhe tenha sido atribuída a responsabilidade, na condição de substituto tributário, pela retenção e recolhimento do ICMS devido pelas saídas subseqüentes, poderá usufruir do diferimento previsto nas alíneas “a.2” e “b” do item 31 da Parte 1 do Anexo II do RICMS, no período compreendido entre a data do requerimento e a correspondente decisão de mérito, de forma que a carga tributária resulte em 12% (doze por cento), desde que o requeira, na forma da subalínea “b.2” do subitem 31.1 da referida Parte, até 30 de janeiro de 2009.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir:

I - de 1º de outubro de 2008, relativamente ao § 2º do art. 44-B da Parte 1 do Anexo IX do RICMS;

II - de 20 de outubro de 2008, relativamente aos seguintes dispositivos do RICMS:

a) item 35 da Parte 1, itens 73 e 131 da Parte 15 e Parte 26, todas do Anexo I;

b) Partes 4 e 5 do Anexo IV;

III - de 1º de janeiro de 2009, relativamente aos seguintes dispositivos do RICMS:

a) itens 150, 163, 164 e 166 da Parte 1 do Anexo I;

b) itens 49 e 53 a 56 da Parte 1 do Anexo IV;

c) arts. 19, § 5º, e 53 da Parte da 1 do Anexo XV;

d) itens 11, 17, 20, 32, 39, 40 e 42 e subitens 18.1 a 18.5, 18.28, 19.2, 38.3 a 38.5, da Parte 2 do Anexo XV;

IV - no primeiro dia do segundo mês subseqüente ao de sua publicação, relativamente aos subitens 14.6, 18.95 a 18.97, 18.112 a 18.116, da Parte 2 do Anexo XV do RICMS;

V - na data de sua publicação, relativamente aos demais dispositivos.

Art. 4º Ficam revogados os seguintes dispositivos do RICMS:

I - itens 69 a 117 da Parte 4 do Anexo IV;

II - subitens 11.11 a 11.30, 17.3, 17.4, 18.2 a 18.5, 18.28, 19.2, 38.3 a 38.5, da Parte 2 do Anexo XV.

Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, aos 30 de dezembro de 2008; 220° da Inconfidência Mineira e 187º da Independência do Brasil.

AÉCIO NEVES

Danilo de Castro

Renata Maria Paes de Vilhena

Simão Cirineu Dias

Atos relacionados

Ato relacionado