PORTARIA N.º 43-R, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.

Credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica, e dá outras providências.

 
PORTARIA N.° 43-R - ATUALIZADA

DOE: 29.12.2016

PORTARIA N.º 43-R, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2016.

 

 

 

* Alterada pela Portaria n.º 01-R, de 25 de janeiro de 2017, DOE 26/01/17;

* Alterada pela Portaria n.º 03-R, de 23 de fevereiro de 2017, DOE 24/02/17;

* Alterada pela Portaria n.º 07-R, de 27 de abril de 2017, DOE 28/04/17;

* Alterada pela Portaria n.º 09-R, de 26 de maio de 2017, DOE 29/05/17;

* Alterada pela Portaria n.º 11-R, de 26 de junho de 2017, DOE 30/06//17;

* Alterada pela Portaria n.º 12-R, de 07de agosto de 2017, DOE 08/08//17;

* Alterada pela Portaria n.º 14-R, de 29de agosto de 2017, DOE 30/08//17;

* Alterada pela Portaria n.º 16-R, de 25 de setembro de 2017, DOE 26/09//17;

* Alterada pela Portaria n.º 21-R, de 04 de dezembro de 2017, DOE 05/12//17;

* Alterada pela Portaria n.º 25-R, de 22 de dezembro de 2017, DOE 26/12//17;

* Alterada pela Portaria n.º 43-R, de 27 de dezembro de 2017, DOE 29/12//17;

* Alterada pela Portaria n.º 06-R, de 19 de janeiro de 2018, DOE 22/01//18;

* Alterada pela Portaria n.º 08-R, de 27 de fevereiro de 2018, DOE 28/02//18;

* Alterada pela Portaria n.º 11-R, de 27 de fevereiro de 2018, DOE 27/03//18;

* Alterada pela Portaria n.º 12-R, de 20 de abril de 2018, DOE 23/04//18;

* Alterada pela Portaria n.º 19-R, de 04 de julho de 2018, DOE 05/07//18;

 

Credencia empresas sediadas neste Estado como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, nas condições que especifica, e dá outras providências.

 

O SECRETÃ

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