PORTARIA SUTRI Nº 976, DE 25 DE AGOSTO DE 2020

Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.

PORTARIA SUTRI Nº 976, DE 25 DE AGOSTO DE 2020

PORTARIA SUTRI Nº 976, DE 25 DE AGOSTO DE 2020
(MG de 26/08/2020)

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, b, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, fica acrescido dos itens 2.2.23 a 2.2.29, 4.373, 4.374, 5.13, 5.14, 8.2.22, 9.5 e 22.1.114 a 22.1.116, com a seguinte redação:

2.2.23	Black West	de 671 a 1000 ml	10,41
2.2.24	Florete (Sabores)	pet de 361 a 520 ml	2,45
2.2.25	Florete Bananinha	de 671 a 1000 ml	9,90
2.2.26	Florete Raízes Amargas	pet 671 a 1000 ml	3,47
2.2.27	Kostoff (Sabores)	de 671 a 1000 ml	6,85
2.2.28	Kostoff Original	de 671 a 1000 ml	6,85
2.2.29	Kostoff Original	pet 671 a 1000 ml	6,85
(...)	(...)	(...)	(...)
4.373	Caninha Florete	pet de 361 a 520 ml	3,05
4.374	Caninha Florete	pet de 671 a 1000 ml	3,80
(...)	(...)	(...)	(...)
5.13	Florete	pet de 361 a 520 ml	2,45
5.14	Florete	pet de 671 a 1000 ml	5,12
(...)	(...)	(...)	(...)
8.2.22	Saphira	de 671 a 1000 ml	15,16
(...)	(...)	(...)	(...)
9.5	Florete	pet de 671 a 1000 ml	3,47
(...)	(...)	(...)	(...)
22.1.114	Florete	pet de 671 a 1000 ml	3,46
22.1.115	Florete	de 2501 a 5000 ml	14,10
22.1.116	Florete Açaí	pet de 671 a 1000 ml	5,12

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 31 de agosto de 2020.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 25 de agosto de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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