O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Art. 1.º Fica alterada a Resolução SEFAZ n.º 936, de 07 de outubro de 2015, que dispõe do Comitê Gestor do Portal da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento na Internet e intranet (CGP/SEFAZ), cujo objetivo é garantir o fácil acesso aos serviços e recursos, a fluidez de informações para o compartilhamento do conhecimento e a transparência fiscal. Art. 2.º O CGP será integrado pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro: Área | ID | Nome |
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Área Tributária | 4387489-4 | Andre Luiz Camacho Telo | | SATI | 4318081-7 | Fábio Carvalho Brabo | 5070321-8 | Juliana Maria Izidio Fernandes | | EFAZ | 5007419-9 | Cecília Helena Goia | 5082158-0 | Ana Luiza Sampaio | | SUBPLO | 5007733-3 | Leandro de Almeida Silva | 5025598-3 | Fernanda Rodrigues de Oliveira | | SUPAFI | 5033372-0 | Érico Palma Soares de Araújo | 4418460-3 | Wilson Santiago da Silva | | SUBFIN | 4358108-0 | Ana Cecília de Souza | 5006900-4 | Leandro das Neves Correa | | SUBLOP | 5007718-0 | Enzo Mayer Tessarolo | | SUPOFI | 4417366-0 | Joana Pimentel Meneses de Farias | 5010185-4 | Hamilton Correa Zambito Horácio | | CGE | 4412059-1 | Stephanie Guimarães da Silva | 1943036-1 | Francisco Pereira Iglesias | | ASCOM | 5083159-3 | Alessandra Ferreira Horto Fagundes | 4351985-7 | Roberta Machado Vieira | | Conselho de Contribuintes | 4334222-1 | Patricia Martins Pereira Da Silva | | Ouvidoria | 3216384-3 | Eugenio Manuel da Silva Machado | 4347664-3 | Leo Cunha de Albuquerque Salgado | | SUBGEP | 5015013-8 | Claudinéa Silva de Oliveira | 5034937-6 | Rafael Silva Cocchiarelli | | Auditoria Geral do Estado | 5006503-3 | Luiz Ricardo Calixto | 5032574-4 | Myrla Raianne Ferreira dos Santos |
§ 1.º Para os fins deste artigo, entende-se como área Tributária: a Subsecretaria de Estado de Receita, Junta de Revisão Fiscal, Conselho Superior de Fiscalização e os órgãos integrantes de suas respectivas estruturas; § 2.º Os titulares dos órgãos integrantes da estrutura desta Secretaria, no nível de superintendência ou superior, são responsáveis pelos conteúdos divulgados no Portal da SEFAZ e subportais, relativamente aos assuntos pertinentes às suas respectivas áreas de atuação. Art. 3.º O Comitê Gestor do Portal terá as seguintes atribuições: I - acompanhar permanentemente o Portal e subportais, apresentando sugestões que visem ao seu contínuo aperfeiçoamento; II - analisar propostas de melhoria do Portal e subportais, encaminhadas pelo público interno ou externo; III - disseminar a política de publicação das informações; IV - interagir com os demais setores da SEFAZ. Art. 4.º Os titulares dos órgãos integrantes da estrutura desta Secretaria, a partir do nível de superintendência, devem indicar a seu representante no Comitê Gestor do Portal, indicado no art. 2.º, servidor(es) de seus quadros, efetivo(s) ou comissionado(s), os respectivos conteúdos de alçada e a periodicidade de atualização das informações para atuarem como colaboradores do CGP. § 1.º Competem aos colaboradores a alteração e atualização das informações divulgadas nas páginas da SEFAZ. § 2.º A movimentação de colaboradores de cada área será efetivada pelo representante do CGP, indicado no art. 2.º. Art. 5.º O representante de cada área poderá interagir diretamente com os titulares e servidores dos órgãos representados, visando ao atendimento das atribuições previstas no art. 3.º. Art. 6.º O titular do órgão poderá efetuar alteração do conteúdo de sua alçada em seu subportal, dispensando-se do encaminhamento formal previsto no art. 4.º. Art. 7.º A coordenação do CGP poderá expedir deliberações, instruções, recomendações, normas de serviço ou quaisquer atos necessários ao cumprimento das atribuições do Comitê. Art. 8.º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2017. GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento |