DECRETO Nº 4751-R, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.
Introduz alterações no RIPVA/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.008-R, de 5 de março de 2002.
DIO: 30/10/20 DECRETO Nº 4751-R, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020.  Introduz alterações no RIPVA/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.008-R, de 5 de março de 2002.  O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPà |