CONVÊNIO AE-15/74

Publicado no DOU de 19.12.74.

Vide Prot. ICM14/87, ICMS s/nº de 02.12.96, 13/88, 01/96, 02/96, 24/96, 44/00, 39/02, 40/02, 32/03.

Alterado pelo Conv. ICM18/78, 32/78, 25/81, 35/82, ICMS 34/90, 60/12, 116/19.

Reconfirmado, até 31.12.91, pelo Conv. ICMS 34/90.

Prorrogado até 31.12.94 pelo Conv. ICMS 80/91.

Prorrogado por prazo indeterminado pelo Conv. ICMS 151/94.

Vide Prot. ICMS 51/05, que dispõe sobre a remessa de gado suíno da BA, para industrialização no SE, com suspensão do imposto.

Vide Prot. ICMS 52/06, que dispõe sobre a remessa de pele fresca de bovino de MG, para industrialização no TO, com suspensão do imposto.

Vide Prot. ICMS 03/07, que dispõe sobre a remessa de soja em grão de MG, para industrialização em GO, com suspensão do ICMS.

Vide Prot. ICMS 88/10, que dispõe sobre a remessa de trigo “in naturaâ€