ALTERA O DECRETO N.º 46.084, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

CÓD MUNICÍPIOS IPM 2018

Publicado no D.O.E. de 19.10.2017, pág. 05.

Este texto não substitui o publicado no D.O.E.

Índice Remissivo: Letra I - ICMS e Letra I - Indice de Participação dos Municípios (IPM)

DECRETO N.º 46.119 DE 18 DE OUTUBRO DE 2017

ALTERA O DECRETO N.º 46.084, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo n.º E-04/107/95/2017,

CONSIDERANDO:

- a publicação do Decreto n.º 46.084, de 06/09/2017, no Diário Oficial de 11/09/2017, que fixou o IPM Definitivo a vigorar em 2018;

- a necessidade de cumprir a ordem judicial proferida pela 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Agravo de Instrumento n.º 0065013-82.2016.8.19.0000, interposto pela Prefeitura de Niterói em face do Estado do Rio de Janeiro, que determinou a apropriação do valor adicionado apurado na DECLAN- IPM Retificadora ano-base 2015 da empresa PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS, conforme determinação do Procurador- Chefe da Procuradoria Tributária - PG-03, no Ofício PGE/PG-03/MZT n.º 222;

- a alteração dos Índices Definitivos relativos à participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS vigentes no exercício de 2017 (ano-base 2015), por determinação da referida decisão judicial; e

- o disposto no § 4.º do artigo 3.º da Lei Complementar Federal n.º 63, de 11 de janeiro de 1990, que determina que o índice de valor adicionado corresponda à média dos índices apurados nos dois anos civis imediatamente anteriores ao da apuração;

D E C R E T A:

Art. 1.º Os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2017, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar Federal n.ºs 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis Estaduais n.ºs 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, são os constantes do Anexo I, que acompanha este Decreto.

Parágrafo Único - Os índices de que trata o caput foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2017

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Governador

ANEXO I

ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2018

CÓD	MUNICÍPIOS	IPM 2018
01	ANGRA DOS REIS	3,213
80	APERIBÉ	0,205
02	ARARUAMA	0,465
81	AREAL	0,235
91	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS	0,386
65	ARRAIAL DO CABO	0,247
03	BARRA DO PIRAÍ	0,370
04	BARRA MANSA	0,745
72	BELFORD ROXO	1,615
05	BOM JARDIM	0,292
06	BOM JESUS DO ITABAPOANA	0,294
07	CABO FRIO	1,387
08	CACHOEIRAS DE MACACU	0,458
09	CAMBUCI	0,233
10	CAMPOS DOS GOYTACAZES	3,484
11	CANTAGALO	0,393
85	CARAPEBUS	0,387
71	CARDOSO MOREIRA	0,242
12	CARMO	0,263
13	CASIMIRO DE ABREU	0,655
78	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	0,204
14	CONCEIÇÃO DE MACABU	0,268
15	CORDEIRO	0,214
16	DUAS BARRAS	0,231
17	DUQUE DE CAXIAS	9,545
18	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	0,229
73	GUAPIMIRIM	0,329
83	IGUABA GRANDE	0,243
19	ITABORAÍ	0,646
20	ITAGUAÍ	0,556
66	ITALVA	0,194
21	ITAOCARA	0,240
22	ITAPERUNA	0,549
69	ITATIAIA	1,038
77	JAPERI	0,324
23	LAJE DO MURIAÉ	0,186
24	MACAÉ	4,306
90	MACUCO	0,217
25	MAGÉ	0,593
26	MANGARATIBA	0,547
27	MARICÁ	1,812
28	MENDES	0,206
92	MESQUITA	0,369
29	MIGUEL PEREIRA	0,293
30	MIRACEMA	0,237
31	NATIVIDADE	0,214
32	NILÓPOLIS	0,388
33	NITERÓI	4,691
34	NOVA FRIBURGO	0,906
35	NOVA IGUAÇU	2,036
36	PARACAMBI	0,307
37	PARAÍBA DO SUL	0,350
38	PARATY	0,528
67	PATY DO ALFERES	0,250
39	PETRÓPOLIS	2,754
84	PINHEIRAL	0,205
40	PIRAÍ	0,773
41	PORCIÚNCULA	0,214
87	PORTO REAL	0,917
75	QUATIS	0,216
74	QUEIMADOS	0,681
70	QUISSAMÃ	1,047
42	RESENDE	1,612
43	RIO BONITO	0,315
44	RIO CLARO	0,393
45	RIO DAS FLORES	0,220
79	RIO DAS OSTRAS	0,860
64	RIO DE JANEIRO	27,308
46	SANTA MARIA MADALENA	0,324
47	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	0,328
48	SÃO FIDÉLIS	0,320
82	SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	0,479
49	SÃO GONÇALO	2,165
50	SÃO JOÃO DA BARRA	0,936
51	SÃO JOÃO DE MERITI	1,009
88	SÃO JOSÉ DE UBÁ	0,199
68	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	0,248
52	SÃO PEDRO DA ALDEIA	0,361
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	0,275
54	SAPUCAIA	0,382
55	SAQUAREMA	0,330
86	SEROPÉDICA	0,626
56	SILVA JARDIM	0,383
57	SUMIDOURO	0,269
89	TANGUÁ	0,224
58	TERESÓPOLIS	0,784
59	TRAJANO DE MORAIS	0,263
60	TRÊS RIOS	0,666
61	VALENÇA	0,484
76	VARRE-SAI	0,179
62	VASSOURAS	0,310
63	VOLTA REDONDA	2,126
	TOTAL:	100,000

ANEXO II

ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2018

CÓD	MUNICÍPIOS	VA/2015	VA/2016	ÍNDICE VA/15	ÍNDICE VA/16	MÉDIA ÍND.15/16	IVA 75%
01	ANGRA DOS REIS	9.928.437.517,90	16.566.782.048,67	2,935048	4,965128	3,950088	2,962566
80	APERIBÉ	55.388.062,20	57.222.183,76	0,016374	0,017150	0,016762	0,012571
02	ARARUAMA	687.700.097,60	720.109.743,05	0,203298	0,215820	0,209559	0,157169
81	AREAL	222.668.156,04	258.953.495,82	0,065825	0,077609	0,071717	0,053788
91	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS	1.028.116.637,88	962.962.052,75	0,303932	0,288603	0,296268	0,222201
65	ARRAIAL DO CABO	302.393.807,27	200.527.703,55	0,089394	0,060099	0,074746	0,056060
03	BARRA DO PIRAÍ	705.261.693,81	607.845.908,05	0,208490	0,182174	0,195332	0,146499
04	BARRA MANSA	2.479.187.444,25	1.994.791.283,04	0,732898	0,597847	0,665373	0,499029
72	BELFORD ROXO	5.491.337.157,76	5.338.907.886,86	1,623351	1,600091	1,611721	1,208791
05	BOM JARDIM	349.783.130,67	303.680.676,33	0,103403	0,091014	0,097208	0,072906
06	BOM JESUS DO ITABAPOANA	271.559.132,04	235.960.459,90	0,080278	0,070718	0,075498	0,056624
07	CABO FRIO	5.250.737.182,38	4.731.487.715,64	1,552225	1,418045	1,485135	1,113851
08	CACHOEIRAS DE MACACU	416.285.986,77	365.262.113,83	0,123063	0,109470	0,116266	0,087200
09	CAMBUCI	64.135.248,34	79.111.141,65	0,018960	0,023710	0,021335	0,016001
10	CAMPOS DOS GOYTACAZES	12.158.151.991,02	11.337.781.998,70	3,594197	3,397977	3,496087	2,622065
11	CANTAGALO	612.240.164,42	349.942.744,32	0,180991	0,104879	0,142935	0,107201
85	CARAPEBUS	813.495.544,08	721.532.507,92	0,240486	0,216246	0,228366	0,171275
71	CARDOSO MOREIRA	47.136.411,85	55.893.115,63	0,013934	0,016751	0,015342	0,011507
12	CARMO	251.051.748,56	296.469.884,80	0,074216	0,088853	0,081534	0,061151
13	CASIMIRO DE ABREU	2.116.761.845,70	1.858.374.912,87	0,625758	0,556962	0,591360	0,443520
78	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	135.375.457,06	138.666.314,07	0,040020	0,041559	0,040789	0,030592
14	CONCEIÇÃO DE MACABU	79.406.948,18	92.041.688,82	0,023474	0,027585	0,025529	0,019147
15	CORDEIRO	124.248.505,40	131.148.975,15	0,036730	0,039306	0,038018	0,028514
16	DUAS BARRAS	55.787.554,09	63.422.372,87	0,016492	0,019008	0,017750	0,013312
17	DUQUE DE CAXIAS	39.291.437.484,88	39.488.906.621,88	11,615349	11,834978	11,725164	8,793873
18	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	55.084.234,53	47.811.310,92	0,016284	0,014329	0,015306	0,011480
73	GUAPIMIRIM	255.727.619,06	246.718.472,00	0,075598	0,073943	0,074770	0,056078
83	IGUABA GRANDE	96.511.717,86	103.375.568,44	0,028531	0,030982	0,029756	0,022317
19	ITABORAÍ	1.511.071.600,78	1.423.347.759,05	0,446703	0,426583	0,436643	0,327482
20	ITAGUAÍ	1.467.686.046,33	1.400.034.344,11	0,433878	0,419596	0,426737	0,320053
66	ITALVA	61.388.652,07	83.512.708,80	0,018148	0,025029	0,021588	0,016191
21	ITAOCARA	140.829.672,74	151.971.005,94	0,041632	0,045546	0,043589	0,032692
22	ITAPERUNA	718.765.538,57	780.500.433,21	0,212482	0,233919	0,223201	0,167400
69	ITATIAIA	3.988.951.360,15	3.888.796.316,22	1,179215	1,165487	1,172351	0,879263
77	JAPERI	563.060.304,84	622.379.833,71	0,166452	0,186530	0,176491	0,132368
23	LAJE DO MURIAÉ	44.810.586,74	44.380.734,59	0,013247	0,013301	0,013274	0,009955
24	MACAÉ	19.880.049.430,76	15.358.510.176,64	5,876947	4,603005	5,239976	3,929982
90	MACUCO	94.486.430,28	98.609.673,29	0,027932	0,029554	0,028743	0,021557
25	MAGÉ	1.080.902.586,80	947.836.414,40	0,319537	0,284070	0,301804	0,226353
26	MANGARATIBA	2.223.931.606,66	263.678.005,44	0,657439	0,079025	0,368232	0,276174
27	MARICÁ	5.715.440.945,94	7.936.634.828,60	1,689601	2,378640	2,034121	1,525590
28	MENDES	72.864.670,66	88.285.551,32	0,021540	0,026460	0,024000	0,018000
92	MESQUITA	558.956.734,56	563.656.397,90	0,165239	0,168930	0,167085	0,125313
29	MIGUEL PEREIRA	119.421.847,79	124.085.311,62	0,035304	0,037189	0,036246	0,027185
30	MIRACEMA	156.537.859,16	179.140.219,45	0,046276	0,053689	0,049982	0,037487
31	NATIVIDADE	60.421.091,47	65.153.085,39	0,017862	0,019527	0,018694	0,014021
32	NILÓPOLIS	794.905.683,71	784.328.540,23	0,234990	0,235066	0,235028	0,176271
33	NITERÓI	18.797.042.628,06	18.833.002.195,63	5,556788	5,644323	5,600556	4,200417
34	NOVA FRIBURGO	2.076.400.906,38	2.122.380.826,41	0,613826	0,636086	0,624956	0,468717
35	NOVA IGUAÇU	5.512.094.853,59	5.965.793.443,23	1,629487	1,787971	1,708729	1,281547
36	PARACAMBI	433.326.220,09	377.921.669,88	0,128100	0,113265	0,120683	0,090512
37	PARAÍBA DO SUL	454.146.635,53	485.983.780,13	0,134255	0,145651	0,139953	0,104965
38	PARATY	928.412.092,11	768.051.194,19	0,274457	0,230188	0,252323	0,189242
67	PATY DO ALFERES	143.644.654,33	184.556.264,01	0,042464	0,055312	0,048888	0,036666
39	PETRÓPOLIS	9.753.746.914,96	10.821.201.248,35	2,883406	3,243156	3,063281	2,297461
84	PINHEIRAL	88.195.111,15	94.594.172,32	0,026072	0,028350	0,027211	0,020408
40	PIRAÍ	2.418.361.376,78	2.639.301.234,92	0,714917	0,791009	0,752963	0,564722
41	PORCIÚNCULA	185.044.725,85	84.634.905,46	0,054703	0,025365	0,040034	0,030026
87	PORTO REAL	3.671.402.050,63	3.491.137.272,52	1,085341	1,046307	1,065824	0,799368
75	QUATIS	61.478.397,54	63.582.551,11	0,018174	0,019056	0,018615	0,013961
74	QUEIMADOS	2.087.893.010,91	2.250.865.328,64	0,617224	0,674593	0,645909	0,484431
70	QUISSAMÃ	3.680.746.396,42	3.207.801.342,79	1,088104	0,961390	1,024747	0,768560
42	RESENDE	5.756.121.594,37	5.881.021.804,19	1,701627	1,762565	1,732096	1,299072
43	RIO BONITO	395.675.716,00	437.177.676,44	0,116970	0,131024	0,123997	0,092998
44	RIO CLARO	79.140.937,14	78.417.033,59	0,023396	0,023502	0,023449	0,017587
45	RIO DAS FLORES	33.868.983,55	39.518.519,72	0,010012	0,011844	0,010928	0,008196
79	RIO DAS OSTRAS	3.271.665.472,55	2.590.454.631,77	0,967171	0,776369	0,871770	0,653828
64	RIO DE JANEIRO	123.092.133.127,90	121.202.641.406,11	36,388540	36,324899	36,356720	27,267540
46	SANTA MARIA MADALENA	55.732.531,19	55.591.147,36	0,016476	0,016661	0,016568	0,012426
47	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	345.198.124,26	406.180.094,31	0,102048	0,121734	0,111891	0,083918
48	SÃO FIDÉLIS	151.562.031,85	160.484.586,68	0,044805	0,048098	0,046451	0,034839
82	SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	909.144.444,12	823.947.935,03	0,268762	0,246940	0,257851	0,193388
49	SÃO GONÇALO	6.288.026.221,51	5.949.187.466,97	1,858868	1,782994	1,820931	1,365698
50	SÃO JOÃO DA BARRA	3.793.758.420,12	2.867.009.800,06	1,121512	0,859254	0,990383	0,742787
51	SÃO JOÃO DE MERITI	2.628.063.031,85	2.832.721.761,71	0,776909	0,848978	0,812944	0,609708
88	SÃO JOSÉ DE UBÁ	35.348.017,63	38.697.700,10	0,010450	0,011598	0,011024	0,008268
68	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	121.133.726,95	136.482.097,14	0,035810	0,040904	0,038357	0,028768
52	SÃO PEDRO DA ALDEIA	569.138.860,58	587.154.972,41	0,168249	0,175973	0,172111	0,129083
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	50.840.440,20	40.881.208,20	0,015029	0,012252	0,013640	0,010230
54	SAPUCAIA	603.242.763,84	616.124.783,67	0,178331	0,184655	0,181493	0,136120
55	SAQUAREMA	466.374.895,53	551.019.421,75	0,137870	0,165143	0,151507	0,113630
86	SEROPÉDICA	2.563.517.886,58	1.318.985.732,81	0,757828	0,395305	0,576567	0,432425
56	SILVA JARDIM	69.942.720,61	72.633.210,90	0,020676	0,021768	0,021222	0,015916
57	SUMIDOURO	173.194.805,72	183.287.423,79	0,051200	0,054932	0,053066	0,039800
89	TANGUÁ	115.548.624,96	107.492.012,41	0,034158	0,032216	0,033187	0,024890
58	TERESÓPOLIS	1.845.012.406,93	1.792.114.336,88	0,545423	0,537104	0,541264	0,405948
59	TRAJANO DE MORAIS	34.675.247,23	35.269.188,09	0,010251	0,010570	0,010410	0,007808
60	TRÊS RIOS	1.983.622.653,67	1.962.943.223,19	0,586399	0,588302	0,587351	0,440513
61	VALENÇA	762.552.210,49	813.245.177,02	0,225426	0,243733	0,234580	0,175935
76	VARRE-SAI	36.996.353,67	53.269.467,20	0,010937	0,015965	0,013451	0,010088
62	VASSOURAS	309.417.591,97	286.581.725,35	0,091470	0,085890	0,088680	0,066510
63	VOLTA REDONDA	8.839.227.818,59	8.190.832.495,91	2,613056	2,454824	2,533940	1,900455
	TOTAIS:	338.271.704.767,50	333.662.707.711,55	100,000000	100,000000	100,000000	75,000000

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS

Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ

REGIÃO CAPITAL
CÓD	MUNICÍPIO	População (em n.º hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
64	RIO DE JANEIRO	6.323.037	1.200,20	0,00	16.349.559.065,53	1,631200
	TOTAL	6.323.037	1.200,20	0,00	16.349.559.065,53	1,631200

REGIÃO METROPOLITANA
CÓD	MUNICÍPIO	População (em n.º hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
72	BELFORD ROXO	469.261	79,00	95.064.085,26	243.119.335,05	0,450300
17	DUQUE DE CAXIAS	855.046	467,10	535.191.339,80	5.179.176.957,42	1,052000
73	GUAPIMIRIM	51.487	358,40	24.826.068,41	6.426.734,40	2,398700
19	ITABORAÍ	218.090	429,60	101.919.166,96	121.371.678,69	0,567400
20	ITAGUAÍ	109.163	282,30	183.577.713,51	72.271.289,36	1,041400
77	JAPERI	95.391	81,70	14.363.244,43	21.618.028,38	0,881400
25	MAGÉ	228.150	390,70	63.182.648,42	30.626.488,21	2,303900
27	MARICÁ	127.519	361,50	116.625.569,66	14.933.918,62	1,782500
92	MESQUITA	168.403	41,20	39.155.413,10	16.842.208,93	1,285600
32	NILÓPOLIS	157.483	19,40	46.893.849,41	24.435.119,93	0,649600
33	NITERÓI	487.327	133,70	806.451.914,84	2.067.455.590,32	3,020400
35	NOVA IGUAÇU	795.212	520,80	315.572.329,31	507.821.603,61	2,170200
36	PARACAMBI	47.074	190,90	9.998.441,31	13.437.743,32	1,911800
74	QUEIMADOS	137.938	75,70	34.542.196,13	177.033.568,90	0,721700
49	SÃO GONÇALO	999.901	248,40	222.687.306,00	393.758.166,43	0,697600
51	SÃO JOÃO DE MERITI	459.356	35,10	127.875.504,87	224.961.189,37	0,688700
86	SEROPÉDICA	78.183	265,20	20.499.957,86	54.884.795,33	0,632400
89	TANGUÁ	30.731	143,00	7.578.708,23	4.819.644,34	0,248100
	TOTAL	5.515.715	4.123,70	2.766.005.457,51	9.174.994.060,61	22,503700

REGIÃO NOROESTE
CÓD	MUNICÍPIO	População (em n.º hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
80	APERIBÉ	10.215	94,50	3.034.409,04	1.735.721,61	1,103400
06	BOM JESUS DO ITABAPOANA	35.384	596,60	9.559.495,39	4.515.188,93	0,115200
09	CAMBUCI	14.829	559,00	2.574.016,86	633.006,78	0,198500
66	ITALVA	14.027	290,60	2.507.825,07	1.347.409,83	0,000000
21	ITAOCARA	22.902	433,20	5.748.559,67	2.366.283,20	0,246900
22	ITAPERUNA	95.876	1.106,80	36.073.162,69	36.478.972,08	0,282600
23	LAJE DO MURIAÉ	7.491	253,50	626.803,13	2.697.836,35	0,303000
30	MIRACEMA	26.829	303,40	6.406.650,44	5.584.651,80	0,498600
31	NATIVIDADE	15.077	386,90	2.756.561,89	717.712,46	0,269400
41	PORCIÚNCULA	17.771	291,40	3.654.122,38	1.814.061,52	0,220700
47	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	40.569	603,30	11.720.613,62	13.790.224,25	0,211000
88	SÃO JOSÉ DE UBÁ	7.003	249,00	2.213.412,52	225.351,51	0,224400
76	VARRE-SAI	9.503	201,90	913.500,09	837.242,70	0,008100
	TOTAL	317.476	5.370,10	87.789.132,79	72.743.663,02	3,681800

REGIÃO NORTE
CÓD	MUNICÍPIO	População (em n.º hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
10	CAMPOS DOS GOYTACAZES	463.545	4.032,70	254.299.674,56	225.525.960,02	1,435000
85	CARAPEBUS	13.348	304,90	2.766.358,76	351.245,35	1,433500
71	CARDOSO MOREIRA	12.540	523,00	2.391.112,31	650.131,06	0,069100
14	CONCEIÇÃO DE MACABU	21.200	344,90	3.555.780,34	1.823.168,50	1,396300
24	MACAÉ	206.748	1.210,10	795.797.228,04	1.241.889.016,60	1,142000
70	QUISSAMÃ	20.244	719,70	9.106.219,29	1.824.565,60	2,376000
48	SÃO FIDÉLIS	37.553	1.034,80	8.478.780,01	6.708.000,42	0,244300
82	SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	41.357	1.118,20	7.894.928,65	11.386.645,22	0,204400
50	SÃO JOÃO DA BARRA	32.767	451,10	39.744.010,59	54.370.322,04	0,438400
	TOTAL	849.302	9.739,40	1.124.034.092,55	1.544.529.054,81	8,739000

REGIÃO SERRANA
CÓD	MUNICÍPIO	População (em n.º hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
05	BOM JARDIM	25.398	382,40	8.419.624,17	11.771.881,45	0,165700
11	CANTAGALO	19.826	747,30	6.877.650,14	47.163.922,70	0,426900
12	CARMO	17.439	306,10	2.314.979,30	11.781.958,06	0,164600
15	CORDEIRO	20.403	113,10	4.838.461,48	3.026.947,91	0,433300
16	DUAS BARRAS	10.933	379,60	2.209.717,09	1.298.922,74	0,167500
90	MACUCO	5.269	78,40	1.553.663,49	4.758.639,63	1,148100
34	NOVA FRIBURGO	182.016	935,40	89.972.277,88	166.783.929,30	2,503800
39	PETRÓPOLIS	296.044	791,90	239.643.569,06	254.372.108,08	2,427700
46	SANTA MARIA MADALENA	10.321	811,00	1.859.270,36	3.987.334,99	1,058100
68	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	20.252	219,70	5.479.189,63	4.886.816,02	1,199800
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	8.906	397,20	3.943.252,87	180.754,89	0,533000
57	SUMIDOURO	14.920	413,40	2.526.556,05	4.335.967,37	0,485700
58	TERESÓPOLIS	163.805	773,40	100.848.737,35	106.377.878,97	1,565700
59	TRAJANO DE MORAIS	10.281	591,10	1.330.971,58	587.979,54	0,200500
	TOTAL	805.813	6.940,00	471.817.920,45	621.315.041,65	12,480400

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD	MUNICÍPIO	População (em n.º hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
02	ARARUAMA	112.028	638,50	76.158.018,80	19.882.715,96	2,168100
91	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS	27.538	72,20	52.905.380,78	11.192.553,31	1,516200
65	ARRAIAL DO CABO	27.770	151,80	8.804.633,05	2.382.547,87	1,325600
07	CABO FRIO	186.222	412,30	144.792.773,64	72.646.667,88	0,855300
08	CACHOEIRAS DE MACACU	54.370	954,60	10.028.903,93	33.971.450,74	4,226000
13	CASIMIRO DE ABREU	35.373	461,30	19.132.002,95	5.438.079,75	1,278100
83	IGUABA GRANDE	22.858	51,00	12.503.555,66	2.080.684,92	1,475400
43	RIO BONITO	55.586	459,50	32.380.664,43	35.303.173,51	0,974300
79	RIO DAS OSTRAS	105.757	228,10	138.544.285,97	125.300.247,23	1,077400
52	SÃO PEDRO DA ALDEIA	88.013	332,40	44.749.225,66	48.812.737,95	1,498500
55	SAQUAREMA	74.221	352,30	60.997.227,35	24.251.367,47	0,937600
56	SILVA JARDIM	21.360	939,10	10.806.803,46	2.237.896,59	4,389800
	TOTAL	811.096	5.053,10	611.803.475,68	383.500.123,18	21,722300

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD	MUNICÍPIO	População (em n.º hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
03	BARRA DO PIRAÍ	94.855	584,20	30.426.629,80	43.189.625,45	0,333400
04	BARRA MANSA	177.861	548,00	55.172.206,02	133.542.652,62	0,586200
69	ITATIAIA	28.852	240,90	30.374.773,51	169.940.230,32	0,928000
84	PINHEIRAL	22.724	82,30	4.700.771,59	7.131.060,80	0,329100
40	PIRAÍ	26.309	490,20	24.260.699,63	144.259.188,99	1,494600
87	PORTO REAL	16.574	50,90	14.696.118,75	107.967.194,41	0,538900
75	QUATIS	12.831	284,80	2.604.635,75	1.379.280,81	0,714400
42	RESENDE	119.801	1.099,70	86.453.199,78	346.738.394,25	1,015500
44	RIO CLARO	17.401	847,10	5.123.666,82	743.563,80	4,759300
45	RIO DAS FLORES	8.545	478,80	1.828.285,89	769.963,82	0,456900
61	VALENÇA	71.894	1.300,80	17.587.446,21	63.929.765,92	0,105900
63	VOLTA REDONDA	257.996	182,10	158.367.101,02	320.367.447,63	0,833600
	TOTAL	855.643	6.189,80	431.595.534,77	1.339.958.368,82	12,095800

REGIÃO CENTRO SUL
CÓD	MUNICÍPIO	População (em n.º hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
81	AREAL	11.421	110,70	6.942.125,90	13.121.180,12	0,921100
78	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	8.183	108,80	2.317.315,72	13.422.208,34	0,085200
18	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	13.239	139,40	2.456.725,31	490.585,57	0,562500
28	MENDES	17.940	95,30	3.755.595,84	1.860.601,80	0,000000
29	MIGUEL PEREIRA	24.647	288,20	10.200.206,09	2.094.121,31	2,545200
37	PARAÍBA DO SUL	41.088	571,10	9.797.981,74	23.211.675,23	0,713800
67	PATY DO ALFERES	26.381	314,10	8.395.586,43	3.639.596,52	0,682400
54	SAPUCAIA	17.504	541,00	8.702.020,06	94.461.262,37	1,828600
60	TRÊS RIOS	77.503	323,30	36.864.315,95	141.378.497,36	0,258100
62	VASSOURAS	34.439	536,30	10.050.190,47	7.660.362,79	0,870700
	TOTAL	272.345	3.028,20	99.482.063,51	301.340.091,41	8,467600

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD	MUNICÍPIO	População (em n.º hab.)	Área (em Km2)	Rec. Própria (em R$)	Arrecadação ICMS (em R$)	Índice de Conservação Ambiental (em %)
01	ANGRA DOS REIS	169.270	817,00	223.907.569,78	1.007.112.566,89	2,699400
26	MANGARATIBA	36.311	367,60	66.634.754,28	1.961.082,36	2,924800
38	PARATY	37.575	923,20	34.987.664,75	7.568.808,61	3,053800
	TOTAL	243.156	2.107,80	325.529.988,81	1.016.642.457,86	8,678000

ANEXO IV

TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2018

REGIÃO CAPITAL
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. para o IPM	IPM 2018
64	RIO DE JANEIRO	27,267540	0,000000	0,000000	0,000000	0,000000	0,000000	0,040780	27,308320
	TOTAIS	27,267540	0,000000	0,000000	0,000000	0,000000	0,000000	0,040780	27,308320

REGIÃO METROPOLITANA
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2018
72	BELFORD ROXO	1,208791	0,312973	0,015736	0,001006	0,061111	0,003776	0,011258	1,614651
17	DUQUE DE CAXIAS	8,793873	0,570272	0,093042	0,000266	0,061111	0,000614	0,026300	9,545478
73	GUAPIMIRIM	0,056078	0,034339	0,071390	0,009942	0,061111	0,035882	0,059968	0,328710
19	ITABORAÍ	0,327482	0,145455	0,085572	0,002161	0,061111	0,010395	0,014185	0,646361
20	ITAGUAÍ	0,320053	0,072806	0,056231	0,006537	0,061111	0,012928	0,026035	0,555701
77	JAPERI	0,132368	0,063621	0,016274	0,001710	0,061111	0,027352	0,022035	0,324471
25	MAGÉ	0,226353	0,152164	0,077823	0,005310	0,061112	0,012723	0,057598	0,593083
27	MARICÁ	1,525590	0,085049	0,072007	0,020099	0,061111	0,003451	0,044563	1,811870
92	MESQUITA	0,125313	0,112316	0,008207	0,005983	0,061111	0,023617	0,032140	0,368687
32	NILÓPOLIS	0,176271	0,105033	0,003864	0,004939	0,061112	0,020360	0,016240	0,387819
33	NITERÓI	4,200417	0,325022	0,026632	0,001004	0,061111	0,001275	0,075510	4,690971
35	NOVA IGUAÇU	1,281547	0,530366	0,103738	0,001599	0,061111	0,003031	0,054255	2,035647
36	PARACAMBI	0,090512	0,031396	0,038025	0,001915	0,061111	0,036302	0,047795	0,307056
74	QUEIMADOS	0,484431	0,091998	0,015079	0,000502	0,061111	0,009815	0,018043	0,680979
49	SÃO GONÇALO	1,365698	0,666883	0,049479	0,001456	0,061111	0,002789	0,017440	2,164856
51	SÃO JOÃO DE MERITI	0,609708	0,306367	0,006992	0,001463	0,061111	0,006290	0,017218	1,009149
86	SEROPÉDICA	0,432425	0,052144	0,052825	0,000961	0,061111	0,010804	0,015810	0,626080
89	TANGUÁ	0,024890	0,020496	0,028484	0,004047	0,061111	0,078596	0,006202	0,223826
	TOTAIS	21,381800	3,678700	0,821400	0,070900	1,100000	0,300000	0,562595	27,915395

REGIÃO NOROESTE
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2018
80	APERIBÉ	0,012571	0,012796	0,013214	0,002942	0,094693	0,041227	0,027585	0,205028
06	BOM JESUS DO ITABAPOANA	0,056624	0,044325	0,083422	0,003563	0,094692	0,008627	0,002880	0,294133
09	CAMBUCI	0,016001	0,018576	0,078165	0,006843	0,094693	0,014108	0,004962	0,233348
66	ITALVA	0,016191	0,017572	0,040635	0,003132	0,094693	0,021379	0,000000	0,193602
21	ITAOCARA	0,032692	0,028689	0,060574	0,004088	0,094693	0,013042	0,006172	0,239950
22	ITAPERUNA	0,167400	0,120103	0,154764	0,001664	0,094692	0,003596	0,007065	0,549284
23	LAJE DO MURIAÉ	0,009955	0,009384	0,035447	0,000391	0,094692	0,029032	0,007575	0,186476
30	MIRACEMA	0,037487	0,033608	0,042424	0,001930	0,094692	0,014011	0,012465	0,236617
31	NATIVIDADE	0,014021	0,018887	0,054100	0,006463	0,094692	0,018281	0,006735	0,213179
41	PORCIÚNCULA	0,030026	0,022262	0,040746	0,003390	0,094692	0,017097	0,005517	0,213730
47	SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA	0,083918	0,050821	0,084359	0,001430	0,094692	0,007260	0,005275	0,327755
88	SÃO JOSÉ DE UBÁ	0,008268	0,008773	0,034818	0,016528	0,094692	0,030671	0,005610	0,199360
76	VARRE-SAI	0,010088	0,011904	0,028232	0,001836	0,094692	0,031669	0,000202	0,178623
	TOTAIS	0,495242	0,397700	0,750900	0,054200	1,231000	0,250000	0,092043	3,271085

REGIÃO NORTE
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2018
10	CAMPOS DOS GOYTACAZES	2,622065	0,183278	0,537326	0,001847	0,102912	0,001172	0,035875	3,484475
85	CARAPEBUS	0,171275	0,005278	0,040626	0,012902	0,102911	0,018035	0,035838	0,386865
71	CARDOSO MOREIRA	0,011507	0,004958	0,069686	0,006025	0,102911	0,045464	0,001727	0,242278
14	CONCEIÇÃO DE MACABU	0,019147	0,008382	0,045955	0,003195	0,102911	0,053301	0,034908	0,267799
24	MACAÉ	3,929982	0,081745	0,161236	0,001050	0,102911	0,000938	0,028550	4,306412
70	QUISSAMÃ	0,768560	0,008004	0,095894	0,008176	0,102911	0,004489	0,059400	1,047434
48	SÃO FIDÉLIS	0,034839	0,014848	0,137879	0,002071	0,102911	0,020882	0,006107	0,319537
82	SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA	0,193388	0,016352	0,148992	0,001136	0,102911	0,010918	0,005110	0,478807
50	SÃO JOÃO DA BARRA	0,742787	0,012955	0,060106	0,001198	0,102911	0,004801	0,010960	0,935718
	TOTAIS	8,493550	0,335800	1,297700	0,037600	0,926200	0,160000	0,218475	11,469325

REGIÃO SERRANA
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2018
05	BOM JARDIM	0,072906	0,010518	0,068959	0,001252	0,128572	0,005247	0,004142	0,291596
11	CANTAGALO	0,107201	0,008210	0,134762	0,000255	0,128571	0,003196	0,010672	0,392867
12	CARMO	0,061151	0,007222	0,055199	0,000344	0,128572	0,006470	0,004115	0,263073
15	CORDEIRO	0,028514	0,008449	0,020395	0,002798	0,128571	0,013939	0,010832	0,213498
16	DUAS BARRAS	0,013312	0,004527	0,068454	0,002978	0,128572	0,009265	0,004187	0,231295
90	MACUCO	0,021557	0,002182	0,014138	0,000572	0,128571	0,021108	0,028703	0,216831
34	NOVA FRIBURGO	0,468717	0,075376	0,168682	0,000944	0,128571	0,001122	0,062595	0,906007
39	PETRÓPOLIS	2,297461	0,122597	0,142804	0,001649	0,128571	0,000312	0,060693	2,754087
46	SANTA MARIA MADALENA	0,012426	0,004274	0,146249	0,000816	0,128572	0,004906	0,026453	0,323696
68	SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO	0,028768	0,008387	0,039619	0,001963	0,128571	0,010414	0,029995	0,247717
53	SÃO SEBASTIÃO DO ALTO	0,010230	0,003688	0,071628	0,038187	0,128571	0,009346	0,013325	0,274975
57	SUMIDOURO	0,039800	0,006179	0,074549	0,001020	0,128572	0,006633	0,012143	0,268896
58	TERESÓPOLIS	0,405948	0,067834	0,139468	0,001660	0,128571	0,001304	0,039143	0,783928
59	TRAJANO DE MORAIS	0,007808	0,004257	0,106594	0,003962	0,128572	0,006738	0,005012	0,262943
	TOTAIS	3,575799	0,333700	1,251500	0,058400	1,800000	0,100000	0,312010	7,431409

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2018
02	ARARUAMA	0,157169	0,063383	0,094882	0,005586	0,080000	0,010059	0,054203	0,465282
91	ARMAÇÃO DOS BÚZIOS	0,222201	0,015580	0,010729	0,006894	0,080000	0,012768	0,037905	0,386077
65	ARRAIAL DO CABO	0,056060	0,015712	0,022558	0,005389	0,080000	0,033636	0,033140	0,246495
07	CABO FRIO	1,113851	0,105360	0,061269	0,002907	0,080000	0,002478	0,021383	1,387248
08	CACHOEIRAS DE MACACU	0,087200	0,030761	0,141855	0,000430	0,080000	0,012212	0,105650	0,458108
13	CASIMIRO DE ABREU	0,443520	0,020013	0,068550	0,005131	0,080000	0,005963	0,031953	0,655130
83	IGUABA GRANDE	0,022317	0,012933	0,007579	0,008764	0,080000	0,074084	0,036885	0,242562
43	RIO BONITO	0,092998	0,031449	0,068283	0,001338	0,080000	0,016463	0,024358	0,314889
79	RIO DAS OSTRAS	0,653828	0,059835	0,033896	0,001613	0,080000	0,004244	0,026935	0,860351
52	SÃO PEDRO DA ALDEIA	0,129083	0,049796	0,049395	0,001337	0,080000	0,013900	0,037463	0,360974
55	SAQUAREMA	0,113630	0,041993	0,052352	0,003668	0,080000	0,015256	0,023440	0,330339
56	SILVA JARDIM	0,015916	0,012085	0,139552	0,007043	0,080000	0,018937	0,109745	0,383278
	TOTAIS	3,107773	0,458900	0,750900	0,050100	0,960000	0,220000	0,543060	6,090733

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2018
03	BARRA DO PIRAÍ	0,146499	0,032371	0,083074	0,002446	0,087500	0,010226	0,008335	0,370451
04	BARRA MANSA	0,499029	0,060697	0,077927	0,001434	0,087500	0,004201	0,014655	0,745443
69	ITATIAIA	0,879263	0,009846	0,034257	0,000620	0,087500	0,002901	0,023200	1,037587
84	PINHEIRAL	0,020408	0,007755	0,011703	0,002288	0,087500	0,067191	0,008227	0,205072
40	PIRAÍ	0,564722	0,008978	0,069707	0,000584	0,087500	0,004163	0,037365	0,773019
87	PORTO REAL	0,799368	0,005656	0,007238	0,000473	0,087500	0,003298	0,013473	0,917006
75	QUATIS	0,013961	0,004379	0,040499	0,006555	0,087500	0,045525	0,017860	0,216279
42	RESENDE	1,299072	0,040884	0,156379	0,000866	0,087500	0,001790	0,025388	1,611879
44	RIO CLARO	0,017587	0,005938	0,120459	0,023920	0,087500	0,018604	0,118983	0,392991
45	RIO DAS FLORES	0,008196	0,002916	0,068086	0,008243	0,087500	0,033822	0,011423	0,220186
61	VALENÇA	0,175935	0,024535	0,184976	0,000955	0,087500	0,006949	0,002647	0,483497
63	VOLTA REDONDA	1,900455	0,088045	0,025895	0,001716	0,087500	0,001330	0,020840	2,125781
	TOTAIS	6,324495	0,292000	0,880200	0,050100	1,050000	0,200000	0,302396	9,099191

REGIÃO CENTRO SUL
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2018
81	AREAL	0,053788	0,010497	0,015251	0,001298	0,098000	0,033367	0,023028	0,235229
78	COMENDADOR LEVY GASPARIAN	0,030592	0,007521	0,014990	0,000424	0,098000	0,049975	0,002130	0,203632
18	ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN	0,011480	0,012167	0,019205	0,012289	0,098000	0,061930	0,014063	0,229134
28	MENDES	0,018000	0,016488	0,013130	0,004953	0,098000	0,055732	0,000000	0,206303
29	MIGUEL PEREIRA	0,027185	0,022652	0,039706	0,011953	0,098000	0,029638	0,063630	0,292764
37	PARAÍBA DO SUL	0,104965	0,037762	0,078681	0,001036	0,098000	0,011986	0,017845	0,350275
67	PATY DO ALFERES	0,036666	0,024246	0,043274	0,005661	0,098000	0,025472	0,017060	0,250379
54	SAPUCAIA	0,136120	0,016087	0,074534	0,000226	0,098000	0,011704	0,045715	0,382386
60	TRÊS RIOS	0,440513	0,071229	0,044542	0,000640	0,098000	0,004771	0,006452	0,666147
62	VASSOURAS	0,066510	0,031651	0,073887	0,003220	0,098000	0,015425	0,021768	0,310461
	TOTAIS	0,925819	0,250300	0,417200	0,041700	0,980000	0,300000	0,211691	3,126710

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE
CÓD	MUNICÍPIO	Índ. Valor Adic.	Índ. População	Índ. Área	Índ. Rec. Própria	Índ. Cota Mínima	Índ. Aj. Econômico	Índ. Cons. Amb. p/IPM	IPM 2018
01	ANGRA DOS REIS	2,962566	0,029029	0,100274	0,000072	0,043333	0,009782	0,067485	3,212541
26	MANGARATIBA	0,276174	0,006227	0,045117	0,010940	0,043334	0,092341	0,073120	0,547253
38	PARATY	0,189242	0,006444	0,113309	0,001488	0,043333	0,097877	0,076345	0,528038
	TOTAIS	3,427982	0,041700	0,258700	0,012500	0,130000	0,200000	0,216950	4,287832

TOTAIS GERAIS

75,000000

5,788800

6,428500

0,375500

8,177200

1,730000

2,500000

100,000000

ALTERA O DECRETO N.º 46.084, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, PARA O EXERCÍCIO DE 2018.

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