O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/053/28/2018, D E C R E T A: Art. 1º A estrutura organizacional da Contadoria Geral do Estado, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, passa a vigorar com as seguintes alterações, sem aumento de despesa: I - ficam extintos os seguintes órgãos: a) Coordenadoria de Acompanhamento e Análise Contábil - Poderes, da Superintendência de Acompanhamento e Análise Contábil; b) Coordenadoria de Análise e Demonstrativos Contábeis, da Superintendência de Relatórios Gerenciais; c) Departamento de Análise Contábil, da Coordenadoria de Análise e Demonstrativos Contábeis; d) Departamento de Demonstrativos Contábeis, da Coordenadoria de Análise e Demonstrativos Contábeis. II - fica alterada a denominação dos órgãos relacionados no Anexo I a este Decreto; III - ficam instituídos os órgãos relacionados no Anexo II a este Decreto. Art. 2º Fica alterada a denominação, sem aumento de despesa, na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, da Contadoria Geral do Estado para Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado, bem como a denominação do cargo em comissão de Contador Geral do Estado, símbolo SS, para Subsecretário de Estado, mantendo-se a mesma simbologia e o atual ocupante. Art. 3º Ficam transformados, sem aumento de despesa, para atender a nova estrutura da Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado da SEFAZ, os cargos em comissão relacionados no Anexo III e
na forma ali mencionada. Art. 4º Em consequência do disposto no artigo 1º deste Decreto, e a partir da data nele estabelecida, o artigo 13 do Decreto nº 46.026, de 20 de junho de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 13. A Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento tem a seguinte estrutura organizacional: .................... 5 - Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado 5.1 - Assessoria Especial 5.2 - Assessoria Administrativa 5.3 - Superintendência de Acompanhamento e Análise Contábil 5.3.1 - Coordenadoria de Acompanhamento de Registros Contábeis 5.3.1.1 - Departamento de Acompanhamento de Registros Contábeis 5.3.2 - Coordenadoria de Integridade Contábil 5.3.2.1 - Departamento de Integridade Contábil 5.4 - Superintendência de Cadastro e Acompanhamento do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Financeira e Contábil 5.4.1 - Coordenadoria de Cadastro e Manutenção 5.4.1.1 - Departamento de Cadastro de Tabelas 5.4.1.2 - Departamento de Manutenção de Usuários e do Flexvision 5.4.2 - Coordenadoria de Acompanhamento e Implementações 5.4.2.1 - Departamento de Acompanhamento e Implementações 5.5 - Superintendência de Normas Técnicas 5.5.1 - Coordenadoria de Produção de Normas e Estudos Contábeis 5.5.1.1 - Departamento de Pesquisas e Estudos Contábeis 5.5.1.2 - Departamento de Elaboração de Manuais 5.5.1.3 - Departamento de Elaboração de Notas Técnicas 5.5.2 - Coordenadoria de Atendimento e Orientação Contábil 5.5.2.1 - Departamento de Atendimento das Diretas e Poderes 5.5.2.2 - Departamento de Atendimento das Indiretas 5.5.3 - Coordenadoria de Configuração Contábil do Sistema Informatizado 5.5.3.1 - Departamento de Configuração da Contabilidade Patrimonial, Orçamentária e Financeira 5.5.3.2 - Departamento de Configuração da Receita Automatizada 5.6 - Superintendência de Relatórios e Demonstrativos Contábeis 5.6.1 - Coordenadoria de Contas de Governo e Relatórios Fiscais 5.6.1.1 - Departamento de Contas de Governo 5.6.1.2 - Departamento de Relatórios Fiscais 5.6.2 - Coordenadoria de Consolidação de Balanços e Relatórios Gerenciais 5.6.2.1 - Departamento de Consolidação de Balanços 5.6.2.2 - Departamento de Análise de Balanços 5.6.2.3 - Departamento de Relatórios Gerenciais 6 - .................... Art. 5º Em observância ao disposto nos artigos 14 e 18 do Decreto nº 46.026/2017, o Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento editará resolução ajustando o Regimento Interno da Secretaria às alterações determinadas por este Decreto e estabelecendo as competências dos órgãos, ora instituídos. Art. 6º O art. 8º e o Anexo II do Decreto nº 46.237, de 07/08/2018, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 8º Fica alterada a denominação, sem aumento de despesa, na estrutura da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento - SEFAZ, dos cargos em comissão relacionados no Anexo II e na forma ali mencionada, bem como alocado o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, anteriormente ocupado por Simone Moreira, ID Funcional nº 5026276-9, na Coordenadoria de Acompanhamento e Análise Contábil - Poderes, da Superintendência de Acompanhamento e Análise Contábil, da Contadoria Geral do Estado." "ANEXO II ALTERAÇÕES NA DENOMINAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA DA SEFAZ DENOMINAÇÃO ATUAL DOS CARGOS | NOVA DENOMINAÇÃO DOS CARGOS | QT. | CARGO | SÍMB. | QT. | CARGO | SÍMB. | | 08 | COORDENADOR SETORIAL II | DAS -8 | 08 | COORDENADOR | DAS-8 |
Últimos ocupantes:
Mário Sérgio de Faria - ID Funcional 8722676 Damião José da Silva - ID Funcional 20136153 Rose Ramos do Nascimento - ID Funcional 19435916 Sandra Regina Lopes de Oliveira - ID Funcional 19439130 Jair Sá de Jesus - ID Funcional 19584857 Denise Carvalho de Freitas- ID Funcional 19436653 Luzia Gil Hermosa Faria - ID Funcional 19585314 Florisete Vasconcelos de Oliveira - ID Funcional 19584857" Art. 7º Fica transferido, sem aumento de despesa, na âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, 01 (um) cargo em comissão de Assessor Especial, símbolo DG, com seu respectivo ocupante Reuben da Cunha Rocha, ID Funcional nº 5006180-1, da Superintendência de Administração e Finanças para o Fundo Especial de Administração Fazendária, da Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento. Art. 8º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, produzindo efeitos a contar de 01 de julho de 2018, sendo que, em especial, o art. 7º terá efeitos a contar de 3 de setembro de 2018. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2018 LUIZ FERNANDO DE SOUZA ANEXO I A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.430, DE 25/09/2018 ALTERAÇÕES NA DENOMINAÇÃO DE UNIDADES DA ESTRUTURA DA SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO DENOMINAÇÃO ATUAL DO ÓRGÃO | NOVA DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO | Contadoria Geral do Estado | Subsecretaria de Contabilidade Geral do Estado | Coordenadoria de Acompanhamento e Análise Contábil - Direta | Coordenadoria de Acompanhamento de Registros Contábeis | Coordenadoria de Acompanhamento e Análise Contábil - Indiretas | Coordenadoria de Integridade Contábil | Superintendência de Acompanhamento de Sistemas Contábeis | Superintendência de Cadastro e Acompanhamento do Sistema Integrado de Gestão Orçamentária, Finan- ceira e Contábil | Coordenadoria de Tabelas Sistêmicas | Coordenadoria de Cadastro e Manutenção | Departamento de Tabelas Sistêmicas | Departamento de Cadastro de Tabelas | Departamento de Atendimento e Orientação Contábil | Departamento de Atendimento das Diretas e Poderes | Departamento de Configuração Contábil do Sistema Informatizado | Departamento de Configuração da Contabilidade Patrimonial, Orçamentária e Financeira | Superintendência de Relatórios Gerenciais | Superintendência de Relatórios e Demonstrativos Contábeis | Coordenadoria de Consolidação de Balanços | Coordenadoria de Consolidação de Balanços e Relatórios Gerenciais |
ANEXO II A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.430, DE 25/09/2018 UNIDADES INSTITUÍDAS NA ESTRUTURA DA SUBSECRETARIA DE CONTABILIDADE GERAL DO ESTADO DENOMINAÇÃO DO ÓRGÃO | VINCULAÇÃO | Departamento de Acompanhamento de Registros Contábeis | Coordenadoria de Acompanhamento de Registros Contábeis | Departamento de Integridade Contábil | Coordenadoria de Integridade Contábil | Departamento de Atendimento das Indiretas | Coordenadoria de Atendimento e Orientação Contábil | Departamento de Manutenção de Usuários e do Flexvision | Coordenadoria de Cadastro e Manutenção | Departamento de Configuração da Receita Automatizada | Coordenadoria de Configuração Contábil do Sistema Informatizado | Departamento de Relatórios Gerenciais | Coordenadoria de Consolidação de Balanços e Relatórios Gerenciais |
ANEXO III A QUE SE REFERE O DECRETO Nº 46.430, DE 25/09/2018 CARGOS A SEREM TRANSFORMADOS | CARGOS RESULTANTES DE TRANSFORMAÇÃO | QTD | CARGO | SIMB. | QTD | CARGO | SIMB. | 01 (a) | Assessor | DAS-7 | 06 | Diretor de Departamento | DAS-7 | 04 (b) | Assessor Setorial II | DAS-7 | | | | 01 (c) | Assessor Contábil II | DAS-7 | | | |
Últimos Ocupantes: a) Leonardo de Souza Rodrigues - ID Funcional nº 50256190 b.1) Kátia Soares de Mattos Araújo - ID Funcional nº 19430850 b.2) Ana Cristina Fortunato Cipriano - ID Funcional nº 50256084 b.3) Cintia Rangel Moreira - ID Funcional nº 50154982 b.4) Leonardo de Souza Rodrigues - ID Funcional nº 50256190 c) Magaly de Almeida Alves da Silva - ID Funcional nº 44120605 |