DECRETO Nº 46.470 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018

ALTERA O DECRETO Nº 46.403, DE 24 DE AGOSTO DE 2018, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

 
 
Publicado no D.O.E. de 24.10.2018, pág. 01.
Este texto não substitui o publicado no D.O.E.
Índice Remissivo: Letra I - ICMS e Letra I - Índice de Participação dos Municípios (IPM)
 
DECRETO Nº 46.470 DE 23 DE OUTUBRO DE 2018
 
   
ALTERA O DECRETO Nº 46.403, DE 24 DE AGOSTO DE 2018, QUE FIXOU OS ÍNDICES DEFINITIVOS RELATIVOS À PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº E-04/107/100063/2018,

CONSIDERANDO:

- a publicação, no D.O.E. de 17 de outubro de 2018, da Portaria CEPERJ/PR nº 8.551 de 16 de outubro 2018, que atualizou o Índice Final de Conservação Ambiental relativo ao ICMS Ecológico do Estado do Rio de Janeiro para o ano fiscal 2019, anteriormente fixado pela Portaria CEPERJ/PR nº 8546, de 20/08/2018; e

- a necessidade de recalcular os índices de participação dos Municípios a vigorar em 2019, tendo em vista que o IFCA consiste em um dos seis critérios estaduais considerados no cálculo do IPM, consoante o artigo 1º da Lei Estadual nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996, com redação pela Lei nº 5.100, de 04 de outubro de 2007;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I do Decreto nº 46.403, de 24 de agosto de 2018, pelo qual foram estabelecidos os Índices Definitivos relativos à Participação dos Municípios no Produto da Arrecadação do ICMS, para o exercício de 2019, apurados de acordo com o disposto na Lei Complementar federal nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e nas Leis Estaduais nº 2.664, de 27 de dezembro de 1996 e 5.100, de 04 de outubro de 2007, e que passam a ser os constantes do Anexo I que acompanha este Decreto.

Parágrafo único - Os índices de que trata o caput foram calculados com base nos dados integrantes dos Anexos II, III e IV deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2018

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

ANEXO I

ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2019

CÓD

MUNICÍPIOS

IPM 2019

01

ANGRA DOS REIS

4,330

80

APERIBÉ

0,176

02

ARARUAMA

0,482

81

AREAL

0,239

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

0,377

65

ARRAIAL DO CABO

0,243

03

BARRA DO PIRAÍ

0,362

04

BARRA MANSA

0,645

72

BELFORD ROXO

1,508

05

BOM JARDIM

0,283

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

0,290

07

CABO FRIO

1,300

08

CACHOEIRAS DE MACACU

0,467

09

CAMBUCI

0,237

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

3,317

11

CANTAGALO

0,359

85

CARAPEBUS

0,386

71

CARDOSO MOREIRA

0,243

12

CARMO

0,278

13

CASIMIRO DE ABREU

0,652

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

0,209

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,256

15

CORDEIRO

0,214

16

DUAS BARRAS

0,234

17

DUQUE DE CAXIAS

9,347

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0,228

73

GUAPIMIRIM

0,313

83

IGUABA GRANDE

0,214

19

ITABORAÍ

0,615

20

ITAGUAÍ

0,539

66

ITALVA

0,195

21

ITAOCARA

0,240

22

ITAPERUNA

0,565

69

ITATIAIA

1,121

77

JAPERI

0,336

23

LAJE DO MURIAÉ

0,186

24

MACAÉ

3,595

90

MACUCO

0,215

25

MAGÉ

0,558

26

MANGARATIBA

0,787

27

MARICÁ

3,049

28

MENDES

0,210

92

MESQUITA

0,388

29

MIGUEL PEREIRA

0,290

30

MIRACEMA

0,237

31

NATIVIDADE

0,215

32

NILÓPOLIS

0,381

33

NITERÓI

5,149

34

NOVA FRIBURGO

0,909

35

NOVA IGUAÇU

2,052

36

PARACAMBI

0,290

37

PARAÍBA DO SUL

0,346

38

PARATY

0,496

67

PATY DO ALFERES

0,254

39

PETRÓPOLIS

2,891

84

PINHEIRAL

0,212

40

PIRAÍ

0,798

41

PORCIÚNCULA

0,210

87

PORTO REAL

0,920

75

QUATIS

0,217

74

QUEIMADOS

0,604

70

QUISSAMÃ

0,980

42

RESENDE

1,820

43

RIO BONITO

0,315

44

RIO CLARO

0,362

45

RIO DAS FLORES

0,211

79

RIO DAS OSTRAS

0,774

64

RIO DE JANEIRO

25,871

46

SANTA MARIA MADALENA

0,324

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,335

48

SÃO FIDÉLIS

0,312

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

0,456

49

SÃO GONÇALO

2,117

50

SÃO JOÃO DA BARRA

0,796

51

SÃO JOÃO DE MERITI

0,996

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,196

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0,243

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,376

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,256

54

SAPUCAIA

0,369

55

SAQUAREMA

0,336

86

SEROPÉDICA

0,622

56

SILVA JARDIM

0,362

57

SUMIDOURO

0,264

89

TANGUÁ

0,225

58

TERESÓPOLIS

0,765

59

TRAJANO DE MORAIS

0,270

60

TRÊS RIOS

0,647

61

VALENÇA

0,480

76

VARRE-SAI

0,180

62

VASSOURAS

0,302

63

VOLTA REDONDA

2,179

 

TOTAL:

100,000

 

ANEXO II

ÍNDICES DEFINITIVOS DO VALOR ADICIONADO DOS MUNICÍPIOS PARA O IPM 2019

CÓD

MUNICÍPIOS

VA/2016

VA/2017

ÍNDICE VA/16

ÍNDICE VA/17

MÉDIA ÍND.16/17

IVA75%

1

ANGRA DOS REIS

24.846.515.425,89

12.925.410.433,41

7,168477

3,742743

5,45561

4,091708

80

APERIBÉ

57.222.183,76

56.248.223,48

0,016509

0,016288

0,016398

0,012299

2

ARARUAMA

720.109.743,05

741.926.257,60

0,207759

0,214836

0,211298

0,158473

81

AREAL

258.953.495,82

270.130.704,27

0,074711

0,07822

0,076465

0,057349

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

962.962.052,75

900.013.599,96

0,277825

0,260612

0,269219

0,201914

65

ARRAIAL DO CABO

200.527.703,55

161.139.303,22

0,057854

0,04666

0,052257

0,039193

3

BARRA DO PIRAÍ

607.845.908,05

617.644.786,32

0,17537

0,178848

0,177109

0,132832

4

BARRA MANSA

1.994.791.283,04

1.628.168.240,24

0,575518

0,47146

0,523489

0,392617

72

BELFORD ROXO

5.338.907.886,86

4.926.570.547,42

1,54033

1,426561

1,483446

1,112584

5

BOM JARDIM

303.680.676,33

283.790.452,55

0,087615

0,082176

0,084895

0,063672

6

BOM JESUS DO ITABAPOANA

235.960.459,90

251.939.652,87

0,068077

0,072953

0,070515

0,052886

7

CABO FRIO

4.731.487.715,64

4.821.361.304,62

1,365083

1,396096

1,38059

1,035442

8

CACHOEIRAS DE MACACU

365.262.113,83

379.561.022,09

0,105382

0,109908

0,107645

0,080734

9

CAMBUCI

79.111.141,65

82.207.839,49

0,022824

0,023805

0,023314

0,017486

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

11.337.781.998,70

11.224.270.191,75

3,271067

3,250153

3,26061

2,445458

11

CANTAGALO

349.942.744,32

333.171.372,60

0,100962

0,096475

0,098718

0,074039

85

CARAPEBUS

721.532.507,92

726.832.379,11

0,20817

0,210465

0,209318

0,156988

71

CARDOSO MOREIRA

55.893.115,63

71.215.363,51

0,016126

0,020621

0,018373

0,01378

12

CARMO

296.469.884,80

327.724.168,91

0,085535

0,094897

0,090216

0,067662

13

CASIMIRO DE ABREU

1.858.374.912,87

1.828.242.650,06

0,53616

0,529395

0,532778

0,399583

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

138.666.314,07

160.392.619,13

0,040007

0,046444

0,043225

0,032419

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

92.041.688,82

88.637.492,40

0,026555

0,025666

0,02611

0,019583

15

CORDEIRO

131.148.975,15

131.149.732,01

0,037838

0,037976

0,037907

0,02843

16

DUAS BARRAS

63.422.372,87

53.253.838,59

0,018298

0,01542

0,016859

0,012644

17

DUQUE DE CAXIAS

39.488.906.621,88

39.681.877.114,72

11,392958

11,490473

11,441716

8,581287

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

47.811.310,92

75.197.674,14

0,013794

0,021775

0,017784

0,013338

73

GUAPIMIRIM

246.718.472,00

242.144.170,12

0,071181

0,070116

0,070648

0,052986

83

IGUABA GRANDE

103.375.568,44

115.438.898,58

0,029825

0,033427

0,031626

0,023719

19

ITABORAÍ

1.423.347.759,05

1.299.366.056,15

0,410651

0,376251

0,393451

0,295088

20

ITAGUAÍ

1.400.034.344,11

1.419.674.811,87

0,403924

0,411088

0,407506

0,30563

66

ITALVA

83.512.708,80

68.151.082,20

0,024094

0,019734

0,021914

0,016435

21

ITAOCARA

151.971.005,94

135.751.242,70

0,043845

0,039309

0,041577

0,031183

22

ITAPERUNA

780.500.433,21

933.427.012,28

0,225182

0,270288

0,247735

0,185801

69

ITATIAIA

3.888.796.316,22

4.856.838.691,78

1,121958

1,406369

1,264164

0,948123

77

JAPERI

622.379.833,71

752.230.909,60

0,179563

0,21782

0,198692

0,149019

23

LAJE DO MURIAÉ

44.380.734,59

41.233.675,01

0,012804

0,01194

0,012372

0,009279

24

MACAÉ

15.358.510.176,64

14.317.827.688,78

4,431089

4,145938

4,288514

3,216385

90

MACUCO

98.609.673,29

84.162.815,35

0,02845

0,024371

0,02641

0,019808

25

MAGÉ

947.836.414,40

939.255.479,07

0,273461

0,271975

0,272718

0,204538

26

MANGARATIBA

4.929.265.181,19

234.906.914,12

1,422144

0,068021

0,745083

0,558812

27

MARICÁ

7.936.634.828,60

17.633.050.097,73

2,289801

5,10591

3,697856

2,773392

28

MENDES

88.285.551,32

94.155.072,53

0,025471

0,027264

0,026367

0,019776

92

MESQUITA

563.656.397,90

601.809.934,63

0,162621

0,174263

0,168442

0,126331

29

MIGUEL PEREIRA

124.085.311,62

126.908.512,31

0,0358

0,036748

0,036274

0,027205

30

MIRACEMA

179.140.219,45

164.384.739,10

0,051684

0,0476

0,049642

0,037231

31

NATIVIDADE

65.153.085,39

58.150.062,57

0,018797

0,016838

0,017817

0,013363

32

NILÓPOLIS

784.328.540,23

811.376.964,07

0,226287

0,234946

0,230617

0,172962

33

NITERÓI

18.833.002.195,63

24.044.573.003,55

5,433516

6,962461

6,197989

4,648491

34

NOVA FRIBURGO

2.122.380.826,41

2.217.836.518,95

0,612329

0,642207

0,627268

0,470451

35

NOVA IGUAÇU

5.965.793.443,23

5.916.923.188,10

1,721193

1,713332

1,717263

1,287947

36

PARACAMBI

377.921.669,88

396.270.907,59

0,109034

0,114746

0,11189

0,083917

37

PARAÍBA DO SUL

485.983.780,13

464.559.480,45

0,140211

0,13452

0,137365

0,103024

38

PARATY

768.051.194,19

482.178.242,54

0,221591

0,139622

0,180607

0,135455

67

PATY DO ALFERES

184.556.264,01

199.679.733,48

0,053246

0,05782

0,055533

0,04165

39

PETRÓPOLIS

10.821.201.248,35

11.723.197.779,13

3,122028

3,394625

3,258327

2,443745

84

PINHEIRAL

94.594.172,32

109.804.266,06

0,027291

0,031795

0,029543

0,022157

40

PIRAÍ

2.639.301.234,92

2.847.397.540,18

0,761466

0,824506

0,792986

0,59474

41

PORCIÚNCULA

84.634.905,46

93.182.195,73

0,024418

0,026982

0,0257

0,019275

87

PORTO REAL

3.491.137.272,52

3.903.792.866,45

1,007229

1,130401

1,068815

0,801611

75

QUATIS

63.582.551,11

62.141.264,76

0,018344

0,017994

0,018169

0,013627

74

QUEIMADOS

2.250.865.328,64

1.484.888.440,62

0,649398

0,429971

0,539685

0,404763

70

QUISSAMÃ

3.207.801.342,79

3.235.076.596,34

0,925484

0,936764

0,931124

0,698343

42

RESENDE

5.881.021.804,19

7.902.217.323,67

1,696736

2,288204

1,99247

1,494353

43

RIO BONITO

437.177.676,44

383.607.690,25

0,12613

0,111079

0,118604

0,088953

44

RIO CLARO

78.417.033,59

63.672.145,45

0,022624

0,018437

0,02053

0,015398

45

RIO DAS FLORES

39.518.519,72

40.363.576,13

0,011402

0,011688

0,011545

0,008659

79

RIO DAS OSTRAS

2.590.454.631,77

2.571.977.956,11

0,747373

0,744754

0,746064

0,559548

64

RIO DE JANEIRO

121.202.641.406,11

117.131.062.384,89

34,968215

33,917028

34,442622

25,831966

46

SANTA MARIA MADALENA

55.591.147,36

46.399.573,03

0,016039

0,013436

0,014737

0,011053

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

406.180.094,31

401.714.464,48

0,117187

0,116322

0,116754

0,087566

48

SÃO FIDÉLIS

160.484.586,68

151.454.089,79

0,046301

0,043856

0,045078

0,033809

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

823.947.935,03

793.526.843,71

0,237717

0,229777

0,233747

0,17531

49

SÃO GONÇALO

5.949.187.466,97

6.160.812.985,19

1,716402

1,783954

1,750178

1,312634

50

SÃO JOÃO DA BARRA

2.867.009.800,06

2.698.867.629,66

0,827162

0,781497

0,80433

0,603247

51

SÃO JOÃO DE MERITI

2.832.721.761,71

2.640.390.906,32

0,81727

0,764564

0,790917

0,593188

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

38.697.700,10

44.217.854,57

0,011165

0,012804

0,011984

0,008988

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

136.482.097,14

141.615.631,92

0,039376

0,041007

0,040191

0,030144

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

587.154.972,41

696.770.338,33

0,1694

0,20176

0,18558

0,139185

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

40.881.208,20

37.044.659,49

0,011795

0,010727

0,011261

0,008446

54

SAPUCAIA

616.124.783,67

435.038.674,03

0,177758

0,125972

0,151865

0,113899

55

SAQUAREMA

551.019.421,75

548.656.605,78

0,158975

0,158872

0,158924

0,119193

86

SEROPÉDICA

1.318.985.732,81

2.591.838.166,27

0,380541

0,750505

0,565523

0,424142

56

SILVA JARDIM

72.633.210,90

63.283.811,37

0,020955

0,018325

0,01964

0,01473

57

SUMIDOURO

183.287.423,79

153.456.589,16

0,05288

0,044436

0,048658

0,036493

89

TANGUÁ

107.492.012,41

115.884.114,61

0,031013

0,033556

0,032284

0,024213

58

TERESÓPOLIS

1.792.114.336,88

1.954.227.843,25

0,517044

0,565876

0,54146

0,406095

59

TRAJANO DE MORAIS

35.269.188,09

35.406.749,74

0,010176

0,010253

0,010214

0,007661

60

TRÊS RIOS

1.962.943.223,19

1.927.526.075,82

0,566329

0,558144

0,562237

0,421677

61

VALENÇA

813.245.177,02

684.168.888,46

0,23463

0,198111

0,216371

0,162278

76

VARRE-SAI

53.269.467,20

54.427.318,53

0,015369

0,01576

0,015564

0,011673

62

VASSOURAS

286.581.725,35

244.310.986,39

0,082682

0,070744

0,076713

0,057535

63

VOLTA REDONDA

8.190.832.495,91

9.772.128.985,87

2,36314

2,829664

2,596402

1,947302

 

TOTAIS:

346.608.028.264,52

345.345.894.681,22

100

100

100

75

 

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS DADOS UTILIZADOS PARA CÁLCULO DOS CRITÉRIOS ESTADUAIS

Dados utilizados no ano-base de 2017 para o IPM 2019 - Fontes: IBGE, CEPERJ, TCE/RJ e SUAR/SEFAZ

REGIÃO CAPITAL

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

64

RIO DE JANEIRO

6.323.037

1.200,20

0,00

15.521.044.950,77

1,580100

 

TOTAL

6.323.037

1.200,20

0,00

15.521.044.950,77

1,580100

 

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

72

BELFORD ROXO

469.261

79,00

91.803.833,98

216.316.281,23

0,000000

17

DUQUE DE CAXIAS

855.046

467,10

478.661.323,29

4.608.718.677,32

1,598200

73

GUAPIMIRIM

51.487

358,40

23.819.653,64

8.227.100,78

1,952500

19

ITABORAÍ

218.090

429,60

91.707.737,03

96.531.230,43

0,562000

20

ITAGUAÍ

109.163

282,30

173.332.329,69

70.980.525,84

0,937800

77

JAPERI

95.391

81,70

13.580.953,45

20.146.510,26

0,759600

25

MAGÉ

228.150

390,70

65.090.409,01

27.476.037,14

1,691200

27

MARICÁ

127.519

361,50

74.642.198,01

16.643.661,51

1,701100

92

MESQUITA

168.403

41,20

39.874.774,59

20.709.225,66

2,065400

32

NILÓPOLIS

157.483

19,40

52.269.630,84

24.560.250,02

0,471700

33

NITERÓI

487.327

133,80

871.296.407,20

1.795.530.345,32

3,411300

35

NOVA IGUAÇU

795.212

520,80

326.144.546,09

514.511.117,15

2,554000

36

PARACAMBI

47.074

190,90

11.855.553,17

13.518.428,24

1,411600

74

QUEIMADOS

137.938

75,70

43.486.393,38

155.982.952,93

0,762200

49

SÃO GONÇALO

999.901

248,40

247.590.040,53

403.382.650,25

0,911100

51

SÃO JOÃO DE MERITI

459.356

35,10

78.027.001,62

127.959.332,72

0,805500

86

SEROPÉDICA

78.183

265,20

30.617.461,41

81.418.462,03

0,811200

89

TANGUÁ

30.731

143,00

7.533.221,43

3.080.422,52

0,226400

 

TOTAL

5.515.715

4.123,80

2.721.333.468,36

8.205.693.211,35

22,632800

 

REGIÃO NOROESTE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

80

APERIBÉ

10.215

94,50

2.187.807,13

2.263.408,69

0,000000

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

35.384

596,60

8.835.852,78

4.417.810,01

0,100900

09

CAMBUCI

14.829

558,10

3.091.166,56

573.307,58

0,152000

66

ITALVA

14.027

290,60

3.017.517,32

1.394.924,84

0,000000

21

ITAOCARA

22.902

433,20

6.968.923,93

2.852.282,83

0,276100

22

ITAPERUNA

95.876

1.106,80

45.463.995,57

46.742.113,59

0,191100

23

LAJE DO MURIAÉ

7.491

253,50

809.849,27

2.669.133,21

0,290100

30

MIRACEMA

26.829

303,40

6.159.326,95

4.974.219,49

0,524200

31

NATIVIDADE

15.077

386,90

3.036.956,22

659.735,62

0,270100

41

PORCIÚNCULA

17.771

291,40

4.198.329,56

1.980.351,52

0,374400

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

40.569

603,30

11.786.109,26

14.710.304,46

0,372000

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

7.003

249,80

790.846,82

205.102,54

0,448700

76

VARRE-SAI

9.503

201,90

1.712.102,24

1.373.068,45

0,006900

 

TOTAL

317.476

5.370,00

98.058.783,61

84.815.762,83

                                      3,006500

 

REGIÃO NORTE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

463.545

4.032,70

243.381.861,54

196.623.551,22

1,793400

85

CARAPEBUS

13.348

304,90

3.497.254,94

244.742,70

1,643200

71

CARDOSO MOREIRA

12.540

523,00

1.885.166,44

782.290,12

0,184100

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

21.200

344,90

3.609.613,43

2.416.812,98

0,989200

24

MACAÉ

206.748

1.210,10

707.047.313,07

1.263.514.310,60

1,222200

70

QUISSAMÃ

20.244

719,70

8.400.847,80

1.954.402,29

2,575900

48

SÃO FIDÉLIS

37.553

1.034,80

8.960.790,26

10.033.103,18

0,042000

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

41.357

1.118,20

8.661.450,21

12.272.588,97

0,000000

50

SÃO JOÃO DA BARRA

32.767

451,10

45.593.181,38

34.086.604,83

0,364800

 

TOTAL

849.302

9.739,40

1.031.037.479,07

1.521.928.406,89

8,814800

 

REGIÃO SERRANA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

05

BOM JARDIM

25.398

382,40

7.158.090,27

15.883.284,21

0,185100

11

CANTAGALO

19.826

747,30

6.853.390,74

31.525.327,26

0,385000

12

CARMO

17.439

306,10

1.631.103,40

14.829.358,30

0,505200

15

CORDEIRO

20.403

113,10

5.784.529,09

2.613.768,30

0,420100

16

DUAS BARRAS

10.933

379,60

1.550.742,78

818.284,10

0,267400

90

MACUCO

5.269

78,40

1.986.266,14

6.056.966,83

1,127700

34

NOVA FRIBURGO

182.016

935,40

103.019.384,81

173.769.020,91

2,564300

39

PETRÓPOLIS

296.044

791,90

264.499.539,11

309.383.091,95

2,058100

46

SANTA MARIA MADALENA

10.321

811,00

1.729.769,15

3.826.463,08

1,124800

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

20.252

219,70

6.181.816,86

5.453.616,80

0,977100

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

8.906

397,20

3.820.882,78

237.151,43

0,185100

57

SUMIDOURO

14.920

413,40

2.423.000,65

10.648.234,53

0,441600

58

TERESÓPOLIS

163.805

773,40

112.221.674,21

122.179.270,89

0,802400

59

TRAJANO DE MORAIS

10.281

591,10

1.423.356,25

234.472,93

0,191100

 

TOTAL

805.813

6.940,00

520.283.546,24

697.458.311,52

11,235000

 

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

02

ARARUAMA

112.028

638,50

74.147.962,05

19.704.337,43

2,832600

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

27.538

72,20

69.668.579,18

12.095.037,21

1,955500

65

ARRAIAL DO CABO

27.770

151,80

19.186.120,35

2.658.258,96

1,500300

07

CABO FRIO

186.222

412,30

169.284.797,05

64.710.975,63

0,488600

08

CACHOEIRAS DE MACACU

54.370

954,60

17.474.281,75

14.972.117,32

4,804200

13

CASIMIRO DE ABREU

35.373

461,30

17.237.975,61

5.865.681,81

2,959100

83

IGUABA GRANDE

22.858

51,00

20.883.284,65

2.059.007,22

0,337600

43

RIO BONITO

55.586

459,50

31.161.498,37

34.946.312,80

1,165600

79

RIO DAS OSTRAS

105.757

228,10

129.474.182,27

103.990.131,16

1,402100

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

88.013

332,40

48.062.599,51

116.866.466,67

1,751100

55

SAQUAREMA

74.221

352,30

67.808.518,50

19.919.170,63

0,977900

56

SILVA JARDIM

21.360

939,10

11.486.363,24

2.299.983,33

3,654300

 

TOTAL

811.096

5.053,10

675.876.162,53

400.087.480,17

23,828900

 

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

03

BARRA DO PIRAÍ

94.855

584,20

28.412.499,73

40.876.598,50

0,367400

04

BARRA MANSA

177.861

548,00

57.929.098,92

123.898.221,12

0,682100

69

ITATIAIA

28.852

240,90

31.825.838,33

145.433.310,19

1,447900

84

PINHEIRAL

22.724

82,30

5.432.710,05

9.445.074,10

0,509800

40

PIRAÍ

26.309

490,20

28.191.811,06

160.553.954,45

1,241700

87

PORTO REAL

16.574

50,90

16.695.753,57

123.943.192,83

0,548100

75

QUATIS

12.831

284,80

2.550.523,22

1.376.548,02

0,346500

42

RESENDE

119.801

1.099,70

91.428.518,38

368.153.818,05

1,481700

44

RIO CLARO

17.401

847,10

5.418.378,53

31.927.974,44

4,488200

45

RIO DAS FLORES

8.545

478,80

2.342.673,62

5.350.955,58

0,228800

61

VALENÇA

71.894

1.300,80

18.074.628,29

66.677.761,57

0,434500

63

VOLTA REDONDA

257.996

182,10

214.455.622,10

600.616.314,48

1,039700

 

TOTAL

855.643

6.189,80

502.758.055,80

1.678.253.723,33

12,816400

 

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

81

AREAL

11.421

110,70

7.246.777,19

15.067.926,57

0,966400

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

8.183

108,80

3.261.913,96

12.648.785,94

0,216600

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

13.239

139,40

2.471.883,98

603.310,94

0,507200

28

MENDES

17.940

95,30

4.440.602,51

5.597.888,54

0,231900

29

MIGUEL PEREIRA

24.647

288,20

9.128.694,26

3.325.305,31

2,569700

37

PARAÍBA DO SUL

41.088

571,10

9.255.218,08

27.799.011,74

0,624800

67

PATY DO ALFERES

26.381

314,10

10.828.454,03

3.905.814,59

0,540500

54

SAPUCAIA

17.504

541,00

7.684.046,69

49.120.001,98

2,096000

60

TRÊS RIOS

77.503

323,30

32.522.102,91

157.727.284,64

0,228800

62

VASSOURAS

34.439

536,30

12.432.254,85

6.148.767,76

0,710400

 

TOTAL

272.345

3.028,20

99.271.948,46

281.944.098,01

8,692300

 

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD

MUNICÍPIO

População (em nº hab.)

Área (em Km2)

Rec. Própria (em R$)

Arrecadação ICMS (em R$)

Índice de Conservação Ambiental (em %)

01

ANGRA DOS REIS

169.270

817,00

223.067.921,24

1.084.623.694,09

2,307300

26

MANGARATIBA

36.311

367,60

84.550.040,17

2.164.097,27

2,642400

38

PARATY

37.575

923,20

36.508.008,25

8.431.350,48

2,443100

 

TOTAL

243.156

2.107,80

344.125.969,66

1.095.219.141,84

7,392800

 

ANEXO IV

TABELA DE CÁLCULO DOS ÍNDICES DEFINITIVOS DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS PARA 2019

REGIÃO CAPITAL

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Pró- pria

Índ. Cota Míni- ma

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. para o IPM

IPM 2019

64

RIO DE JANEIRO

25,831966

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,039503

25,871469

 

TOTAIS

25,831966

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,000000

0,039503

25,871469

 

REGIÃO METROPOLITANA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Pró- pria

Índ. Cota Míni- ma

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2019

72

BELFORD ROXO

1,112584

0,312973

0,015736

0,001217

0,061111

0,003983

0,000000

1,507604

17

DUQUE DE CAXIAS

8,581287

0,570272

0,093039

0,000298

0,061112

0,000621

0,039955

9,346584

73

GUAPIMIRIM

0,052986

0,034339

0,071388

0,008305

0,061111

0,036171

0,048813

0,313113

19

ITABORAÍ

0,295088

0,145455

0,085570

0,002725

0,061111

0,010912

0,014050

0,614911

20

ITAGUAÍ

0,305630

0,072806

0,056230

0,007005

0,061112

0,013207

0,023445

0,539435

77

JAPERI

0,149019

0,063621

0,016273

0,001934

0,061111

0,025078

0,018990

0,336026

25

MAGÉ

0,204538

0,152164

0,077822

0,006795

0,061111

0,013212

0,042280

0,557922

27

MARICÁ

2,773392

0,085049

0,072005

0,012864

0,061111

0,001959

0,042528

3,048908

92

MESQUITA

0,126331

0,112316

0,008206

0,005523

0,061111

0,023256

0,051635

0,388378

32

NILÓPOLIS

0,172962

0,105033

0,003864

0,006105

0,061111

0,020367

0,011793

0,381235

33

NITERÓI

4,648491

0,325022

0,026651

0,001392

0,061111

0,001148

0,085283

5,149098

35

NOVA IGUAÇU

1,287947

0,530366

0,103736

0,001818

0,061111

0,002987

0,063850

2,051815

36

PARACAMBI

0,083917

0,031396

0,038025

0,002516

0,061111

0,037439

0,035290

0,289694

74

QUEIMADOS

0,404763

0,091998

0,015078

0,000800

0,061111

0,011216

0,019055

0,604021

49

SÃO GONÇALO

1,312634

0,666883

0,049478

0,001760

0,061111

0,002829

0,022778

2,117473

51

SÃO JOÃO DE MERITI

0,593188

0,306367

0,006991

0,001749

0,061111

0,006332

0,020138

0,995876

86

SEROPÉDICA

0,424142

0,052144

0,052824

0,001079

0,061111

0,010850

0,020280

0,622430

89

TANGUÁ

0,024213

0,020496

0,028484

0,007015

0,061111

0,078433

0,005660

0,225412

 

TOTAIS

22,553112

3,678700

0,821400

0,070900

1,100000

0,300000

0,565823

29,089935

 

REGIÃO NOROESTE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Pró- pria

Índ. Cota Míni- ma

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2019

80

APERIBÉ

0,012299

0,012796

0,013214

0,001864

0,094692

0,041280

0,000000

0,176145

06

BOM JESUS DO ITABAPOANA

0,052886

0,044325

0,083424

0,003857

0,094692

0,008755

0,002522

0,290461

09

CAMBUCI

0,017486

0,018576

0,078041

0,010397

0,094692

0,013859

0,003800

0,236851

66

ITALVA

0,016435

0,017572

0,040635

0,004171

0,094692

0,021187

0,000000

0,194692

21

ITAOCARA

0,031183

0,028689

0,060575

0,004712

0,094692

0,013129

0,006902

0,239882

22

ITAPERUNA

0,185801

0,120103

0,154767

0,001876

0,094693

0,003433

0,004777

0,565450

23

LAJE DO MURIAÉ

0,009279

0,009384

0,035448

0,000585

0,094693

0,029225

0,007252

0,185866

30

MIRACEMA

0,037231

0,033608

0,042425

0,002388

0,094693

0,013962

0,013105

0,237412

31

NATIVIDADE

0,013363

0,018887

0,054101

0,008877

0,094692

0,018314

0,006752

0,214986

41

PORCIÚNCULA

0,019275

0,022262

0,040747

0,004088

0,094692

0,019219

0,009360

0,209643

47

SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA

0,087566

0,050821

0,084361

0,001545

0,094692

0,007100

0,009300

0,335385

88

SÃO JOSÉ DE UBÁ

0,008988

0,008773

0,034930

0,007436

0,094692

0,030013

0,011218

0,196050

76

VARRE-SAI

0,011673

0,011904

0,028232

0,002404

0,094693

0,030524

0,000172

0,179602

 

TOTAIS

0,503465

0,397700

0,750900

0,054200

1,231000

0,250000

0,075160

3,262425

 

REGIÃO NORTE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Pró- pria

Índ. Cota Míni- ma

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2019

10

CAMPOS DOS GOYTACAZES

2,445458

0,183278

0,537326

0,001710

0,102911

0,001221

0,044835

3,316739

85

CARAPEBUS

0,156988

0,005278

0,040626

0,019735

0,102911

0,019052

0,041080

0,385670

71

CARDOSO MOREIRA

0,013780

0,004958

0,069686

0,003328

0,102911

0,043715

0,004602

0,242980

14

CONCEIÇÃO DE MACABU

0,019583

0,008382

0,045955

0,002063

0,102911

0,052292

0,024730

0,255916

24

MACAÉ

3,216385

0,081745

0,161236

0,000773

0,102911

0,001117

0,030555

3,594722

70

QUISSAMÃ

0,698343

0,008004

0,095894

0,005936

0,102911

0,004818

0,064398

0,980304

48

SÃO FIDÉLIS

0,033809

0,014848

0,137879

0,001233

0,102912

0,020722

0,001050

0,312453

82

SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA

0,175310

0,016352

0,148992

0,000975

0,102911

0,011347

0,000000

0,455887

50

SÃO JOÃO DA BARRA

0,603247

0,012955

0,060106

0,001847

0,102911

0,005716

0,009120

0,795902

 

TOTAIS

7,362903

0,335800

1,297700

0,037600

0,926200

0,160000

0,220370

10,340573

 

REGIÃO SERRANA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Pró- pria

Índ. Cota Míni- ma

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2019

05

BOM JARDIM

0,063672

0,010518

0,068959

0,000834

0,128572

0,005484

0,004627

0,282666

11

CANTAGALO

0,074039

0,008210

0,134762

0,000402

0,128571

0,003617

0,009625

0,359226

12

CARMO

0,067662

0,007222

0,055199

0,000203

0,128571

0,006034

0,012630

0,277521

15

CORDEIRO

0,028430

0,008449

0,020395

0,004093

0,128572

0,013706

0,010503

0,214148

16

DUAS BARRAS

0,012644

0,004527

0,068454

0,003505

0,128571

0,009168

0,006685

0,233554

90

MACUCO

0,019808

0,002182

0,014138

0,000607

0,128571

0,021728

0,028193

0,215227

34

NOVA FRIBURGO

0,470451

0,075376

0,168682

0,001097

0,128571

0,001099

0,064108

0,909384

39

PETRÓPOLIS

2,443745

0,122597

0,142804

0,001581

0,128571

0,000290

0,051453

2,891041

46

SANTA MARIA MADALENA

0,011053

0,004274

0,146249

0,000836

0,128572

0,004858

0,028120

0,323962

68

SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO

0,030144

0,008387

0,039619

0,002096

0,128571

0,010044

0,024428

0,243289

53

SÃO SEBASTIÃO DO ALTO

0,008446

0,003688

0,071628

0,029799

0,128572

0,009371

0,004627

0,256131

57

SUMIDOURO

0,036493

0,006179

0,074549

0,000421

0,128572

0,006697

0,011040

0,263951

58

TERESÓPOLIS

0,406095

0,067834

0,139468

0,001699

0,128571

0,001280

0,020060

0,765007

59

TRAJANO DE MORAIS

0,007661

0,004257

0,106594

0,011227

0,128572

0,006624

0,004777

0,269712

 

TOTAIS

3,680343

0,333700

1,251500

0,058400

1,800000

0,100000

0,280876

7,504819

 

REGIÃO BAIXADAS LITORÂNEAS

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Pró- pria

Índ. Cota Míni- ma

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2019

02

ARARUAMA

0,158473

0,063383

0,094882

0,004232

0,080000

0,009700

0,070815

0,481485

91

ARMAÇÃO DOS BÚZIOS

0,201914

0,015580

0,010729

0,006478

0,080000

0,013463

0,048888

0,377052

65

ARRAIAL DO CABO

0,039193

0,015712

0,022558

0,008116

0,080000

0,039664

0,037508

0,242751

07

CABO FRIO

1,035442

0,105360

0,061269

0,002942

0,080000

0,002556

0,012215

1,299784

08

CACHOEIRAS DE MACACU

0,080734

0,030761

0,141855

0,001312

0,080000

0,012127

0,120105

0,466894

13

CASIMIRO DE ABREU

0,399583

0,020013

0,068550

0,003305

0,080000

0,006294

0,073978

0,651723

83

IGUABA GRANDE

0,023719

0,012933

0,007579

0,011406

0,080000

0,069464

0,008440

0,213541

43

RIO BONITO

0,088953

0,031449

0,068283

0,001003

0,080000

0,016284

0,029140

0,315112

79

RIO DAS OSTRAS

0,559548

0,059835

0,033896

0,001400

0,080000

0,004703

0,035053

0,774435

52

SÃO PEDRO DA ALDEIA

0,139185

0,049796

0,049395

0,000462

0,080000

0,012889

0,043778

0,375505

55

SAQUAREMA

0,119193

0,041993

0,052352

0,003828

0,080000

0,014388

0,024448

0,336202

56

SILVA JARDIM

0,014730

0,012085

0,139552

0,005616

0,080000

0,018468

0,091358

0,361809

 

TOTAIS

2,860667

0,458900

0,750900

0,050100

0,960000

0,220000

0,595726

5,896293

 

 

REGIÃO MÉDIO PARAÍBA

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Pró- pria

Índ. Cota Míni- ma

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2019

03

BARRA DO PIRAÍ

0,132832

0,032371

0,083074

0,006214

0,087500

0,010868

0,009185

0,362044

04

BARRA MANSA

0,392617

0,060697

0,077927

0,004180

0,087500

0,005079

0,017053

0,645053

69

ITATIAIA

0,948123

0,009846

0,034257

0,001957

0,087500

0,002719

0,036198

1,120600

84

PINHEIRAL

0,022157

0,007755

0,011703

0,005143

0,087500

0,064836

0,012745

0,211839

40

PIRAÍ

0,594740

0,008978

0,069707

0,001570

0,087500

0,004007

0,031043

0,797545

87

PORTO REAL

0,801611

0,005656

0,007238

0,001204

0,087500

0,003313

0,013703

0,920225

75

QUATIS

0,013627

0,004379

0,040499

0,016565

0,087500

0,046118

0,008662

0,217350

42

RESENDE

1,494353

0,040884

0,156379

0,002220

0,087500

0,001595

0,037043

1,819974

44

RIO CLARO

0,015398

0,005938

0,120459

0,001517

0,087500

0,019029

0,112205

0,362046

45

RIO DAS FLORES

0,008659

0,002916

0,068086

0,003914

0,087500

0,033870

0,005720

0,210665

61

VALENÇA

0,162278

0,024535

0,184976

0,002424

0,087500

0,007257

0,010863

0,479833

63

VOLTA REDONDA

1,947302

0,088045

0,025895

0,003192

0,087500

0,001309

0,025993

2,179236

 

TOTAIS

6,533697

0,292000

0,880200

0,050100

1,050000

0,200000

0,320413

9,326410

 

REGIÃO CENTRO SUL

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Pró- pria

Índ. Cota Míni- ma

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2019

81

AREAL

0,057349

0,010497

0,015251

0,001447

0,098000

0,032638

0,024160

0,239342

78

COMENDADOR LEVY GASPARIAN

0,032419

0,007521

0,014990

0,000776

0,098000

0,049374

0,005415

0,208495

18

ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN

0,013338

0,012167

0,019205

0,012323

0,098000

0,060660

0,012680

0,228373

28

MENDES

0,019776

0,016488

0,013130

0,002386

0,098000

0,054908

0,005797

0,210485

29

MIGUEL PEREIRA

0,027205

0,022652

0,039706

0,008257

0,098000

0,030281

0,064243

0,290344

37

PARAÍBA DO SUL

0,103024

0,037762

0,078681

0,001001

0,098000

0,012358

0,015620

0,346446

67

PATY DO ALFERES

0,041650

0,024246

0,043274

0,008339

0,098000

0,024843

0,013513

0,253865

54

SAPUCAIA

0,113899

0,016087

0,074534

0,000470

0,098000

0,013261

0,052400

0,368651

60

TRÊS RIOS

0,421677

0,071229

0,044542

0,000620

0,098000

0,005046

0,005720

0,646834

62

VASSOURAS

0,057535

0,031651

0,073887

0,006081

0,098000

0,016631

0,017760

0,301545

 

TOTAIS

0,887872

0,250300

0,417200

0,041700

0,980000

0,300000

0,217308

3,094380

 

REGIÃO LITORAL SUL FLUMINENSE

CÓD

MUNICÍPIO

Índ. Valor Adic.

Índ. População

Índ. Área

Índ. Rec. Pró- pria

Índ. Cota Míni- ma

Índ. Aj. Econômico

Índ. Cons. Amb. p/IPM

IPM 2019

01

ANGRA DOS REIS

4,091708

0,029029

0,100274

0,000059

0,043333

0,008178

0,057683

4,330264

26

MANGARATIBA

0,558812

0,006227

0,045117

0,011200

0,043333

0,056571

0,066060

0,787320

38

PARATY

0,135455

0,006444

0,113309

0,001241

0,043334

0,135251

0,061078

0,496112

 

TOTAIS

4,785975

0,041700

0,258700

0,012500

0,130000

0,200000

0,184821

5,613696

 

 

TOTAISGERAIS

75,000000

5,788800

6,428500

0,375500

8,177200

1,730000

2,500000

100,000000

Atos relacionados