PORTARIA SUTRI Nº 1.006, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
PORTARIA SUTRI Nº 1.006, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
PORTARIA SUTRI Nº 1.006, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020
(MG de 26/11/2020)
Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, b, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - Os itens 1289 e 1291 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:
1289 | Vidro Descartável 301 a 375ml | Vinil Hurricane | 58 | 9,32 |
(...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
1291 | Vidro Descartável 301 a 375ml | Vinil Session IPA | 58 | 7,67 |
.
Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 2971 a 2982, com a seguinte redação:
2971 | Vidro Descartável 600ml | Vinil Pilsen | 58 | 7,77 |
2972 | Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) | Vinil Pilsen | 58 | 10,36 |
2973 | Vidro Descartável 301 a 375ml | Vinil Pilsen | 58 | 5,80 |
2974 | Vidro Descartável 500 a 550ml | Mar DMorros American Lager | 55 | 10,90 |
2975 | Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro) | Mar DMorros American Lager | 55 | 15,15 |
2976 | Vidro Descartável 600ml | Hermanitos APA | 182 | 9,62 |
2977 | Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro) | Hermanitos APA | 182 | 9,56 |
2978 | Lata 473ml | Hermanitos Double IPA Oh my God | 182 | 12,29 |
2979 | Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro) | Hermanitos Double IPA Oh my God | 182 | 12,33 |
2980 | Vidro Descartável 600ml | Hermanitos IPA | 182 | 9,76 |
2981 | Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (R$/Litro) | Hermanitos IPA | 182 | 10,53 |
2982 | Vidro Descartável 500 a 550ml | Soviet Bitter | 83 | 14,49 |
.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor em 30 de novembro de 2020.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 25 de novembro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação