COMUNICADO SRE Nº 21/2003

COMUNICADO SRE Nº 21/2003

COMUNICADO Nº 21/2003

(MG de 30/09/2003)

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, COMUNICA aos Contribuintes detentores de Regime Especial, que dispõe sobre a Base de Cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com CERVEJA E CHOPE, a tabela de preços sugeridos disposta na cláusula Segunda dos referidos Regimes Especiais, que vigorará no período de 01 de outubro de 2003 a 31 de outubro de 2003.

Belo Horizonte, 26 de setembro de 2003.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUZA JÚNIOR

Subsecretário da Receita Estadual

TABELA DE PREÇOS SUGERIDOS

FABRICANTE / MARCA

 

 

 

 

 

PRODUTO

U

N

I

D

A

D

E

A

N

T

A

R

C

T

I

C

A

P

I

L

S

E

N

B

A

V

A

R

I

A

/

S

A

N

T

A

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R

V

A

B

R

A

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M

A

C

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O

P

P

S

K

O

L

P

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L

S

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K

A

I

S

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R

P

I

L

S

E

N

O

U

T

R

O

S

/

O

U

T

R

A

S

O

U

T

R

O

S

T

I

P

O

S

A

M

B

E

V

O

U

T

R

O

S

T

I

P

O

S

K

A

I

S

E

R

Cerveja Lata até 250 ml

Unit

0,65

0,56

0,66

0,68

0,56

0,56

0,72

0,72

Cerveja Lata de 251 a 400 ml

Unit.

0,87

0,75

0,88

0,91

0,75

0,75

0,96

0,96

Cerveja Lata de 401 a 700 ml

Unit.

1,34

1,26

1,37

1,41

1,26

1,26

1,48

1,48

Cerveja VD até 400 ml

Unit.

0,87

0,75

0,88

0,91

0,77

0,77

0,96

0,96

Cerveja VD de 401 a 700 ml

Unit.

1,50

1,44

1,52

1,57

1,44

1,44

1,65

1,65

Cerveja VR até 400 ml

Unit.

0,89

0,77

0,90

0,93

0,77

0,77

0,98

0,98

Cerveja VR de 401 a 700 ml

Unit.

1,44

1,27

1,47

1,53

1,29

1,25

1,60

1,60

Chope

Litro

4,16

4,16

4,02

4,02

3,56

3,67

4,22

4,22



VD = Vidro Descartável

VR = Vidro Retornável

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