O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 145, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, D E C R E T A: Art. 1º A Administração Direta do Poder Executivo, assim como os órgãos de deliberação coletiva, os fundos e a vinculação e/ou supervisão dos entes da Administração Indireta e Fundacional, passam a ser estruturados da seguinte forma: 1. GOVERNADORIA DO ESTADO Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - CONSPERJ Instituto de Segurança Pública - RIOSEGURANÇA - ISP 2. VICE-GOVERNADORIA DO ESTADO Conselho Estadual de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro- CETRAN/RJ Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ Fundação Leão XIII 3. SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA - SECCG Banco de Desenvolvimento do Estado do Rio de Janeiro - BD/RIO (Em liquidação) Centrais Elétricas Fluminense S/A - CELF (Em liquidação) Companhia de Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro - Metrô/RJ (Em liquidação) Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS (Em liquidação) Companhia de Transportes Coletivos do Estado do Rio de Janeiro - CTC (Em liquidação) Conselho Consultivo de Relações Internacionais do Estado do Rio de Janeiro Conselho Estadual de Arquivos - CONEARQ Conselho Estadual de Tecnologia da Informação - CONSETI Distribuidora de Títulos do Estado do Rio de Janeiro - DIVERJ (Em liquidação) Empresa Estadual de Viação - SERVE (Em liquidação) Fundo Especial do Depósito Público - FUNDEP Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - IOERJ Rio Solidário Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do RJ - PRODERJ Fundação Centro Estadual de Estatística, Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro - CEPERJ Conselho de Recursos Administrativos dos Servidores do Estado Rio de Janeiro - CRASE 4. SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SEGOV Conselho Consultivo para o Desenvolvimento da Baixada Fluminense Conselho Estadual de Política Urbana- CONEPURB Fundo de Programas e Projetos Prioritários - FPPP Fundo de Desenvolvimento Metropolitano - FDM Câmara Metropolitana Programa Estadual de Orientação e Proteção ao Consumidor - PROCON/RJ Fundo Especial de Apoio a Programas de Proteção e Defesa do Consumidor - FEPROCON 5. SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ Companhia Fluminense de Securitização - CFSEC Conselho Acadêmico da Escola Fazendária do Estado do Rio de Janeiro Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro - CCERJ Conselho Gestor Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais Conselho de Ética Conselho Superior de Fiscalização Tributária Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPREV Fundo Especial de Administração Fazendária - FAF Fundo de Mobilização Social - FMS Fundo de Privatização do Estado do Rio de Janeiro-CPP/RJ Fundo Refinaria Norte Fluminense - RENORTE Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA Junta de Revisão Fiscal 6. SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA - SEDEGER Agência Reguladora de Energia e Saneamento do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Transportes Aquaviários, Ferroviários e Metroviários e Rodovias do Estado do RJ - AGETRANSP Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro-AGERIO Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro - CODIN Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social-CEDES Conselho Consultivo do Programa de Qualidade Rio de Janeiro Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social - FUNDES Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro - IPEM Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ Companhia Estadual de Águas e Esgotos -CEDAE Conselho Gestor do Programa de Microcrédito Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Geração de Renda no Estado RJ - CETERJ FREMF - Fundo de Recuperação Econômica dos Municípios Fluminenses 7. SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura - IEEA 8. SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM Fundo Especial da Polícia Militar - FUNESPOM 9. SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL Fundo Especial da ACADEPOL Fundo Especial da Polícia Civil - FUNESPOL 10. SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro - CPERJ Fundação Santa Cabrini - FSC Fundo Especial Penitenciário - FUESP 11. SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - SEDEC Fundo Especial do Corpo de Bombeiros - FUNESBOM 12. SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES Conselho Estadual de Luta Contra a Tuberculose Conselho Estadual de Saúde - CES Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro - FS Fundo Estadual de Saúde - FES Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ Instituto Vital Brazil S.A. - IVB 13. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC Conselho Estadual de Alimentação Escolar - CEAE Conselho Estadual de Educação - CEE Conselho Estadual de Educação Indígena - CEEI Conselho Gestor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério do Estado do Rio de Janeiro - FUNDEB Departamento Geral de Ações Socioeducativas - DEGASE 14. SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do RJ - FAPERJ Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior à Distância do Estado do RJ - CECIERJ Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico - FATEC Fundo para as Ciências do Estado do Rio de Janeiro - FUNCIERJ Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF 15. SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS Agência Metropolitana de Transportes Urbanos - AMTU Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado do Rio de Janeiro - RIOTRILHOS Companhia de Desenvolvimento Rodoviário e Terminais do Estado do RJ - CODERTE Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL Conselho Estadual de Transportes e Logística - CETL Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO Fundo Estadual de Transportes - FET Fundo para Operação e Melhoria dos Transportes Coletivos Metropolitanos - FOM TRANSPORTE 16. SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS Conselho Deliberativo do Programa- PROSANEAR Câmara de Compensação Ambiental do Estado do Rio de Janeiro - CCA Conselho Estadual de Meio Ambiente - CONEMA Conselho Estadual de Recursos Hídricos - CERHI Conselho Estadual de Proteção aos Animais RJ - CONEPA Conselho Gestor Área de Proteção Ambiental Pau Brasil Conselho Gestor da Baía de Guanabara Conselho Superior do FECAM Conselho Consultivo de Gestão da Bacia Hidrográfica da Lagoa Rodrigo de Freitas - Município do Rio de Janeiro Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano - FECAM Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNDRHI Instituto Estadual do Ambiente - INEA Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ Departamento de Recursos Minerais do Estado do Rio de Janeiro - DRM Fundo de Terras do Estado do Rio de Janeiro - FUNTERJ 17. SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO - SEAPPA Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA Companhia Central de Armazéns e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural e Sustentável - CEDRUS Conselho Estadual de Política Agrária - CEPA Conselho Estadual de Política Agrícola e Pesqueira - CEPAP/RJ Conselho Estadual de Pesca e Aquicultura Sustentável - CONEPAS Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Janeiro - EMATER Empresa de Pesquisa Agropecuária do Estado do Rio de Janeiro - PESAGRO Fundação Instituto da Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ Fundo Estadual de Defesa Agropecuária 18. SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC Biblioteca Pública do Estado do Rio de Janeiro - BPERJ Casa de Cultura Laura Alvim Conselho Estadual de Cultura - CEC Conselho Estadual de Tombamento - CET Conselho Estadual de Política Cultural - CEPC Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS Fundação Casa França Brasil - FCFB Fundação Theatro Municipal - FTM Instituto Estadual do Patrimônio Cultural- INEPAC Rádio Roquete Pinto - RRP Sala Cecília Meireles / Auditório Guiomar Novaes 19. SECRETARIA DE ESTADO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS - SEDSODH Conselho Estadual Antidrogas - CEAD Fundo Especial de Prevenção, Fiscalização e Repressão de Entorpecentes - FESPREN Conselho Estadual de Assistência Social - CEAS Conselho Estadual de Defesa Social e Promoção da Cidadania Conselho Estadual para a Política de Integração da Pessoa com Deficiência- CEPDE Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA Conselho do Programa Comunidade Solidária o Estado do RJ - CEPCS Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ Fundo para a Política de Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - FUPDE Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS Fundo de Defesa Social e Promoção da Cidadania - FDSPC Conselho Estadual para Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa - CEDEPI Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM Conselho Estadual de Defesa da Criança e do Adolescente - CEDCA Conselho Estadual dos Direitos do Negro - CEDINE Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT - CELGBT Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa - CONEPLIR Conselho Estadual dos Direitos Indígenas - CEDIND Fundo para a Infância e Adolescência - FIA Fundo para Defesa e Direitos da Pessoa Idosa - FUNDEPI Fundo Especial dos Direitos dos Negros- FEDINE Fundo Especial dos Direitos da Mulher - FEDM 20. SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE Conselho Estadual da Juventude do Estado do Rio de Janeiro-COJUERJ Conselho Estadual de Desportos - CED Conselho Estadual do Futebol do Rio de Janeiro - CONEFUT Fundação Garantia do Atleta Profissional - FUGAP Superintendência de Desportos do Estado do RJ - SUDERJ 21. SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO Conselho Estadual de Turismo - CET 22. SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES - SECID Companhia Estadual de Habitação do Estado do Rio de Janeiro - CEHAB Conselho Estadual de Habitação e Saneamento do Estado do RJ - CEHAS Fundo Estadual de Habitação e de Interesse Social - FEHIS 23. SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA Conselho Consultivo das Corregedorias Gerais da Polícia Civil e da Polícia Militar Conselho de Administração dos Fundos Fundo Especial da Secretaria de Segurança Pública - FUNESSP Fundo Estadual de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social - FISED 24. CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE 25. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE 26. DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPGE (Art. 1º alterado pelo Decreto nº 46.556/2019, vigente a partir de 09.01.2019, com efeitos retroativos a contar de 01.01.2019) [ redação(ões) anterior(es) e/ou original ] Art. 2º As Secretarias mencionadas no artigo 1º deste Decreto resultam da renomeação, da fusão, do desmembramento ou da incorporação dos seguintes órgãos: 1. Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - CASA CIVIL 2. Secretaria de Estado de Governo - SEGOV 3. Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ 4. Secretaria de Estado de Obras e Habitação - SEOBRAS 5. Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESEG 6. Secretaria de Estado de Estado de Administração Penitenciária - SEAP 7. Secretaria de Estado de Saúde - SES 8. Secretaria de Estado de Defesa Civil - SEDEC 9. Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC 10.Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento Social - SECTIDS 11.Secretaria de Estado de Transportes - SECTRANS 12.Secretaria de Estado de Ambiente - SEA 13.Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - SEAPPA 14.Secetaria de Estado de Trabalho - SETRAB 15.Secretaria de Estado de Cultura - SEC 16.Secretaria de Estado da Esporte, Lazer e Juventude - SEELJ 17.Secretaria de Estado de Turismo - SETUR 18.Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Políticas para Mulheres e Idosos - SEDHMI 19.Controladoria Geral do Estado - CGE 20.Procuradoria Geral do Estado - PGE 21.Defensoria Pública Geral do Estado - DPGE Art. 3º As Secretarias instituídas pelo presente Decreto resultam da absorção de acervo patrimonial e de pessoal das secretarias extintas. Parágrafo único - As Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança e Secretaria de Estado de Fazenda adotarão as medidas cabíveis para a correta apropriação do patrimônio de cada secretaria e da alocação do pessoal resultante do referido ajuste. Art. 4º Fica extinta a Secretaria de Estado de Segurança Pública, que será sucedida para todos os fins de direito pela Secretaria Executiva do Conselho de Segurança Pública, responsável pela transição gradual das funções da secretaria extinta para a Secretaria de Estado da Polícia Civil e para a Secretaria Estado da Polícia Militar. Art. 5º As dotações orçamentárias das novas Secretarias serão ajustadas conforme a Lei Orçamentária para o exercício de 2019, mediante ato da Secretaria de Fazenda. Art. 6º No prazo máximo de 30 (trinta) serão publicados os decretos com as competências e estruturas de cargos de cada ente da Administração Estadual. Art. 7º Para atender ao disposto neste Decreto, os cargos em comissão da Administração Direta, ficam transferidos e/ou transformados, sem aumento de despesa, na forma estabelecida no ANEXO I. Parágrafo único - A Secretaria da Casa Civil e Governança manterá o controle do saldo remanescente das transformações estabelecidas no presente Decreto bem como daquele proveniente de legislação posterior. Art. 8º Os titulares das Secretarias instituídas neste Decreto, deverão submeter ao Governador do Estado a divisão do acervo patrimonial e a distribuição do pessoal e dos cargos em comissão, tudo equitativamente, atendidas as peculiaridades e as necessidades de cada Pasta. Parágrafo único - A publicação referida no caput será objeto de permanente atualização, de modo a assegurar a coerência e transparência do modelo organizacional adotado pela Administração Pública Estadual. Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 01 de janeiro de 2019 WILSON WITZEL ANEXO I I - CARGOS EM COMISSÃO A SEREM TRANSFERIDOS E/OU OBJETOS DE TRANSFORMAÇÃO | 1 - GOVERNADORIA | | | | | | CARGO EM COMISSÃO | SIMBOLO | QTDE | | Assessor Especial | DG | 3 | | Assessor Especial | SA | 1 | | Assessor Especial | SS | 1 | | Chefe de Gabinete | SE | 1 |
| 2 - VICE GOVERNADORIA | | | | | | CARGO EM COMISSÃO | SIMBOLO | QTDE | | Chefe de Gabinete | CG | 1 |
| 3 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO | | | | | | CARGO EM COMISSÃO | SIMBOLO | QTDE | | Secretário de Estado | SE | 2 | | Subsecretário Adjunto | SA | 7 | | Subsecretário de Estado | SS | 9 | | Chefe de Gabinete | SA | 1 | | Representante do Governo em Brasília | SA | 1 | | Assessor-Chefe | DG | 9 | | Chefe de Gabinete | CG | 2 | | Coordenador Geral | DG | 1 | | Diretor Geral | DG | 6 | | Superintendente | DG | 14 | | Diretor | DG | 1 |
| 4 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO | | | | | | CARGO EM COMISSÃO | SIMBOLO | QTDE | | Secretário de Estado | SE | 2 | | Subsecretário de Estado | SS | 5 | | Assessor Especial | DG | 8 | | Assessor-Chefe | DG | 3 | | Chefe de Gabinete | CG | 2 | | Coordenador | DG | 3 | | Diretor Executivo | SE | 1 | | Diretor Executivo Adjunto | SS | 1 | | Diretor Geral | DG | 2 | | Superintendente | DG | 4 | | Superintendente | SS | 2 |
| 5 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO | | | | | | CARGO EM COMISSÃO | SIMBOLO | QTDE | | Secretário de Estado | SE | 1 | | Subsecretário Geral de Fazenda | SE | 1 | | Subsecretário de Estado | SE | 1 | | Subsecretário de Estado | SS | 4 | | Subsecretário Adjunto | SA | 4 | | Superintendente | DG | 34 | | Presidente | DG | 2 | | Ouvidor Geral | DG | 2 | | Diretor Geral | SS | 1 | | Corregedor-Chefe | SE | 1 | | Coordenador Especial | DG | 1 | | Assessor-Chefe | DG | 8 | | Assessor Especial | DG | 18 | | Chefe de Gabinete | CG | 1 | | Subsecretário | SS | 3 |
| 6 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS E HABITAÇÃO - SEOBRAS | | | | | | NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE | | Chefe de Gabinete | CG | 1 | | Assessor-Chefe | DG | 3 | | Coordenador Geral | DG | 3 | | Superintendente | DG | 13 | | Secretário de Estado | SE | 1 | | Subsecretário | SS | 7 | | Assessor Especial | DG | 1 | | Subsecretário | SS | 2 |
| 7 - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA | | | | | | NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE | | Chefe de Gabinete | CG | 3 | | Assessor Especial | DG | 1 | | Assessor Jurídico | DG | 1 | | Assessor Técnico-Administrativo | DG | 1 | | Assessor-Chefe | DG | 6 | | Comandante Intermediário | DG | 3 | | Coordenador de Assuntos Estratégicos | DG | 1 | | Corregedor | DG | 2 | | Diretor | DG | 1 | | Diretor de Departamento | DG | 7 | | Diretor Geral | DG | 9 | | Presidente de Comissão | DG | 2 | | Subinspetor | DG | 2 | | Superintendente | DG | 12 | | Chefe do Estado Maior Geral | SA | 1 | | Coordenador Geral | SA | 1 | | Inspetor-Geral | SA | 1 | | Subchefe Administrativo | SA | 1 | | Subchefe Operacional | SA | 1 | | Secretário de Estado | SE | 1 | | Assessor Especial | SS | 1 | | Chefe de Polícia Civil | SS | 1 | | Comandante Geral | SS | 1 | | Corregedor Geral | SS | 1 | | Ouvidor | SS | 1 | | Subsecretário de Estado | SS | 5 |
| 8 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA | | | | | | NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE | | Chefe de Gabinete | CG | 1 | | Assessor de Inquérito Administrativo | DG | 1 | | Assessor-Chefe | DG | 2 | | Assessor Especial | DG | 1 | | Corregedor | DG | 1 | | Diretor | DG | 1 | | Superintendente | DG | 5 | | Diretor Geral | DG | 1 | | Superintendente Geral | DG | 1 | | Subsecretário Adjunto | SA | 4 | | Secretário de Estado | SE | 1 | | Subsecretário | SS | 1 |
| 9 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE | | | | | | NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE | | Chefe de Gabinete | CG | 2 | | Assessor Especial | DG | 1 | | Assessor-Chefe | DG | 15 | | Auditor-Chefe | DG | 1 | | Corregedor Geral | DG | 1 | | Diretor Geral | DG | 1 | | Ouvidor | DG | 1 | | Superintendente | DG | 23 | | Secretário de Estado | SE | 1 | | Subsecretário de Estado | SS | 7 |
| 10 - SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL | | | | | | NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE | | Chefe de Gabinete | CG | 1 | | Assessor Especial | DG | 2 | | Assessor-Chefe | DG | 1 | | Diretor Executivo | DG | 1 | | Diretor Geral | DG | 1 | | Subcomandante Geral e Chefe do Estado Maior do CBMERJ | DG | 1 | | Superintendente | DG | 2 | | Secretário de Estado e Comandante Geral do CBMERJ | SE | 1 | | Subsecretário de Estado | SS | 1 |
| 11 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO | | | | | | NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE | | Chefe de Gabinete | CG | 1 | | Assessor Especial | DG | 2 | | Assessor-Chefe | DG | 1 | | Diretor Geral | DG | 1 | | Superintendente | DG | 12 | | Secretário de Estado | SE | 1 | | Subsecretário | SS | 4 |
| 12 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO | | NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE | | | | | | Superintendente | DG | 4 | | Assessor Especial | DG | 1 | | Assessor-Chefe | DG | 4 | | | | | | Secretário de Estado | SE | 1 | | Subsecretário de Estado | SS | 2 | | SECTIDS-SEASDH | | | | | | | | NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE | | Secretário de Estado | SE | 1 | | Subsecretário de Estado | SS | 5 | | Assessor Especial | SA | 1 | | Assessor Especial | DG | 12 | | Chefe de Gabinete | CG | 1 | | Coordenador Executivo | DG | 1 | | Diretor Geral | DG | 1 | | Ouvidor | DG | 1 | | Superintendente | DG | 10 |
| 13 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES | | | | | | NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE | | Chefe de Gabinete | CG | 1 | | Assessor-Chefe | DG | 1 | | Controlador Geral | DG | 1 | | Diretor Geral | DG | 1 | | Superintendente | DG | 3 | | Secretário de Estado | SE | 1 | | Subsecretário de Estado | SS | 2 |
| 14 - SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE | | | | | | NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE | | Chefe de Gabinete | CG | 1 | | Assessor-Chefe | DG | 2 | | Diretor Geral | DG | 1 | | Superintendente | DG | 7 | | Subsecretário Adjunto | SA | 1 | | Secretário de Estado | SE | 1 | | Subsecretário de Estado | SS | 4 |
| 15 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO | | | | | | NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE | | Chefe de Gabinete | CG | 1 | | Assessor-Chefe | DG | 3 | | Diretor Geral | DG | 1 | | Superintendente | DG | 4 | | Subsecretário Adjunto | SA | 4 | | Subsecretário de Estado | SS | 2 | | Secretario de Estado | SE | 2 | | Assessor Especial | DG | 2 |
| 16 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA | | | | | | NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE | | Secretário de Estado | SE | 1 | | Subsecretário de Estado | SS | 2 | | Chefe de Gabinete | CG | 1 | | Assessor-Chefe | DG | 1 | | Diretor Geral | DG | 1 | | Ouvidor | DG | 1 | | Secretário Executivo | DG | 1 | | Superintendente | DG | 6 |
| 17 - SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA | | | | | | NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE | | Chefe de Gabinete | CG | 1 | | Assessor Especial | DG | 3 | | Assessor-Chefe | DG | 3 | | Diretor-Presidente | DG | 1 | | Superintendente | DG | 6 | | Subsecretário Adjunto | SA | 3 | | Secretário de Estado | SE | 1 | | Subsecretário de Estado | SS | 2 |
| 18 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE | | | | | | NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE | | Chefe de Gabinete | CG | 1 | | Assessor Especial | DG | 1 | | Assessor-Chefe | DG | 1 | | Coordenador Geral | DG | 1 | | Diretor | DG | 3 | | Diretor Geral | DG | 1 | | Superintendente | DG | 1 | | Subsecretário Adjunto | SA | 1 | | Secretário de Estado | SE | 1 | | Subsecretário de Estado | SS | 2 |
| 19 - SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO | | | | | | NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE | | Chefe de Gabinete | CG | 1 | | Assessor Especial | DG | 3 | | Assessor-Chefe | DG | 7 | | Diretor Geral | DG | 1 | | Subsecretário Adjunto | SA | 1 | | Secretário de Estado | SE | 1 | | Subsecretário de Estado | SS | 1 |
| 20 - SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PARA MULHERES E IDOSOS | | | | | | NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE | | Chefe de Gabinete | CG | 1 | | Assessor-Chefe | DG | 1 | | Diretor Geral | DG | 1 | | Superintendente | DG | 8 | | Secretário de Estado | SE | 1 | | Subsecretário de Estado | SS | 5 |
| 21 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO | | | | | | NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE | | Chefe de Gabinete | CG | 1 | | Assessor Especial | DG | 1 | | Assessor-Chefe | DG | 1 | | Superintendente | DG | 4 | | Controlador-Geral do Estado | SE | 1 | | Auditor Geral | SS | 1 | | Corregedor Geral | SS | 1 | | Ouvidor Geral | SS | 1 | | Subcontrolador Geral | SS | 1 |
II - CARGOS EM COMISSÃO TRANSFERIDOS E/OU RESULTANTE DE TRANSFORMAÇÃO | 1 - GOVERNADORIA | | | | | | CARGO EM COMISSÃO | SIMBOLO | QTDE | | Assessor Especial | DG | 3 | | Assessor Especial | SA | 1 | | Assessor Especial | SS | 1 | | Chefe de Gabinete | SE | 1 |
| 2 - VICE GOVERNADORIA | | | | | | CARGO EM COMISSÃO | SIMBOLO | QTDE | | Chefe de Gabinete | CG | 1 | | Assessor Especial | DG | 1 |
| 3 - SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL E GOVERNANÇA - SECCG | | | | | | CARGO EM COMISSÃO | SIMBOLO | QTDE | | Secretário de Estado | SE | 1 | | Subsecretário Adjunto | SA | 7 | | Subsecretário de Estado | SS | 8 | | Chefe de Gabinete | SA | 1 | | Representante do Governo em Brasília | SA | 1 | | Assessor Especial | DG | 26 | | Assessor-Chefe | DG | 5 | | Chefe de Gabinete | CG | 1 | | Coordenador Geral | DG | 1 | | Diretor Geral | DG | 5 | | Superintendente | DG | 17 |
| 4 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS - SEGOV | | | | | | CARGO EM COMISSÃO | SIMBOLO | QTDE | | Secretário de Estado | SE | 1 | | Subsecretário de Estado | SS | 5 | | Assessor Especial | DG | 8 | | Assessor-Chefe | DG | 3 | | Chefe de Gabinete | CG | 2 | | Coordenador | DG | 3 | | Diretor Executivo | SE | 1 | | Diretor Executivo Adjunto | SS | 1 | | Diretor Geral | DG | 2 | | Superintendente | DG | 6 |
| 5 - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEFAZ | | | | | | CARGO EM COMISSÃO | SIMBOLO | QTDE | | Secretário de Estado | SE | 1 | | Subsecretário Geral de Fazenda | SE | 1 | | Subsecretário de Estado | SE | 1 | | Subsecretário de Estado | SS | 4 | | Subsecretário Adjunto | SA | 4 | | Superintendente | DG | 23 | | Presidente | DG | 2 | | Ouvidor Geral | DG | 2 | | Diretor Geral | SS | 1 | | Corregedor-Chefe | SE | 1 | | Coordenador Especial | DG | 1 | | Assessor-Chefe | DG | 8 | | Assessor Especial | DG | 15 | | Chefe de Gabinete | CG | 1 |
| 6 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA - SEDEGER | | | | | | NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE | | Secretário de Estado | SE | 1 | | Subsecretário de Estado | SS | 6 | | Chefe de Gabinete | CG | 1 | | Assessor-Chefe | DG | 5 | | Diretor Geral | DG | 2 | | Ouvidor | DG | 1 | | Secretário Executivo | DG | 1 | | Superintendente | DG | 14 | | Assessor Especial | DG | 2 |
| 7 - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS - SEINFRA | | | | | | NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE | | Chefe de Gabinete | CG | 1 | | Assessor-Chefe | DG | 2 | | Coordenador Geral | DG | 1 | | Superintendente | DG | 13 | | Secretário de Estado | SE | 1 | | Subsecretário de Estado | SS | 5 |
| 8 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR - SEPM | | | | | | NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE | | Chefe de Gabinete | CG | 1 | | Subsecretario Adjunto | SA | 1 | | Secretário de Estado | SE | 1 | | Subsecretario de Estado | SS | 1 | | Comandante Intermediário | DG | 3 | | Corregedor | DG | 1 |
| 9 - SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA CIVIL - SEPOL | | | | | | NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE | | Diretor | DG | 1 | | Subsecretario Adjunto | SA | 2 | | Secretário de Estado | SE | 1 | | Subsecretario | SS | 2 | | Corregedor | DG | 1 | | Assessor Especial | DG | 1 | | Corregedor Geral | SS | 1 | | Assessor Jurídico | DG | 1 | | Assessor Técnico-Administrativo | DG | 1 | | Assessor-Chefe | DG | 2 | | Diretor | DG | 1 | | Diretor de Departamento | DG | 7 | | Presidente de Comissão | DG | 2 | | Diretor Geral | DG | 9 |
| 10 - SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP | | | | | | NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE | | Chefe de Gabinete | CG | 1 | | Assessor de Inquérito Administrativo | DG | 1 | | Assessor-Chefe | DG | 2 | | Assessor Especial | DG | 1 | | Corregedor | DG | 1 | | Diretor | DG | 1 | | Superintendente | DG | 7 | | Diretor Geral | DG | 1 | | Superintendente Geral | DG | 1 | | Subsecretário Adjunto | SA | 4 | | Secretário de Estado | SE | 1 | | Subsecretário | SS | 1 |
| 11- SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA CIVIL E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - SEDEC | | | | | | NOME DO CARGO | SÍMBOLO | QTDE | | Chefe de Gabinete | CG | 1 | | Assessor Especial | DG | 2 | | Assessor-Chefe | DG | 1 | | Diretor Executivo | DG | 1 | | Diretor Geral | DG | 1 | | Subcomandante | DG | 1 | | Superintendente | DG | 2 | | Secretário | SE | 1 | | Subecretário | SS | 1 |
| 12 - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - SES | | | | | | NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE | | Chefe de Gabinete | CG | 1 | | Assessor Especial | DG | 1 | | Assessor-Chefe | DG | 15 | | Auditor-Chefe | DG | 1 | | Corregedor Geral | DG | 1 | | Diretor Geral | DG | 1 | | Ouvidor | DG | 1 | | Superintendente | DG | 23 | | Secretário de Estado | SE | 1 | | Subsecretário de Estado | SS | 7 |
| 13 - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEEDUC | | | | | | NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE | | Chefe de Gabinete | CG | 1 | | Assessor Especial | DG | 2 | | Assessor-Chefe | DG | 1 | | Diretor Geral | DG | 1 | | Superintendente | DG | 12 | | Secretário de Estado | SE | 1 | | Subsecretário | SS | 4 |
| 14 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TENCNOLOGIA E INOVAÇÃO | | | | | | NOME DO CARGO | SÍMBOLO | QTDE | | Secretário de Estado | SE | 1 | | Subsecretário de Estado | SS | 7 | | Assessor Especial | SA | 1 | | Assessor Especial | DG | 6 | | Chefe de Gabinete | CG | 1 | | Coordenador Executivo | DG | 1 | | Diretor Geral | DG | 1 | | Ouvidor | DG | 1 | | Superintendente | DG | 18 | | Assessor Chefe | DG | 1 |
| 15 - SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANS | | | | | | NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE | | Chefe de Gabinete | CG | 1 | | Assessor-Chefe | DG | 1 | | Controlador Geral | DG | 1 | | Diretor Geral | DG | 1 | | Superintendente | DG | 3 | | Secretário de Estado | SE | 1 | | Subsecretário de Estado | SS | 2 |
| 16 - SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE - SEAS | | | | | | NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE | | Chefe de Gabinete | CG | 1 | | Assessor-Chefe | DG | 2 | | Diretor Geral | DG | 1 | | Superintendente | DG | 7 | | Subsecretário Adjunto | SA | 1 | | Secretário de Estado | SE | 1 | | Subsecretário de Estado | SS | 4 |
| 17 - SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO- SEAPPA | | | | | | NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE | | Chefe de Gabinete | CG | 1 | | Assessor-Chefe | DG | 3 | | Diretor Geral | DG | 1 | | Superintendente | DG | 4 | | Subsecretário Adjunto | SA | 4 | | Subsecretário de Estado | SS | 2 | | Secretario de Estado | SE | 1 | | Assessor Especial | DG | 2 |
| 18 - SECRETARIA DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA - SECEC | | | | | | NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE | | Chefe de Gabinete | CG | 1 | | Assessor Especial | DG | 3 | | Assessor-Chefe | DG | 3 | | Diretor-Presidente | DG | 1 | | Superintendente | DG | 6 | | Subsecretário Adjunto | SA | 3 | | Secretário de Estado | SE | 1 | | Subsecretário de Estado | SS | 2 | | Diretor-Geral | DG | 1 |
| 19 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DE DIREITOS HUMANOS - SEDSDH | | | | | | NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE | | Secretário de Estado | SE | 1 | | Subsecretário de Estado | SS | 7 | | Assessor Especial | SA | 1 | | Assessor Especial | DG | 6 | | Chefe de Gabinete | CG | 1 | | Coordenador Executivo | DG | 1 | | Diretor Geral | DG | 1 | | Ouvidor | DG | 1 | | Superintendente | DG | 18 | | Assessor-chefe | DG | 1 |
| 20 - SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE - SEELJE | | | | | | NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE | | Chefe de Gabinete | CG | 1 | | Assessor Especial | DG | 1 | | Assessor-Chefe | DG | 1 | | Coordenador Geral | DG | 1 | | Diretor | DG | 3 | | Diretor Geral | DG | 1 | | Superintendente | DG | 1 | | Subsecretário Adjunto | SA | 1 | | Secretário de Estado | SE | 1 | | Subsecretário de Estado | SS | 2 |
| 21- SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETUR | | | | | | NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE | | Chefe de Gabinete | CG | 1 | | Assessor Especial | DG | 3 | | Assessor-Chefe | DG | 7 | | Diretor Geral | DG | 1 | | Subsecretário Adjunto | SA | 1 | | Secretário de Estado | SE | 1 | | Subsecretário de Estado | SS | 1 |
| 22 - SECRETARIA DE ESTADO DE CIDADES - SECID | | | | | | NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE | | Assessor Especial | DG | 1 | | Subsecretário | SS | 2 | | Secretário de Estado | SE | 1 | | Assessor Chefe | DG | 1 | | Coordenador Geral | DG | 2 | | Chefe de Gabinete | CG | 1 |
| 23 - SECRETARIA EXECUTIVA DO CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA | | | | | | NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE | | Chefe de Gabinete | CG | 1 | | Assessor-Chefe | DG | 4 | | Coordenador de Assuntos Estratégicos | DG | 1 | | Diretor | DG | 1 | | Subinspetor | DG | 2 | | Superintendente | DG | 12 | | Inspetor-Geral | SA | 1 | | Secretário de Estado | SE | 1 | | Assessor Especial | SS | 1 | | Corregedor Geral | SS | 1 | | Ouvidor | SS | 1 | | Subsecretário de Estado | SS | 4 |
| 24 - CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CGE | | | | | | NOME DO CARGO | SIMBOLO | QTDE | | Chefe de Gabinete | CG | 1 | | Assessor Especial | DG | 5 | | Assessor-Chefe | DG | 1 | | Superintendente | DG | 4 | | Controlador-Geral do Estado | SE | 1 | | Auditor Geral | SS | 1 | | Corregedor Geral | SS | 1 | | Ouvidor Geral | SS | 1 | | Subcontrolador Geral | SS | 1 |
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