DECRETO Nº 47.239 DE 27 DE AGOSTO DE 2020

FIXA OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 
 
Publicado no D.O.E. de 31.08.2020, pág. 16.
Omitida no D.O.E. de 28.08.2020.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice Remissivo: Letra I - ICMS e Letra I - Índice de Participação dos Municípios (IPM)
 
DECRETO Nº 47.239 DE 27 DE AGOSTO DE 2020
 
   FIXA OS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS - IPM PARA O EXERCÍCIO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-040106/00079/2020,

CONSIDERANDO:

- o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990;

- a publicação, em 14/07/2020, da Resolução SEFAZ nº 156, de 10/07/2020, que fixou os Índices Provisórios de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS para o exercício de 2021;

- a publicação, em 20/08/2020, da Portaria CEPERJ/PR nº 8.659, de 18/08/2020, que fixou os Índices Finais de Conservação Ambiental, relativos ao ICMS Ecológico dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para o ano fiscal 2021;

- as decisões proferidas nos recursos apresentados contra os Índices Provisórios de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS a vigorar em 2021, constantes dos processos números:

SEI-040106/000108/2020

SEI- 040106/ 000110/ 2020

SEI- 040106/ 000112/ 2020

SEI- 040106/ 000118/ 2020

SEI-040106/000122/2020

SEI-040106/000123/2020

SEI-040106/000124/2020

SEI-040106/000125/2020

SEI-040106/000126/2020

SEI-040106/000127/2020

SEI-040106/000129/2020

SEI-040106/000130/2020

SEI-040106/000131/2020

SEI-040106/000132/2020

SEI-040106/000133/2020

SEI-040106/000134/2020

SEI-040106/000135/2020

SEI-040106/000136/2020

SEI-040106/000138/2020

SEI-040106/000139/2020

SEI-040106/000140/2020

SEI-040106/000141/2020

SEI-040106/000142/2020

SEI-040106/000143/2020

SEI-040106/000144/2020

SEI-040132/001250/2020

DECRETA:

Art. 1º Os Índices Definitivos de Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS - IPM, para aplicação no exercício de 2021, são os constantes do Anexo I que acompanha este Decreto.

§ 1º Os Índices Definitivos, de que trata o caput deste artigo, foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto, conforme o disposto na Lei Complementar Federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, nos critérios estabelecidos na Lei Estadual nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, e na Lei Estadual nº 5.100, de 04 de outubro de 2007.

§ 2º Os mencionados Índices Definitivos foram estabelecidos com a apropriação das DECLAN-IPM, das DEFIS/PGDAS-D e DASN-SIMEI, mediante procedimento realizado no dia 24/08/2020, às 11h52min35s.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2020

WILSON WITZEL

ANEXO I

ÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2021

CÓD

MUNICÍPIOS

IPM 2021

01

ANGRA DOS REIS

1,723

80

APERIBÉ

0,182

02

ARARUAMA

0,598

81

AREAL

0,226

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

0,419

65

ARRAIAL DO CABO

0,363

03

BARRA DO PIRAÍ

0,354

04

BARRA MANSA

0,645

72

BELFORD ROXO

1,461

05

BOM JARDIM

0,261

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

0,286

07

CABO FRIO

1,306

08

CACHOEIRAS DE MACACU

0,456

09

CAMBUCI

0,224

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

3,340

11

CANTAGALO

0,347

85

CARAPEBUS

0,353

71

CARDOSO MOREIRA

0,242

12

CARMO

0,260

13

CASIMIRO DE ABREU

0,602

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

0,211

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,244

15

CORDEIRO

0,208

16

DUAS BARRAS

0,228

17

DUQUE DE CAXIAS

9,846

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0,223

73

GUAPIMIRIM

0,292

83

IGUABA GRANDE

0,241

19

ITABORAÍ

0,569

20

ITAGUAÍ

0,662

66

ITALVA

0,194

21

ITAOCARA

0,233

22

ITAPERUNA

0,533

69

ITATIAIA

1,336

77

JAPERI

0,374

23

LAJE DO MURIAÉ

0,179

24

MACAÉ

2,789

90

MACUCO0,202

25

MAGÉ

0,529

26

MANGARATIBA

0,649

27

MARICÁ

5,692

28

MENDES

0,212

92

MESQUITA

0,378

29

MIGUEL PEREIRA

0,296

30

MIRACEMA

0,236

31

NATIVIDADE

0,213

32

NILÓPOLIS

0,360

33

NITERÓI

6,163

34

NOVA FRIBURGO

0,862

35

NOVA IGUAÇU

1,878

36

PARACAMBI

0,276

37

PARAÍBA DO SUL

0,337

38

PARATY

0,644

67

PATY DO ALFERES

0,247

39

PETRÓPOLIS

2,439

84

PINHEIRAL

0,202

40

PIRAÍ

0,858

41

PORCIÚNCULA

0,199

87

PORTO REAL

0,847

75

QUATIS

0,207

74

QUEIMADOS

0,472

70

QUISSAMÃ

0,889

42

RESENDE

2,197

43

RIO BONITO

0,301

44

RIO CLARO

0,392

45

RIO DAS FLORES

0,230

79

RIO DAS OSTRAS

0,718

64

RIO DE JANEIRO

25,207

46

SANTA MARIA MADALENA

0,330

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,321

48

SÃO FIDÉLIS

0,307

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

0,428

49

SÃO GONÇALO

1,913

50

SÃO JOÃO DA BARRA

0,936

51

SÃO JOÃO DE MERITI

0,895

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,197

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0,249

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,382

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,253

54

SAPUCAIA

0,341

55

SAQUAREMA

1,089

86

SEROPÉDICA

0,590

56

SILVA JARDIM

0,378

57

SUMIDOURO

0,254

89

TANGUÁ

0,222

58

TERESÓPOLIS

0,702

59

TRAJANO DE MORAIS

0,263

60

TRÊS RIOS

0,621

61

VALENÇA

0,478

76

VARRE-SAI

0,183

62

VASSOURAS

0,301

63

VOLTA REDONDA

2,025

 

TOTAL:

100,000

 

ANEXO II

ÍNDICES PROVISÓRIOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2021

CÓD

MUNICÍPIOS

VA/2018

VA/2019

ÍNDICE VA/18

ÍNDICE VA/19

MÉDIA ÍND.18/19

IVA 75%

01

ANGRA DOS REIS

11.606.719.595,08

4.773.568.834,17

2,743268

1,140975

1,942122

1,456591

80

APERIBÉ

56.567.139,97

67.496.385,54

0,01337

0,016133

0,014751

0,011064

02

ARARUAMA

1.649.246.036,70

1.676.156.421,32

0,389802

0,400634

0,395218

0,296413

81

AREAL

238.979.315,85

256.634.141,55

0,056483

0,061341

0,058912

0,044184

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

1.303.390.986,35

1.199.256.685,28

0,308059

0,286645

0,297352

0,223014

65

ARRAIAL DO CABO

967.549.565,33

982.947.213,68

0,228682

0,234943

0,231813

0,173859

03

BARRA DO PIRAÍ

648.173.385,05

767.107.529,62

0,153197

0,183353

0,168275

0,126206

04

BARRA MANSA

2.389.890.581,43

2.006.006.756,91

0,564855

0,479474

0,522165

0,391623

72

BELFORD ROXO

5.452.433.636,34

6.294.603.223,24

1,288692

1,504531

1,396612

1,047459

05

BOM JARDIM

245.133.712,73

228.121.104,34

0,057938

0,054525

0,056231

0,042174

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

262.377.888,19

284.844.604,87

0,062013

0,068083

0,065048

0,048786

07

CABO FRIO

5.820.834.850,22

5.688.182.737,72

1,375764

1,359585

1,367675

1,025756

08

CACHOEIRAS DE MACACU

402.599.934,64

390.681.664,99

0,095155

0,09338

0,094267

0,070701

09

CAMBUCI

70.671.344,49

83.111.884,73

0,016703

0,019865

0,018284

0,013713

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

13.826.460.595,00

14.022.453.704,56

3,267908

3,351635

3,309772

2,482329

11

CANTAGALO

333.561.052,48

410.489.484,54

0,078838

0,098115

0,088476

0,066357

85

CARAPEBUS

758.638.345,82

729.420.123,03

0,179305

0,174345

0,176825

0,132619

71

CARDOSO MOREIRA

56.602.555,33

61.282.132,85

0,013378

0,014648

0,014013

0,01051

12

CARMO

351.992.606,69

349.340.564,44

0,083194

0,083499

0,083346

0,06251

13

CASIMIRO DE ABREU

2.102.097.114,28

1.983.032.314,38

0,496834

0,473983

0,485409

0,364056

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

197.215.180,92

205.151.119,34

0,046612

0,049035

0,047823

0,035868

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

111.327.717,41

78.751.595,71

0,026312

0,018823

0,022567

0,016926

15

CORDEIRO

145.070.774,94

154.848.435,46

0,034288

0,037012

0,03565

0,026737

16

DUAS BARRAS

56.620.266,49

56.903.434,70

0,013382

0,013601

0,013491

0,010119

17

DUQUE DE CAXIAS

48.981.467.217,52

52.853.106.330,27

11,576856

12,632906

12,104881

9,078661

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

74.438.155,44

70.029.254,04

0,017594

0,016738

0,017166

0,012874

73

GUAPIMIRIM

256.781.852,84

263.873.620,59

0,060691

0,063071

0,061881

0,046411

83

IGUABA GRANDE

124.311.501,75

132.764.282,03

0,029381

0,031733

0,030557

0,022918

19

ITABORAÍ

1.381.537.548,37

1.396.165.785,64

0,326529

0,33371

0,33012

0,24759

20

ITAGUAÍ

1.674.245.243,57

3.274.722.548,78

0,395711

0,782722

0,589217

0,441912

66

ITALVA

85.584.216,28

92.658.421,10

0,020228

0,022147

0,021187

0,015891

21

ITAOCARA

151.341.863,21

147.168.211,61

0,03577

0,035176

0,035473

0,026605

22

ITAPERUNA

898.192.372,62

877.130.831,10

0,212289

0,209651

0,21097

0,158227

69

ITATIAIA

6.422.569.956,48

6.555.114.450,91

1,517986

1,566798

1,542392

1,156794

77

JAPERI

1.161.021.482,20

1.106.471.511,53

0,274409

0,264468

0,269439

0,202079

23

LAJE DO MURIAÉ

30.833.570,73

53.402.272,80

0,007288

0,012764

0,010026

0,007519

24

MACAÉ

13.232.682.188,35

13.818.834.133,00

3,127568

3,302966

3,215267

2,41145

90

MACUCO

95.818.861,16

122.860.533,50

0,022647

0,029366

0,026006

0,019505

25

MAGÉ

1.038.929.942,31

1.047.270.742,88

0,245553

0,250318

0,247936

0,185952

26

MANGARATIBA

4.163.338.089,29

277.750.158,20

0,984012

0,066388

0,5252

0,3939

27

MARICÁ

27.353.205.652,04

33.381.262.362,44

6,464978

7,978762

7,22187

5,416403

28

MENDES

95.522.073,12

100.319.274,70

0,022577

0,023978

0,023277

0,017458

92

MESQUITA

678.608.645,85

648.205.585,62

0,16039

0,154934

0,157662

0,118246

29

MIGUEL PEREIRA

171.154.362,53

159.885.768,11

0,040453

0,038216

0,039334

0,029501

30

MIRACEMA

184.227.830,18

184.428.059,25

0,043543

0,044082

0,043812

0,032859

31

NATIVIDADE

74.749.134,53

71.782.601,12

0,017667

0,017157

0,017412

0,013059

32

NILÓPOLIS

856.899.512,23

833.025.420,41

0,20253

0,199109

0,20082

0,150615

33

NITERÓI

30.855.222.631,01

32.610.757.417,27

7,292686

7,794597

7,543642

5,657731

34

NOVA FRIBURGO

2.308.235.693,16

2.401.145.861,32

0,545556

0,57392

0,559738

0,419803

35

NOVA IGUAÇU

6.207.739.957,16

6.255.149.532,92

1,46721

1,495101

1,481156

1,110867

36

PARACAMBI

310.232.195,26

505.901.917,93

0,073324

0,12092

0,097122

0,072841

37

PARAÍBA DO SUL

511.986.435,27

533.136.326,24

0,121009

0,12743

0,12422

0,093165

38

PARATY

1.984.317.924,20

1.638.401.794,83

0,468997

0,391609

0,430303

0,322727

67

PATY DO ALFERES

199.570.024,25

220.367.537,46

0,047169

0,052672

0,04992

0,03744

39

PETRÓPOLIS

12.581.136.157,01

9.843.143.956,31

2,973574

2,3527

2,663137

1,997353

84

PINHEIRAL

191.202.550,05

220.815.342,10

0,045191

0,052779

0,048985

0,036739

40

PIRAÍ

3.368.098.673,24

3.903.570.672,30

0,796056

0,933028

0,864542

0,648407

41

PORCIÚNCULA

89.156.087,95

93.935.751,49

0,021072

0,022452

0,021762

0,016321

87

PORTO REAL

4.567.526.713,64

3.530.611.872,27

1,079543

0,843884

0,961714

0,721285

75

QUATIS

65.129.759,79

79.350.702,70

0,015393

0,018966

0,017179

0,012885

74

QUEIMADOS1.546.261.414,581.522.775.513,800,3654620,3639730,3647180,273538

70

QUISSAMÃ

3.526.859.490,40

3.376.000.473,12

0,833579

0,806929

0,820254

0,615191

42

RESENDE

10.280.724.002,70

10.808.681.360,96

2,429867

2,583482

2,506675

1,880006

43

RIO BONITO

432.535.345,20

409.140.380,02

0,10223

0,097792

0,100011

0,075008

44

RIO CLARO

78.953.487,95

107.786.738,49

0,018661

0,025763

0,022212

0,016659

45

RIO DAS FLORES

44.299.834,88

46.699.634,15

0,01047

0,011162

0,010816

0,008112

79

RIO DAS OSTRAS

2.901.907.825,65

2.820.267.651,37

0,685871

0,674098

0,679985

0,509988

64

RIO DE JANEIRO

145.846.866.591,36

136.523.717.226,33

34,471163

32,631787

33,551475

25,163606

46

SANTA MARIA MADALENA

52.100.696,53

45.465.580,40

0,012314

0,010867

0,01159

0,008693

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

399.812.516,62

410.740.732,93

0,094496

0,098175

0,096335

0,072252

48

SÃO FIDÉLIS

157.195.989,17

140.795.660,34

0,037154

0,033653

0,035403

0,026553

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

834.088.615,67

801.741.013,34

0,197138

0,191632

0,194385

0,145789

49

SÃO GONÇALO

6.417.498.204,32

5.942.753.707,17

1,516787

1,420432

1,46861

1,101457

50

SÃO JOÃO DA BARRA

4.075.703.571,60

4.184.085.383,09

0,9633

1,000077

0,981689

0,736266

51

SÃO JOÃO DE MERITI

2.824.147.658,90

2.753.345.291,66

0,667492

0,658102

0,662797

0,497098

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

45.172.390,91

41.966.277,80

0,010677

0,010031

0,010354

0,007765

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

154.182.767,34

152.936.508,09

0,036441

0,036555

0,036498

0,027373

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

830.826.645,08

822.833.128,85

0,196367

0,196673

0,19652

0,14739

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

46.188.238,92

46.664.011,72

0,010917

0,011154

0,011035

0,008277

54

SAPUCAIA

424.476.228,19

447.782.644,05

0,100326

0,107029

0,103677

0,077758

55

SAQUAREMA

1.997.949.450,79

7.804.649.148,40

0,472219

1,865461

1,16884

0,87663

86

SEROPÉDICA

1.932.285.403,14

2.278.075.596,14

0,456699

0,544504

0,500602

0,375451

56

SILVA JARDIM

75.161.576,52

75.475.984,26

0,017765

0,01804

0,017902

0,013427

57

SUMIDOURO

165.848.600,46

198.283.318,72

0,039199

0,047394

0,043296

0,032472

89

TANGUÁ

117.374.919,03

138.119.017,35

0,027742

0,033013

0,030377

0,022783

58

TERESÓPOLIS

1.938.322.527,08

1.839.593.549,78

0,458126

0,439698

0,448912

0,336684

59

TRAJANO DE MORAIS

38.825.034,09

40.759.372,59

0,009176

0,009742

0,009459

0,007094

60

TRÊS RIOS

2.040.503.860,48

2.303.388.821,52

0,482277

0,550554

0,516416

0,387312

61

VALENÇA

953.805.707,10

867.503.669,79

0,225434

0,20735

0,216392

0,162294

76

VARRE-SAI

54.782.927,33

50.341.572,03

0,012948

0,012033

0,01249

0,009368

62

VASSOURAS

255.487.644,12

317.419.352,64

0,060385

0,075869

0,068127

0,051095

63

VOLTA REDONDA

11.126.873.679,51

9.001.765.240,41

2,629856

2,151595

2,390726

1,793044

 

TOTAIS:

423.098.193.101,94

418.376.466.503,05

100

100

100

75

 

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ

REGIÃO CAPITAL

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

64

RIO DE JANEIRO

6.323.037

1.200,20

0,00

17.031.601.889,12

1,741214

 

TOTAL

6.323.037

1.200,20

0,00

17.031.601.889,12

1,741214

 

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

72

BELFORD ROXO

469.261

78,96

102.838.215,15

326.263.067,06

0,75372

17

DUQUE DE CAXIAS

855.046

467,13

624.752.025,49

7.137.264.242,82

1,683529

73

GUAPIMIRIM

51.487

358,38

30.473.363,32

17.303.429,76

1,535177

19

ITABORAÍ

218.090

429,56

218.928.041,27

100.100.152,88

0,491751

20

ITAGUAÍ

109.163

282,32

252.952.799,34

101.287.099,24

0,565209

77

JAPERI

95.391

81,68

13.245.270,40

155.540.477,51

0,449966

25

MAGÉ

228.150

390,75

68.522.489,49

42.018.126,30

1,370461

27

MARICÁ

127.519

361,53

194.893.929,34

24.127.452,85

1,516246

92

MESQUITA

168.403

41,18

47.155.582,33

25.387.360,08

2,025928

32

NILÓPOLIS

157.483

19,36

74.897.015,53

28.350.803,70

0,48369

33

NITERÓI

487.327

133,75

1.091.599.337,42

2.587.356.514,57

3,606599

35

NOVA IGUAÇU

795.212

520,60

377.163.649,18

585.713.520,71

2,70933

36

PARACAMBI

47.074

190,95

77.882.243,68

18.192.157,02

0,923569

74

QUEIMADOS

137.938

75,92

51.319.165,36

171.365.116,56

0,584952

49

SÃO GONÇALO

999.901

248,40

358.682.389,30

456.486.397,92

1,162215

51

SÃO JOÃO DE MERITI

459.356

35,13

116.100.015,88

177.167.025,86

0,618374

86

SEROPÉDICA

78.183

265,21

35.384.758,28

85.798.633,64

1,43541

89

TANGUÁ

30.731

143,01

7.485.821,92

3.409.337,53

0,225862

 

TOTAL

11.838.752

5.324,02

3.744.276.112,68

29.074.732.805,13

23,883202

 

REGIÃO NOROESTE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

80

APERIBÉ

APERIBÉ

10.215

94,54

2.873.017,15

3.445.261,53

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

BOMJESUSDOITABAPOANA

35.384

596,63

10.604.357,02

4.538.862,47

09

CAMBUCI

CAMBUCI

14.829

558,12

3.180.154,02

1.132.796,89

66

ITALVA

ITALVA

14.027

290,60

3.881.272,95

1.585.134,68

21

ITAOCARA

ITAOCARA

22.902

433,19

8.131.242,54

3.131.008,52

22

ITAPERUNA

ITAPERUNA

95.876

1.106,76

51.090.399,39

57.683.968,33

23

LAJE DO MURIAÉ

LAJEDOMURIAÉ

7.491

253,54

1.464.474,29

4.320.089,00

30

MIRACEMA

MIRACEMA

26.829

303,40

8.407.421,47

9.892.756,54

31

NATIVIDADE

NATIVIDADE

15.077

386,91

4.107.092,67

966.072,17

41

PORCIÚNCULA

PORCIÚNCULA

17.771

291,45

6.429.333,78

2.215.218,28

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

SANTOANTÔNIODEPÁDUA

40.569

603,30

15.379.026,30

16.189.640,78

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

SÃOJOSÉDEUBÁ

7.003

249,84

1.626.987,43

371.980,10

76

VARRE-SAI

VARRE-SAI

9.503

201,93

2.104.527,45

1.049.935,90

 

TOTAL

 

317.476

5.370,21

119.279.306,46

106.522.725,19

 

REGIÃO NORTE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

463.545

4.032,74

341.418.226,97

247.100.818,21

1,252384

85

CARAPEBUS

13.348

304,93

4.027.836,56

425.178,88

1,505295

71

CARDOSO MOREIRA

12.540

523,05

2.163.388,60

1.193.411,45

0,340096

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

21.200

338,27

4.991.465,13

2.438.931,91

0,630141

24

MACAÉ

206.748

1.216,78

955.972.816,09

2.489.445.372,54

1,161871

70

QUISSAMÃ

20.244

719,70

15.479.230,15

2.376.006,81

2,112378

48

SÃO FIDÉLIS

37.553

1.034,82

11.024.850,57

7.252.548,90

0,082694

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

41.357

1.118,18

9.079.640,67

6.441.375,86

0

50

SÃO JOÃO DA BARRA

32.767

451,10

104.210.127,87

81.102.076,42

0,685793

 

TOTAL

849.302

9.739,57

1.448.367.582,61

2.837.775.720,98

7,770652

 

REGIÃO SERRANA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

05

BOM JARDIM

25.398

382,45

11.010.635,17

16.197.104,18

0,163088

11

CANTAGALO

19.826

747,32

8.965.574,33

33.182.722,44

0,218621

12

CARMO

17.439

306,13

5.342.213,17

28.751.075,72

0

15

CORDEIRO

20.403

113,05

10.186.097,80

2.971.962,29

0,229827

16

DUAS BARRAS

10.933

379,59

2.651.667,32

1.836.874,95

0,209505

90

MACUCO

5.269

78,36

2.356.320,18

6.885.516,00

0,624824

34

NOVA FRIBURGO

182.016

935,38

131.276.965,13

237.632.971,41

2,695457

39

PETRÓPOLIS

296.044

791,93

313.900.069,99

432.506.340,02

1,848834

46

SANTA MARIA MADALENA

10.321

810,96

2.215.243,73

366.621,57

1,195037

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

20.252

219,65

7.711.696,06

5.940.326,99

1,320913

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

8.906

397,21

4.320.380,08

193.552,92

0,163712

57

SUMIDOURO

14.920

413,39

4.246.323,20

7.575.589,81

0,177465

58

TERESÓPOLIS

163.805

773,35

146.250.074,02

159.616.212,98

1,0574

59

TRAJANO DE MORAIS

10.281

591,15

3.030.059,03

378.975,26

0

 

TOTAL

805.813

6.939,92

653.463.319,21

934.035.846,54

9,904683

 

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

02

ARARUAMA

112.028

638,50

93.781.340,15

28.301.006,75

2,059966

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

27.538

86,06

76.069.246,91

11.682.296,81

2,605031

65

ARRAIAL DO CABO

27.770

151,79

25.409.732,30

3.405.267,83

1,754796

07

CABO FRIO

186.222

398,59

176.174.585,02

63.919.484,78

1,173652

08

CACHOEIRAS DE MACACU

54.370

954,61

15.455.750,00

39.053.649,92

4,682456

13

CASIMIRO DE ABREU

35.373

462,87

23.937.493,52

8.885.236,02

2,294398

83

IGUABA GRANDE

22.858

51,05

21.035.782,85

2.682.437,71

0,931328

43

RIO BONITO

55.586

459,49

37.366.338,47

37.178.526,79

0,954108

79

RIO DAS OSTRAS

105.757

228,07

157.627.050,56

117.908.824,18

1,053492

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

88.013

332,44

56.328.504,59

76.984.914,60

1,592524

55

SAQUAREMA

74.221

352,25

77.314.491,43

28.227.995,15

1,235767

56

SILVA JARDIM

21.360

937,55

12.694.792,37

3.130.140,38

4,213632

 

TOTAL

811.096

5.053,27

773.195.108,17

421.359.780,92

24,55115

 

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

03

BARRA DO PIRAÍ

94.855

584,24

39.466.220,07

41.105.426,29

0,401848

04

BARRA MANSA

177.861

548,05

85.019.227,49

102.990.708,30

0,798999

69

ITATIAIA

28.852

240,95

45.097.179,30

167.016.625,35

1,77299

84

PINHEIRAL

22.724

82,26

9.288.562,32

48.327.634,26

0,226908

40

PIRAÍ

26.309

490,22

36.472.163,47

240.671.436,26

1,557708

87

PORTO REAL

16.574

50,89

21.317.247,65

130.723.087,28

0,841873

75

QUATIS

12.831

284,83

2.874.721,29

1.839.321,20

0,266302

42

RESENDE

119.801

1.099,74

129.251.430,38

414.837.994,95

1,221169

44

RIO CLARO

17.401

847,10

6.367.334,20

532.298,26

4,473845

45

RIO DAS FLORES

8.545

478,83

2.937.875,91

1.147.005,03

0,789736

61

VALENÇA

71.894

1.300,84

27.332.263,97

63.184.718,33

0,370198

63

VOLTA REDONDA

257.996

182,13

230.561.399,17

252.867.633,65

1,063367

 

TOTAL

855.643

6.190,08

635.985.625,22

1.465.243.889,16

13,784943

 

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

81

AREAL

11.421

110,66

7.748.187,86

12.252.382,91

0,754633

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

8.183

108,80

3.353.867,85

21.004.059,00

0,375357

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

13.239

139,38

3.066.040,93

728.834,84

0,394319

28

MENDES

17.940

95,31

5.807.686,39

4.158.443,54

0,30146

29

MIGUEL PEREIRA

24.647

288,18

14.800.373,57

4.842.289,06

2,762622

37

PARAÍBA DO SUL

41.088

571,12

16.821.310,07

27.235.262,35

0,606779

67

PATY DO ALFERES

26.381

314,07

13.125.231,26

5.873.273,87

0,507258

54

SAPUCAIA

17.504

541,01

11.670.129,54

67.756.662,94

2,351186

60

TRÊS RIOS

77.503

323,25

49.203.116,52

235.185.047,94

0,558157

62

VASSOURAS

34.439

536,31

17.968.857,68

9.707.535,24

0,984147

 

TOTAL

272.345

3.028,09

143.564.801,67

388.743.791,69

9,595918

 

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

01

ANGRA DOS REIS

169.270

816,98

250.416.633,48

124.766.223,81

2,711584

26

MANGARATIBA

36.311

367,60

75.415.194,45

3.688.985,34

2,533763

38

PARATY

37.575

923,24

37.976.789,10

10.563.591,81

2,720821

 

TOTAL

243.156

2.107,82

363.808.617,03

139.018.800,96

7,966168

 

ANEXO IV

TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES PROVISÓRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2021

REGIÃO CAPITAL

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. para o IPM

IPM 2021

64

RIO DE JANEIRO

25,163606

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,043530

25,207136

 

TOTAIS

25,163606

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,043530

25,207136

 

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2021

72

BELFORD ROXO

1,047459

0,312973

0,015728

0,000725

0,061111

0,004066

0,018843

1,460905

17

DUQUE DE CAXIAS

9,078661

0,570272

0,093045

0,000201

0,061111

0,000574

0,042088

9,845952

73

GUAPIMIRIM

0,046411

0,034339

0,071384

0,004049

0,061111

0,036783

0,038379

0,292456

19

ITABORAÍ

0,247590

0,145455

0,085562

0,005029

0,061111

0,011692

0,012294

0,568733

20

ITAGUAÍ

0,441912

0,072806

0,056234

0,005742

0,061111

0,009801

0,014130

0,661736

77

JAPERI

0,202079

0,063621

0,016269

0,000196

0,061111

0,019846

0,011249

0,374371

25

MAGÉ

0,185952

0,152164

0,077831

0,003749

0,061111

0,013453

0,034262

0,528522

27

MARICÁ

5,416403

0,085049

0,072011

0,018572

0,061111

0,001004

0,037906

5,692056

92

MESQUITA

0,118246

0,112316

0,008203

0,004271

0,061112

0,023437

0,050648

0,378233

32

NILÓPOLIS

0,150615

0,105033

0,003856

0,006074

0,061111

0,021564

0,012092

0,360345

33

NITERÓI

5,657731

0,325022

0,026641

0,000970

0,061111

0,000931

0,090165

6,162571

35

NOVA IGUAÇU

1,110867

0,530366

0,103695

0,001480

0,061111

0,003207

0,067733

1,878459

36

PARACAMBI

0,072841

0,031396

0,038034

0,009843

0,061112

0,039333

0,023089

0,275648

74

QUEIMADOS

0,273538

0,091998

0,015122

0,000689

0,061111

0,014701

0,014624

0,471783

49

SÃO GONÇALO

1,101457

0,666883

0,049477

0,001807

0,061111

0,003078

0,029055

1,912868

51

SÃO JOÃO DE MERITI

0,497098

0,306367

0,006997

0,001507

0,061111

0,006905

0,015459

0,895444

86

SEROPÉDICA

0,375451

0,052144

0,052826

0,000948

0,061111

0,011648

0,035885

0,590013

89

TANGUÁ

0,022783

0,020496

0,028485

0,005048

0,061111

0,077977

0,005647

0,221547

 

TOTAIS

26,047094

3,678700

0,821400

0,070900

1,100000

0,300000

0,553548

32,571642

 

REGIÃO NOROESTE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2021

80

APERIBÉ

0,011064

0,012796

0,013219

0,001639

0,094692

0,041341

0,006920

0,181671

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

0,048786

0,044325

0,083425

0,004591

0,094693

0,008683

0,001299

0,285802

09

CAMBUCI

0,013713

0,018576

0,078040

0,005517

0,094692

0,013894

0,000000

0,224432

66

ITALVA

0,015891

0,017572

0,040634

0,004812

0,094693

0,020687

0,000000

0,194289

21

ITAOCARA

0,026605

0,028689

0,060572

0,005104

0,094692

0,013230

0,004414

0,233306

22

ITAPERUNA

0,158227

0,120103

0,154755

0,001740

0,094692

0,003539

0,000000

0,533056

23

LAJE DO MURIAÉ

0,007519

0,009384

0,035452

0,000666

0,094692

0,029279

0,001840

0,178832

30

MIRACEMA

0,032859

0,033608

0,042423

0,001670

0,094692

0,014077

0,016659

0,235988

31

NATIVIDADE

0,013059

0,018887

0,054100

0,008355

0,094692

0,017815

0,006536

0,213444

41

PORCIÚNCULA

0,016321

0,022262

0,040753

0,005704

0,094692

0,019321

0,000000

0,199053

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,072252

0,050821

0,084358

0,001867

0,094693

0,007390

0,009601

0,320982

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,007765

0,008773

0,034934

0,008596

0,094692

0,029781

0,012093

0,196634

76

VARRE-SAI

0,009368

0,011904

0,028235

0,003939

0,094693

0,030963

0,004220

0,183322

 

TOTAIS

0,433429

0,397700

0,750900

0,054200

1,231000

0,250000

0,063582

3,180811

 

REGIÃO NORTE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2021

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

2,482329

0,183278

0,537322

0,002012

0,102911

0,001144

0,031310

3,340306

85

CARAPEBUS

0,132619

0,005278

0,040629

0,013791

0,102911

0,020528

0,037632

0,353388

71

CARDOSO MOREIRA

0,010510

0,004958

0,069691

0,002639

0,102911

0,043033

0,008502

0,242244

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,016926

0,008382

0,045071

0,002979

0,102911

0,052071

0,015754

0,244094

24

MACAÉ

2,411450

0,081745

0,162124

0,000559

0,102911

0,001380

0,029047

2,789216

70

QUISSAMÃ

0,615191

0,008004

0,095893

0,009484

0,102912

0,005096

0,052809

0,889389

48

SÃO FIDÉLIS

0,026553

0,014848

0,137879

0,002213

0,102911

0,020441

0,002067

0,306912

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

0,145789

0,016352

0,148986

0,002052

0,102911

0,011779

0,000000

0,427869

50

SÃO JOÃO DA BARRA

0,736266

0,012955

0,060105

0,001871

0,102911

0,004528

0,017145

0,935781

 

TOTAIS

6,577633

0,335800

1,297700

0,037600

0,926200

0,160000

0,194266

9,529199

REGIÃO SERRANA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2021

05

BOM JARDIM

0,042174

0,010518

0,068969

0,000849

0,128571

0,006248

0,004077

0,261406

11

CANTAGALO

0,066357

0,008210

0,134767

0,000338

0,128572

0,003631

0,005466

0,347341

12

CARMO

0,062510

0,007222

0,055205

0,000232

0,128572

0,006084

0,000000

0,259825

15

CORDEIRO

0,026737

0,008449

0,020387

0,004281

0,128571

0,013678

0,005746

0,207849

16

DUAS BARRAS

0,010119

0,004527

0,068453

0,001803

0,128571

0,009147

0,005238

0,227858

90

MACUCO

0,019505

0,002182

0,014131

0,000427

0,128572

0,021222

0,015621

0,201660

34

NOVA FRIBURGO

0,419803

0,075376

0,168680

0,000690

0,128572

0,001145

0,067386

0,861652

39

PETRÓPOLIS

1,997353

0,122597

0,142812

0,000906

0,128572

0,000336

0,046221

2,438797

46

SANTA MARIA MADALENA

0,008693

0,004274

0,146243

0,007546

0,128571

0,004775

0,029876

0,329978

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0,027373

0,008387

0,039610

0,001621

0,128572

0,010085

0,033023

0,248671

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,008277

0,003688

0,071630

0,027877

0,128571

0,009093

0,004093

0,253229

57

SUMIDOURO

0,032472

0,006179

0,074548

0,000700

0,128571

0,006715

0,004437

0,253622

58

TERESÓPOLIS

0,336684

0,067834

0,139461

0,001144

0,128571

0,001397

0,026435

0,701526

59

TRAJANO DE MORAIS

0,007094

0,004257

0,106604

0,009986

0,128571

0,006444

0,000000

0,262956

 

TOTAIS

3,065151

0,333700

1,251500

0,058400

1,800000

0,100000

0,247619

6,856370

 

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Pró- pria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2021

02

ARARUAMA

0,296413

0,063383

0,094879

0,004065

0,080000

0,008118

0,051499

0,598357

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

0,223014

0,015580

0,012788

0,007987

0,080000

0,014683

0,065126

0,419178

65

ARRAIAL DO CABO

0,173859

0,015712

0,022556

0,009153

0,080000

0,017400

0,043870

0,362550

07

CABO FRIO

1,025756

0,105360

0,059229

0,003381

0,080000

0,003101

0,029341

1,306168

08

CACHOEIRAS DE MACACU

0,070701

0,030761

0,141852

0,000485

0,080000

0,015170

0,117061

0,456030

13

CASIMIRO DE ABREU

0,364056

0,020013

0,068781

0,003305

0,080000

0,008151

0,057360

0,601666

83

IGUABA GRANDE

0,022918

0,012933

0,007586

0,009619

0,080000

0,084976

0,023283

0,241315

43

RIO BONITO

0,075008

0,031449

0,068279

0,001233

0,080000

0,021124

0,023853

0,300946

79

RIO DAS OSTRAS

0,509988

0,059835

0,033890

0,001640

0,080000

0,006114

0,026337

0,717804

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,147390

0,049796

0,049400

0,000897

0,080000

0,014969

0,039813

0,382265

55

SAQUAREMA

0,876630

0,041993

0,052343

0,003360

0,080000

0,003801

0,030894

1,089021

56

SILVA JARDIM

0,013427

0,012085

0,139317

0,004975

0,080000

0,022393

0,105341

0,377538

 

TOTAIS

3,799160

0,458900

0,750900

0,050100

0,960000

0,220000

0,613778

6,852838

 

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2021

03

BARRA DO PIRAÍ

0,126206

0,032371

0,083076

0,002369

0,087500

0,012166

0,010046

0,353734

04

BARRA MANSA

0,391623

0,060697

0,077930

0,002037

0,087500

0,005545

0,019975

0,645307

69

ITATIAIA

1,156794

0,009846

0,034262

0,000666

0,087500

0,002448

0,044325

1,335841

84

PINHEIRAL

0,036739

0,007755

0,011697

0,000474

0,087500

0,052321

0,005673

0,202159

40

PIRAÍ

0,648407

0,008978

0,069707

0,000374

0,087500

0,004044

0,038943

0,857953

87

PORTO REAL

0,721285

0,005656

0,007236

0,000402

0,087500

0,004004

0,021047

0,847130

75

QUATIS

0,012885

0,004379

0,040502

0,003857

0,087500

0,050895

0,006658

0,206676

42

RESENDE

1,880006

0,040884

0,156378

0,000769

0,087500

0,001415

0,030529

2,197481

44

RIO CLARO

0,016659

0,005938

0,120454

0,029515

0,087500

0,020552

0,111846

0,392464

45

RIO DAS FLORES

0,008112

0,002916

0,068087

0,006320

0,087500

0,037161

0,019743

0,229839

61

VALENÇA

0,162294

0,024535

0,184973

0,001067

0,087500

0,007907

0,009255

0,477531

63

VOLTA REDONDA

1,793044

0,088045

0,025898

0,002250

0,087500

0,001542

0,026584

2,024863

 

TOTAIS

6,954054

0,292000

0,880200

0,050100

1,050000

0,200000

0,344624

9,770978

 

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2021

81

AREAL

0,044184

0,010497

0,015246

0,001814

0,098000

0,037381

0,018866

0,225988

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

0,035868

0,007521

0,014990

0,000458

0,098000

0,044775

0,009384

0,210996

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0,012874

0,012167

0,019203

0,012067

0,098000

0,059080

0,009858

0,223249

28

MENDES

0,017458

0,016488

0,013132

0,004006

0,098000

0,055524

0,007536

0,212144

29

MIGUEL PEREIRA

0,029501

0,022652

0,039704

0,008768

0,098000

0,028457

0,069066

0,296148

37

PARAÍBA DO SUL

0,093165

0,037762

0,078687

0,001772

0,098000

0,012470

0,015169

0,337025

67

PATY DO ALFERES

0,037440

0,024246

0,043272

0,006411

0,098000

0,024905

0,012681

0,246955

54

SAPUCAIA

0,077758

0,016087

0,074539

0,000494

0,098000

0,015524

0,058780

0,341182

60

TRÊS RIOS

0,387312

0,071229

0,044536

0,000600

0,098000

0,005196

0,013954

0,620827

62

VASSOURAS

0,051095

0,031651

0,073891

0,005310

0,098000

0,016688

0,024604

0,301239

 

TOTAIS

0,786655

0,250300

0,417200

0,041700

0,980000

0,300000

0,239898

3,015753

 

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Própria

Índ. Cota Mínima

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2021

01

ANGRA DOS REIS

1,456591

0,029029

0,100271

0,000963

0,043334

0,024552

0,067790

1,722530

26

MANGARATIBA

0,393900

0,006227

0,045117

0,009811

0,043333

0,087451

0,063344

0,649183

38

PARATY

0,322727

0,006444

0,113312

0,001726

0,043333

0,087997

0,068021

0,643560

 

TOTAIS

2,173218

0,041700

0,258700

0,012500

0,130000

0,200000

0,199155

3,015273

 

 

TOTAIS GERAIS

75,000000

5,788800

6,428500

0,375500

8,177200

1,730000

2,500000

100,000000

 

Atos relacionados